DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 151114

Art. 1º Publicar o resultado final, referente ao Curso de Habilitação de Engenheiros Agrônomos como responsáveis técnicos para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, relacionados às Pragas Quarentenárias Presentes: Moko da Bananeira - Ralstonia solanacearum raça 2 e Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis, em conformidade com o Edital Nº 001/2023/ ADAF, conforme tabela abaixo:

Art. 2º Este Edital tem seus efeitos na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 26 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor EDIMAR BRANCHES GALVÃO , Matrícula G256807, na rubrica 339030 - MATERIAL DE CONSUMO, no valor de R$ 8.000,00. Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus , 25 de Setembro de 2023

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 151138

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DE ARAUJO , Matrícula 178.872-8 D, na rubrica 339030 - MATERIAL DE CONSUMO, no valor de R$ 4.000,00. Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 25 de Setembro de 2023

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 151146

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , por meio da Lei 3.801, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Considerando o Decreto nº 25.583 de 28/12/2005 que regulamenta a lei nº 2.923 de 27 de outubro de 2004, alterada pela Lei nº 2.944 de 08 de março de 2005, que reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria DDA/SAP/MAPA nº 162, de 19 de outubro de 1994, que aprova as normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoosanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território nacional; Resolve:

Art. 1 ° Estabelecer normas e procedimentos para a realização de eventos agropecuários e/ou de aglomeração de animais de específico interesse do Estado, no âmbito do Estado do Amazonas.

Parágrafo Único. Para efeitos desta Portaria, é considerado evento agropecuário e/ou aglomeração de animais, aquele que promova a reunião de animais de grande interesse do Estado, de caráter comercial ou não, inclusive eventos particulares não abertos ao público em geral ou com participação de público específico, sem prejuízo de outras definições na legislação pertinente.

Art. 2 ° Todo evento agropecuário e/ou aglomeração de animais de interesse do Estado, no âmbito do Estado do Amazonas, deverá ser previamente solicitado junto à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF).

I - O evento deverá ser solicitado junto à Adaf responsável pelo município de realização do evento; II - Para fins de solicitação, deverão ser protocolados pelo promotor do evento, com antecedência mínima de 30 dias à data de início das atividades do evento, os seguintes documentos:

a) Requerimento para Aglomeração de animais; e

b) Regulamento do Evento Agropecuário.

Art. 3 ° Todo evento agropecuário e/ou aglomeração de animais de interesse do Estado, no âmbito do Estado do Amazonas, deverá ser previamente autorizado junto à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF).

I - O evento somente poderá ser autorizado após a protocolização dos seguintes documentos:

a) Comprovante de pagamento de taxa de vistorias de infraestrutura;

b) Comprovante de pagamento de taxa, referente aos dias do evento; c) Termo de desinfecção em até 24 horas de antecedência ao início do evento, acompanhado de fotos do procedimento e Nota Fiscal.

Protocolo 151117

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO