DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6828/2013 - GEFA

1.ARQUIVE - SE o presente processo.

2.ENCAMINHEM - SE os autos ao PROTOCOLO, para as providências subsequentes as recomendadas no despacho, quanto ao arquivamento, conforme o art. 51 da Lei nº 2.794/03, que rege o processo administrativo no Estado do Amazonas.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 26 de setembro de 2023.

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Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO N °: 01573.2019 - IPAAM

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1086/11- GEFA

1. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica-DT, com vistas à Gerência de Fiscalização Ambiental-GEFA, para que, em consideração a Decisão da 34º reunião do CEMAAM devidamente publicada no DOE às fls. 45, lavre o referido auto em favor de Sr. CARLOS HALLEN FELIX BARROS , CPF nº 576.696.432 - 34 e o NOTIFIQUE para que tome ciência do referido e apresente sua defesa no prazo de vinte (20) dias a contar da sua ciência.

2 . ARQUIVE - SE o presente processo como cita a Decisão da 34º Reunião do CEMAAM devidamente publicada no DOE às fls. 45. Após à Diretoria Técnica-DT, com vistas ao PROTOCOLO para as providências que se fizerem necessárias levando em consideração os atos supracitados.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 26 de setembro de 2023.

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Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei n. º 2.367, de 4 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada n. º 102/2007, que dispõe sobre o IPAAM;

I-CONSTITUIR : Equipe Técnica para definição de fluxograma relacionado ao CAR - SIGED 11623/2023-60 - Ministério Público Federal.

II - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem a referida equipe técnica.

Maria Luziene da Silva Alves - Analista Ambiental - Agrônoma (GCAP);

Adriana Aparecida Barbosa - Analista Ambiental - Engenheira Florestal (GCAP);

Alexsandra de Souza Santiago Bianchini - Analista Ambiental - Engenheira Florestal (GGEO);

André Luis Negreiros Chuvas - Diretor Jurídico (DJ); Christina Fischer - Analista Ambiental - Engenheira de Pesca (DT); Eduardo White Pontes da Costa - Analista Ambiental - Agrônomo (GCAP); Kikue Muroya - Analista Ambiental - Engenheira Florestal (GCAP); Liliane Martins Minhos - Analista Ambiental - Engenheira Florestal (GCAP). Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 26 de setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas)

I - AVERBAR , as Certidões de Tempo de Contribuição do INSS do servidor abaixo:

• OCTACILIO JOSE PESSOA FERREIRA NETO - matricula nº 104.505-9 F;

1 ° SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - Período de: 13/05/1986 a 03/05/1993 - 06 ano(s),11 mês(es) e 21dia(s);

2 ° PER. CONSTR. CNIS 8 - Período de: 01/10/2007 a 31/10/2007 - 00 ano(s),01mês(es) e 00dia(s);

Totalizando: 2.576 dias, ou seja: corresponde a 07 ano(s),00 mês(es) e 21 dia(s).

II - DETERMINAR a Diretoria Administrativa - Financeira, os procedimentos necessários decorrentes desde ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Diretor-Presidente do IDAM

Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.

Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:

01.Wallon Viana da Silva ; Gerente ; Mao/Manicoré/Mao; 03/10 a 08/10/23; 02.Flavio Ruben Paes de Oliveira Junior ; Colab. (NS) Mao/Manicoré/Mao; 03/10 a 08/10/23;

03.Sanderson da Siva Santana ; Colab. (NM) ; Mao/Manicoré/Mao; 03/10 a 08/10/23;

Objetivo dos itens de 01 a 03 : Realizar ação para emissão do cartão do produtor primário, conf. Processo nº 20276/2023-31;20273/2023-06;20302/2023-21; 04.Maria das Dores Alves Oliveira ; Zootecnista ; Mao/Careiro da Varzea/ Mao; 24/09 a 26/09/2023;

05.Cristiane Mara Silva da Costa ; Médica Veterinária ; Mao/Careiro da Varzea/Mao; 24/09 a 26/09/23 ;

Objetivo dos itens 04 e 05 : Realizar as atividades referente ao Programa Nacional + Pecuária conf. Processos nº 19529/2023-24; 19530/2023-59;

06.Flavio Ruben Paes de Oliveira Junior ; Colab. (NS) ; Mao/Barcelos/Mao; 26/09 a 01/10/23, Realizar ação para elaboração de Projetos para acesso a credito Rural, conf. Processo nº 18748/2023-96;

07.Wallon Viana da Silva ; Gerente ;Mao/Sta. Isabel do Rio Negro/Barcelos/ Mao; 20/09 a 01/10/2023;

08.Paulo Roberto da Silva Torres ; Eng.de Pesca ; Mao/Santa Isabel do Rio Negro/Barcelos/Mao; 20/09 a 01/10/2023;

Objetivo dos itens 07 e 08: Realizar a ação para elaboração de Projetos conf. Processo nº 18751/2023-00;18745/2023-52;

09.Tiago Mourão Ramos: Colab. (NS) ;Mao/Careiro da Varzea/Iranduba/ Mao; 19/09 a 23/09/23;

10.Flávio Ruben Paes de Oliveira Junior ; Colab. (NS) ; Mao/Careiro da Várzea/Iranduba/Mao; 19/09 a 23/09/23;

Objetivo dos itens 09 e 10: Realizar ação para elaboração de projetos de credito rural conf. Processo nº 18526/2023-73;18515/2023-93

Diretor-Presidente do IDAM

PORTARIA Nº 271 / 2023 - GDP / IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto Estadual nº 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos);

I - REVOGAR , a PORTARIA Nº 0173 / 2022 - GDP / IDAM , publicado no Diário Oficial do Estado, datado em 15/07/2022.

Protocolo 151215

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO