DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023 19

SEBASTIÃO DO UATUMÃ-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) RÔMULO DA SILVA FABRIS, 2) MARCOS ROGÉRIO FERREIRA MORENO E 3) ISAÍAS DE PAIVA VIEIRA para se deslocar ao aludido município, no período de 05/10/2023 a 08/10/2023, para o desempenho da atividade.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Protocolo 151105

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, LUCAS QUEIROZ PINTO - ME, nome fantasia, CLÍNICA DE TRÂNSITO SÃO CRISTOVÃO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 17.994.363/0001-92 , situada na Rua Beija For, número 2555, Bairro Prainha, CEP: 69.101-360 - Município de Itacoatiara - Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/ DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/ AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; IIIexigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.022201.024107/2022-67, datado de 04/10/2022 onde a empresa, LUCAS QUEIROZ PINTO - ME, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 26 de setembro de 2023.

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/2021; RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES, ocupante do cargo de Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotado no Setor de Controle Interno, a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato nº 005/2023, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a concessionária Manaus Ambiental S.A. II- DESIGNAR a servidora ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, 1ª Classe, Ref. D, Matrícula n° 001.609-8 B, lotada no setor de Administração e Finanças, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 26 de setembro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

Protocolo 151208

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2022-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 21.09.2023. PARTES: SUHAB e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses, do Contrato nº 006/2022-SUHAB, através do 1º Termo Aditivo, celebrado entre a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, para prosseguimento dos serviços de publicações no Diário Oficial do Estado dos Atos Administrativos da SUHAB em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade. VALOR GLOBAL: R$ 167.400,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25204, PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33913929, Fonte: 2.501.201.0.0000.0000. VIGÊNCIA: 21 / 09 / 2023 a 21 / 09 / 2024. Processo Administrativo n.º 01.03.0 25204.006748/2023-89-SUHAB.

Manaus, 21 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Protocolo 151217

DATA DA ASSINATURA: ¬¬25 de setembro de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/09/2023 até 30/09/2024. VALOR: O valor global estimado do aditivo é de R$ 20.344,08 (vinte mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.695,34 (mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33904004, Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.02 2201.021236/2023-84-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus,26 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 151171

DECISÃO/IPAAM/P/Nº 706/2023 PROCESSO Nº 0888/T/04- IPAAM

1.ARQUIVE - SE o presente processo.

2.ENCAMINHEM - SE os autos ao PROTOCOLO, para as providências subsequentes as recomendadas na referida Decisão.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 26 de setembro de 2023. .

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 151211

Protocolo 151201

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO