DOEAM 02/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 02 de outubro de 2023 33

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 59 da Lei Estadual n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA o Sr. EVERALDO LEITE PEREIRA , inscrito no CNPJ/CPF sob o n° 866.062.552 -87, para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO N ° 439 / 2023 - GEFA , a pessoa jurídica/pessoa física acima identificada, fica notificada, a prestar informações, a atender as convocações, solicitações e decisões do IPAAM, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data do recebimento desta notificação

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus 2 de outubro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

EXTRATO N. º 188/2023-IPAAM ; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM E ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA; O presente Termo Aditivo tem como objeto a Supressão de 10,3245% (dez virgula, trinta e dois e quarenta e cinco por cento), ao Contrato nº 010/2022, em virtude do Art. 1º do Decreto nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 65 §1º da Lei nº 8.666/93, celebrado entre o IPAAM e a empresa ALFAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de controle de praga, especificamente DESCUPINIZAÇÃO de ambientes com fornecimento de mão-de-obra, material e equipamento necessários para a execução do serviço, pelo período que compreende o período 13/05/2023 à 13/05/2024, para atender a demanda deste Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, contudo qualificando nas condições estabelecidas no Projeto Básico nº 054/2023. Para atender as necessidades do deste instituto. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023; PROCESSO Nº. 016474/2023-25-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 18.122.0001.2001.0001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte de recurso 1.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903978, emitida pelo Contratante em 11/09/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000986, sendo o novo valor global estimado do presente Termo Aditivo de R$ 11.714,54 (onze mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos) e o valor empenhado de R$674,36, (seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), condizente com o mês de dezembro/2023, e restante no próximo exercício. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Manaus, 28 de setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 1 7 4 8 7 / 2 0 2 3 - 1 1 ; 5 6 6 / 2 0 2 3 - G E F A ; J O E L B E R T O L E T T I / 0 2 3 . 6 4 8 . 3 5 0 - 1 1 ; H _ F 0 5 _ 0 2 ; 3 2 7 / 2 0 2 3 - G E F A ; 7º28’18,7”S/63º51’52,4”W; 10,9403; Canutama; R$ 54.701,50 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e um reais e cinquenta centavos).

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 1 7 4 8 8 / 2 0 2 3 - 6 6 ; 4 2 6 / 2 0 2 3 - G E F A ; R U B E N S BEZERRA DA SILVA/19.287.272-98; 300_2023; 327/2023-GEFA; 7º29’31,3”S/63º52’38,1”W; 43,3071; Lábrea; R$ 216.535,50 (Duzentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta cinco reais e cinquenta centavos).

01.01.030201.017505/2023-65 ; 571/2023-GEFA ; LINDAMIRA MARQUES FREITAS/076.045.482-53; 308_2023; 374/2023-GEFA; 6º55’30,508”S/63º3’48,143”W; 12,926; Humaitá; R$ 64.630,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos e trinta reais).

01.01.030201.017514/2023-56 ; 567/2023-GEFA ; ROMILDO TABILE /090.745.032-68; 293_2023; 327/2023-GEFA; 7º30’26,9”S/63º50’01,7”W; 65,3256; Canutama; R$ 326.628,00 (Trezentos e vinte e seis mil e seiscentos e vinte e oito reais).

01.01.030201.017524/2023-91 ; 429/2023-GEFA ; ROMILDO TABILE /090.745.032-68; H_F05_02; 327/2023-GEFA; 7º30’36,6”S/63º48’44,7”W; 53,356; Canutama; R$ 266.780,00 (Duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e oitenta reais). 01.01.030201.017964/2023-49 ; 432/2023-GEFA ;MALVINA DE MORAES /752.780.142-53;294_2023;370/2023-GEFA; 7º54’05,3”S/63º32’09,08”W; 10,6558; Humaitá; R$ 53.279,00 (Cinquenta e três mil e duzentos e setenta e nove reais).

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 2 de outubro de 2023

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022, CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$7.056,46 (SETE MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS);

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS, em Manaus, 02 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente da SNPH

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado durante fiscalização na 5ª Fase da por meio da Operação Tamoiotatá III. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:

01.01.030201.017485/2023-22 ; 565/2023-GEFA ; IZAQUE OSS/ 005.487.282-08; H_F05_01; 327/2023-GEFA; 7º29’08,0”S/63º59’22,4”W; 59,451; Canutama; R$ 297.255,00 (Duzentos e noventa e sete mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais);

25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO