DOMFO 13/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 15.337 de 29.05.2022 e, atendendo as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013, e; CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) abaixo qualificado (a) vem percebendo Gratificação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário – GEHAT, desde SETEMBRO DE 2007 ; CONSIDERANDO ainda que tal gratificação seja devida ao (à) servidor (a) em questão, razão pela qual não houve irregularidade no pagamento de tal gratificação; CONSIDERANDO finalmente, que no Município de Fortaleza não existe legislação específica disciplinando convalidação dos atos administrativos, para fundamentar a convalidação, usaremos por analogia, o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; RESOLVE: CONVALIDAR o pagamento da Gratificação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário – GEHAT, do (a) servidor (a) MARIA EUGÊNIA DE ARAÚJO , matricula nº 65474-01 , ocupante de um cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM , no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o respectivo vencimento básico, com respaldo com respaldo legal nas disposições contidas na Lei nº 9.263 de 11 de setembro de 2007, conforme Processo Administrativo P175913/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica.

Superintendente do Instituto Dr. José Frota - IJF Patricia Maria Campos Pinheiro Secretária Executiva Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG

Visto:

Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota – IJF Em Substituição *** *** ***

PROCESSO Nº P264353/2026

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.391.755/0001-27, com sede em Fortaleza/CE, à Rua Sabino Pires, nº 90, Bairro Aldeota, CEP: 60.150 - 090, neste ato representada pela sócia administradora Maria Enidete Almeida. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 441/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de Agosto de 2026. DO VALOR DO ADITIVO: Não haverá reajuste dos preços contratados. Desta forma, permanecerá o valor global de R$ 322.010,00 (trezentos e vinte e dois mil e dez reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 10 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – Superintendente do IJF, e a Srª. Maria Enidete Almeid – representante da empresa NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

— ASSINADO DIGITALMENTE — Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico – em substituição Matrícula 88523.03

No Extrato de Publicação do Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato nº 407/2025, decorrente do processo nº P171131/2026, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 31 de Julho de 2026, constou incorretamente a data da assinatura do Aditivo . Por essa razão, o SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, no uso das atribuições legais, assim o RETIFICA :

DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 28 de Julho 2026.

Leia-se: DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 29 de Julho 2026. Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA Visto:

MATEUS SOARES DE SOUZA Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota (em substituição) Matrícula 88523.03

No Extrato de Publicação do Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato nº 457/2025, decorrente do processo nº P192625/2026, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 04 de Agosto de 2026, constou incorretamente o objeto do aditivo contratual . Por essa razão, o SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, no uso das atribuições legais, assim o RETIFICA :

DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 260/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de Agosto de 2026.

Leia-se: