DOMFO 13/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P304635/2026 ; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) ROMAZI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ESTRELINHAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, TELEFÔNICA BRASIL S.A., empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) JOHNATAN FERNANDES GOMES , matrícula nº 164973-01 , Guarda Municipal , lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza , no(s) período(s) de 10.02.2012 a 12.03.2018, 20.09.2018 a 20.03.2021, 21.03.2021 a 09.02.2022, 04.07.2022 a 03.05.2023 e de 07.06.2023 a 02.05.2024, no total de 3.364 dias, ou seja, 09 anos, 02 meses e 19 dias de serviço , conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 04 de agosto de 2026.

Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P332127/2026; Considerando a ausência de vedação legal naquele PCCS no que se refere à concessão do Incentivo de Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG, constante no Processo Nº P701952/2015; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora TALYTA LOPES SANTOS LUCENA, matrícula 170158-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 03/08/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de agosto de 2026. PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO

Secretária Executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P324318/2026 ; RESOLVE conceder a prorrogação do Afastamento para Trato de Interesse Particular, sem remuneração, nos termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, da servidora pública municipal LUCINEIDE MATOS LOPES, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 47.858-01, admitida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza em 09/03/2001, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME, com carga horária atual de 100 (cem) horas mensais, pelo último período de 02 anos a partir de 11 de outubro de 2026. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação Patrícia Maria Campos Pinheiro Secretária Executiva Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P316806/2026 ; RESOLVE conceder a prorrogação do Afastamento para Trato de Interesse Particular, sem remuneração, nos termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, da servidora pública municipal LUCIANA CARVALHO GADELHA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 87.095-01, admitida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza em 28/10/2010, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, pelo último período de 01 ano a partir de 18 de dezembro de 2026. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira

Secretário Municipal da Educação Patrícia Maria Campos Pinheiro

Secretária Executiva Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P334345/2026; Considerando a ausência de vedação legal naquele PCCS no que se refere à concessão do Incentivo de Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG, constante no Processo Nº P701952/2015; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao servidor WEDSON LOPES DA SILVA, matrícula 179820-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 04/08/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2026.

PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO

Secretária Executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente