DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031

voluntárias de cuidado, proteção, alimentação e assistência a animais em situação de abandono ou vulnerabilidade no município. A composição do Conselho Municipal da Causa Animal ocorrerá em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, bem como da Lei Municipal nº 11.349/2023, que estabelece diretrizes para a proteção e defesa dos animais no âmbito do município.

Poderão participar do processo de votação protetores independentes de animais que comprovadamente desenvolvam atividades relacionadas à causa animal no município de Barbalha. Os interessados deverão comparecer à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para realizar sua inscrição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste Chamamento Público, conforme as orientações estabelecidas pela Secretaria. A escolha dos representantes ocorrerá por meio de processo de votação entre os protetores e demais membros inscritos, garantindo transparência e participação democrática na formação do Conselho.

Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha.

Município de Barbalha/CE, fruto do MAPP 3786 junto à Superintendência de Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 01 de setembro de 2026 , a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 18 de agosto de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/ptb r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 13 de agosto de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 50692C70

Barbalha – CE, 10 de agosto de 2026.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: B5366968

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 15.07.07/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.14.2.

2º (SEGUNDO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 15.07.07/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.06.14.2. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a empresa 7FACILITE GESTAO DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada. Contrato Administrativo firmado em 15 de julho de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelos Artigos 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de julho de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Arôdo de Castro Macêdo e Victor Altiery Vieira Barros.

Data de Assinatura do Aditivo: 15 de julho de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: D81DDDC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.13.1

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.13.1

COM BASE NO ART. 28, INCISO II e ART. 6º, INCISO XXXVIII, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso II e Art. 6º, inciso XXXVIII , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar acontratação de serviços a serem prestados na construção de mirante suspenso no Bairro Alto da Alegria, no

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 15.07.06/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.14.2

3º (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 15.07.06/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.06.14.2. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 7FACILITE GESTAO DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada. Contrato Administrativo firmado em 15 de julho de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelos Artigos 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de julho de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento Silva e Victor Altiery Vieira Barros.

Data de Assinatura do Aditivo: 15 de julho de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 47A5D6B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 31.07.012/2026

PORTARIA Nº 31.07.012/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Público efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;

Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11