DOMFO 13/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Termo de Colaboração junto à SDHDS. Esse processo será destinado a entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e habilitadas para desenvolver o SCFV, sendo que o excedente será executado exclusivamente pelas OSCs. a) inscrição da entidade ou organização no Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza – CMAS Fortaleza, quando sua atuação socioassistencial se der no Município; e b) cadastro no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS, em situação compatível com as exigências normativas vigentes.

Devendo tais condições serem devidamente comprovada no momento da formalização da parceria, conforme Resolução CNAS nº 21/2026

Fortaleza-CE, data da assinatura digital.

Secretária Executiva Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2026 (P266964/2025), QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E A EMPRESA JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. RESIDENCIAIS HERCULANO PENA E VILA NOVA II. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, representada por seu Secretário, nomeado pelo Ato 006/2025 – GABPREF, o Sr. Jonas Dezidoro da Silva Filho, brasileiro, CPF nº .6*.3-9, Identidade nº *1032 – SSPDS – CE e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições. CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ: 23.823.846/0001-27 sediado na Rua D, Nº 81, Sala 01, Parangaba, Fortaleza/CE, Cep: 60.740-145, telefone/fax (85) 99827-2896, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal o Sr. Jackson Henrique Costa Lima, nacionalidade brasileira, com RG sob o nº *021 SSPDS/ e Inscrito no CPF .9*.95, residente e domiciliado na Rua Maestro *** , nº *2, Bairro *** Vista, Apto , Fortaleza - CE, CEP: 60.-5. DO OBJETO :O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução pelo prazo de 02 (dois) meses, contados da data de vencimento estipulada no 1º aditivo, ou seja, 04/08/2026 até o dia 04/10/2026. DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA : O Contrato passará a utilizar a Dotação Orçamentária: 15.451.0018.1982.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, Fonte: 0 1.899.0000.02.02. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente aditamento tem por base legal os artigos 6º, inciso XVII, 111 e art. 124, inciso II, alínea “b” da lei 14.133/2021e suas alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO : O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e contratadas, o presente instrumento de igual teor e forma. DA PUBLICAÇÃO: A eficácia do ADITIVO fica condicionada à publicação do extrato no Diário Oficial do Município – DOM e divulgação integral no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, nos moldes e prazos estabelecidos nos artigos 91, caput, 94 e 174 da Lei n. 14.133/2021. Fortaleza/CE, da data da assinatura digital.

Jonas Dezidoro da Silva Filho

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR Secretário Assinatura digital

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2026 (P351188/2025), QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E A CONSTRUTORA JLV LTDA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, representada por seu Secretário, nomeado pelo Ato 006/2025 – GABPREF, o Sr. Jonas Dezidoro da Silva Filho, brasileiro, CPF nº 3..3-9, Identidade nº **035 – SSPDS – , residente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições. CONTRATADA: CONSTRUTORA JLV LTDA , inscrita no CNPJ: 23.572.480/0001-60, sediada na Rua Thomas Edilson, Nº 1387, pavimento 02, Itaperi, Fortaleza/CE, Cep: 60.714-070, telefone/fax (85) 997989687 (85) 99633-6895, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu representante legal a Sra. Yara Raquel Lira do Vale, nacionalidade brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº *9070, órgão expedidor SSP- e do CPF nº .6.2-4, residente e domiciliada na Rua *, nº , Bairro **, Fortaleza - CE, CEP: 60 - 0. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por 02 (dois) mês, contado da data de vencimento estipulada no 1º aditivo, ou seja, 01/08/2026 até o dia 01/10/2026. DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA : O Contrato passará a utilizar a Dotação Orçamentária: 15.451.0018.1982.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, Fonte: 0 1.899.0000.02.02. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente aditamento tem por base legal os artigos 6º, inciso XVII, 111 e art. 124, inciso II, alínea “b” da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO : O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA PUBLICAÇÃO* : A eficácia do ADITIVO fica condicionada à publicação do extrato no Diário Oficial do Município – DOM e divulgação integral no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, nos moldes e prazos estabelecidos nos artigos 91, caput, 94 e 174 da Lei n. 14.133/2021. Fortaleza/CE, da data da assinatura digital.

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR Secretário

Assinatura digital