DOEAM 02/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Protocolo 151929 ~~<#E.G.B#151929#36#155095/><#E.G.B#151930#36#155096>~~ PORTARIA Nº. 2383 / 2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.06947EXER3-CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo da PMAM, KENEDY SAINNE PEREIRA DE CASTRO, falecido em 02/10/2022, na patente de Subtenente, Matrícula nº. 142.921-3A, cujos proventos totalizava o valor de R$ 9.477,51 (nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.477,51 (nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a HELKE LOUDRIP OLIVEIRA DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 12,50%, da data do óbito até 11/03/2024, no valor mensal de R$ 1.184,69 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), tendo em vista os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. KEANNE GRAZIELLY OLIVIERA DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 12,50%, da data do óbito até 15/05/2026, no valor mensal de R$ 1.184,69 (mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), tendo em vista os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. AGNES KAHINA OLIVEIRA DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 12,50%, da data do óbito até 24/07/2030, no valor mensal de R$ R$ 1.184,69 (mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), tendo em vista os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. KHEVELLEN MAEVELLYN SOUZA DE CASTRO, filha maior universitária, benefício de pensão, no percentual de 12,50%, no valor mensal de R$ 1.184,69 (mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) da data da habilitação até 17/11/2025, data de implemento da idade de 24 anos, devendo ser comprovadas regularmente as condições para manutenção do benefício até os 24 anos de idade, tendo em vista os artigos 7º, inciso II, alínea “d”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 151930

ERRATA: Portaria nº 2399/2023 - publicada no DOE de 26 de setembro de 2023. Onde se lê: natureza de despesa 409052, leia-se: natureza de despesa 449052. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02 de outubro 2023.

1Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas931#36#155097/> Protocolo 151931

PORTARIA Nº. 2322 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.25800EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, MARIA DAS DORES FELIX MARTINS, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe “C”, Referência 3, Matrícula n° 127.791-0A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO