DOEAM 02/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 02 de outubro de 2023 25

DATA DA ASSINATURA: 29.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 29.09.2022 até 29.09.2024 , para dar continuidade aos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar em conjunto com as coordenadorias de Educação Capital e Interior do Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 083/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.760 / 2023 - ASSJUR , partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 5.000.121 , 20 (cinco milhões, cento e vinte e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33913963 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018222/2023-17.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

PORTARIA N. 183/2023/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.020101.006700/2023-34. RESOLVE: I-DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74 da Lei Federal nº 14,133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para prestação do Projeto “GINCANA CULTURAL BAND - 3ª TEMPORADA 2023” pela RÁDIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA; II-ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais); À consideração da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 29 de setembro de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. Il do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 29 de setembro de 2023.

ANA KÁTIA DA SILVA Diretora Administrativa e Financeira - SEC

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO , o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de janeiro de 2002, e o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas-FUPEAM .

RESOLVE: CONCEDER Descentralização de Crédito, mediante Destaque, em favor e por requisição, e o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas-FUPEAM no valor total de R$ 173.659,20 (cento e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) objetivando favorecer a recuperação de apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas, através da oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, por meio de atividades laborais de relativa a limpeza/conservação e serviços gerais em espaços públicos de responsabilidade da SEC, conforme programação abaixo:

Destaque n°.07/2023/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, Ação 22230011, Fonte 1.501.160, Naturezas das Despesas 339036, valor R$ 173.659,20. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em Manaus, 02 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: 4ºTA AO CT Nº 16/2021-SEC. Data: 20.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e MAP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO - EIRELI. Objeto: 4° Termo Aditivo de Supressão de 10% (dez por cento) no quantitativo de pessoal relativo ao Contrato nº 016/2021 - SEC. Valor Global: R$ 3.583.691,50 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). DO: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903702, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000722 de 20.09.2023, no valor de R$ 298.640,95 (duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarentas reais e noventa e cinco centavos). Prazo: 01.09.2023 a 01.09.2024.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 151934

ESPÉCIE: 3ºTA AO CT Nº 20/2020-SEC. Data: 19.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e RÁDIO RIO MAR LTDA. Objeto: 3º Aditivo de Supressão de 12,50% ao Contrato nº 20/2020, referente a locação do imóvel situado à rua José Clemente, nº 500, centro - altos do prédio da Rádio Rio Mar. Valor Global: 16.407,31 (dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos). DO: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903910, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000713 de 19.09.2023, no valor de R$ 4.605,56 (quatro mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: 15.09.2023 a 11.11.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, PARA REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Nome: EDILSON BEZERRA DE SOUZA JUNIOR E KLINGER AUGUSTO DA SILVA MAGALHAES - Período: 23 a 27/10/2014. Destino: SÃO PAULO-SP, Objetivo: PARTICIPAR DO FUN MUSIC FESTIVAL, FESTIVAL UNIVERSITARIO DE MUSICA REPRESENTANDO O ESTADO DO AMAZONAS. SEM ÔNUS DE DIÁRIAS.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 151937

ESPÉCIE: TF Nº 57/2023-SEC. Data: 28.09.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL NOÊMIA SANTANA. Objeto: Apoio Financeiro por meio de Emenda Parlamentar nº 015/2023 - Deputado Dermilson Chagas para a realização do Festival da “Canção Gospel”, que ocorrera nos dias 29.09.2023 e 30.09.2023 no Municipio de Presidente Figueiredo/AM. Valor Global: R$ 559.976,11 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e onze centavos). UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 33504199; FT: 1.501.1600.0000.0000; NE n° 2023NE0000763, emitida em 28.09.2023, no valor de R$ 559.976,11 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e onze centavos). Fiscal: José Castelo do Nascimento, (Mat: 050.055-0C). Prazo: 28.09.2023 a 28.10.2023.

Manaus, 02.10.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 151977

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA em exercício no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo, CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão quanto para Efetivo.

Protocolo 151883

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO