DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031
PORTARIA Nº 03210726/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à servidora pública municipal ROCHELLE COSTA E SILVA , brasileira matrícula 3495, inscrita no CPF 600..*3-28, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao(s) dia(s) 21 de julho de 2026 , no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de Barbalha , Estado do Ceará** , para participar de CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SEGURANÇA DO PACIENTE NA ANTENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 40853D1C
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DUAS DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, ADREANO PEREIRA DIAS, BRASILEIRO, MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CPF Nº 809..-53, REFERENTE AOS DIAS 30 DE JUNHO E 01 DE JULHO
PORTARIA Nº 02300626/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 809..-53, referente aos dias 30 de junho e 01 de julho de 2026 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, conduzindo o paciente para tratamento de saúde no HOSPITAL HAROLDO JUAÇABA , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE JUNHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 02DC500E
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DUAS DIÁRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA GABRIELA PEREIRA DA SILVA FERREIRA, BRASILEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITA NO CPF Nº 757..3-15, REFERENTE AOS DIAS 11 E 12 DE AGOSTO DE 2026,*
PORTARIA Nº 01040826/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS a servidora pública municipal FRANCISCA GABRIELA PEREIRA DA SILVA FERREIRA, brasileira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 757..*3-15, referente aos dias 11 e 12 de agosto de 2026 , no valor total de R$ 100,00 ( cem reais ), por motivo de deslocamento a Cidade de Juazeiro do Norte , Estado do Ceará, para participar do III ENCONTRO REGIONAL DO PROGRAMA PREVINE ,** de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 82021975
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
PORTARIA Nº 01200726/2026
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo (datado de 13 de julho de 2026) subscrito pela Presidente da Comissão, para viabilizar a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria 01070426/2026 publicada aos 19 de maio de 2026 para apurar suposta inassiduidade habitual da servidora Merione Alves de Sousa;
CONSIDERANDO que é dever da administração zelar pela aplicação do devido processo legal;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR O PRAZO da Portaria 01070426/2026, publicada aos 19 de maio de 2026 para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por mais 60 dias, tendo em vista
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