DOEAM 02/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 02 de outubro de 2023 27

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 151920

CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo, CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão quanto para Efetivo.

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 15/08/2023.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo, CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão quanto para Efetivo.

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 11/09/2023.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 070/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 29.09.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a POLICE SURVIVAL LLC; OBJETO: Aquisição de TRAJE ANTIFRAGMENTOS (Traje antibomba) - MARTE/PMAM, em cumprimento ao Termo de Adesão n.º 08/2022 para Fortalecimento da Policia Militar, Ação 1/ Meta 1, para atualização do Grupamento de Manejo e Artefatos Explosivos (MARTE), referente ao Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social; VIGÊNCIA : A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 29.09.2023 a 29.09.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905224; Sido emitida em 25.09.2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000156, no VALOR TOTAL: R$ 482.149,20 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico Internacional n.º 26/2022, publicado no DODF nº 25, em 03.02.2023, página nº 55 e a respectiva homologação. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 29 de Setembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 152017

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 037/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 29.09.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; OBJETO: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, pertinente à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de scanner cadavérico, para atender as necessidades do Instituto Médico Legal - IML/DPTC/SSP-AM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 30.09.2023 a 30.09.2024; VALOR TOTAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2570.0011; Fonte de Recurso: 1.501.160.0.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido emitida, em 28/09/2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0001425, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública ,

Manaus, 29 de setembro de 2023 .

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 26.09.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a AMAZONAS COPIADORAS LTDA; OBJETO : Supressão de 25% do Contrato, em atendimento ao Decreto Estadual 47.925/2023; VALOR TOTAL: de R$ 2.106.570,92 (dois milhões cento e seis mil quinhentos e setenta reais e noventa e dois centavos); VIGÊNCIA : A vigência deste aditivo é de 26.09.2023 a 16.07.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904011; sido emitida em 26.09.2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0001386, no valor: R$ 36.195,38 (trinta e seis mil cento e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, § 2º, II, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Manaus, 26 de setembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 152020

Protocolo 151924

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO