DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031
NORTE-CE. – Nova Vigência: 10/07/2026 à 10/07/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/07/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA (CONTRATADA).
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: C8D78959
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo/Automática – Sequencial: 1 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 202507100002 – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N° 2406001/2025 – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 60.600.479/0001-29 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MONITORAMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Nova Vigência: 10/07/2026 à 10/07/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/07/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA (CONTRATADA).
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 8593CFF9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Icapuí - CE, 13 de agosto de 2026.
GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ Agente de Contratação
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 162D6B67
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 017/2026
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 017/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE , com fundamento legais previstos no art. 20, § 1º, c/c inciso I do § 2º e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019, c/c o art. 25 da LC Municipal nº 096/2022 e art. 6º da LC Municipal nº 099/2022, com proventos fixados pela última remuneração, sujeito á revisão por paridade nos termos do art. 20, § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOÃO FRANCISCO RODRIGUES
DA SILVA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF de nº 316.xxx.xxx-72 e RG de nº 2002xxxxxx257 SSPDS-CE, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – REFERÊNCIA 7, matrícula nº 000258-0 , carga horária de 200 (duzentas) horas/aula, lotado na Secretaria Municipal de Educação – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR , com proventos fixados pela última remuneração e com PARIDADE, tendo como data do início do benefício o dia 12 de agosto de 2026, devendo ser pago o valor inicial de R$ 10.883,23 (dez mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), conforme demonstrativo do cálculo de benefício (fls. 227/228).
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
A Câmara Municipal de Icapuí torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , sob o regime de execução indireta por empreitada por preço global , nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006, e demais normas aplicáveis.
Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Apoio Administrativo com Acompanhamento e Orientação nos Processos de Aquisição de Bens e Serviços junto a Câmara Municipal de Icapuí/CE.
Modo de Disputa: Aberto.
Cadastramento das Propostas: Início: 14/08/2026 às 08h30min. Fim: 28/08/2026 às 08h29min.
Abertura das Propostas: 28/08/2026 às 08h30min
Local: Plataforma Eletrônica Licita Mais Brasil: www.licitamaisbrasil.com.br.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na íntegra na página institucional da Câmara Municipal de Icapuí: https://cmicapui.ce.gov.br/, na plataforma eletrônica acima indicada e no Portal das Licitações dos Municípios do TCE/CE, podendo ainda ser solicitados junto a Câmara Municipal de Icapuí, situado na Rua Joca Galdino, nº 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62.810-000, das 08h às 14h.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 12 de agosto de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidente do ICAPREV
Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 60C856AD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 180/2026
PORTARIA N° 180/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere:
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 94/1992 de 27 de janeiro de 1992, modificada e alterada pela Lei Municipal 641/2014 de 24 de abril de 2014, que regulamenta o afastamento de servidor público de provimento efetivo para
administração pública.
CONSIDERANDO, o Art.49 da Lei Complementar nº 105/2022, de 13 de abril de 2022, que institui o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Icapuí para os integrantes do quadro de magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o ofício 183/2026, oriundo da Secretaria de Saúde do município de Icapuí.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29