DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017.26-PE-FMS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E EXAMES DE IMAGEM, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): MEDCENTER SAUDE E IMAGEM LTDA CONTRATO Nº: 20260737 VALOR TOTAL: R$ 482.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0402.103020276.2.013 Manutenção das Ações de Atenção Especializada em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 11 de Agosto de 2026 a 11 de Agosto de 2027. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de agosto de 2026,

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: B1E79BD4

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 017.26-PE-FMS

O Município de Ipueiras - CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE, ADJUDICA E HOMOLOGA o PREGÃO ELETRONICO Nº 017.26-PE-FMS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E EXAMES DE IMAGEM, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, para as empresas MEDCENTER SAUDE E IMAGEM LTDA, CNPJ: 35.248.268/0001-21, com o valor global de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

Ipueiras/CE, 11 de agosto de 2026,

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS, Secretário de Governo.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: A2A28071

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 746, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e a imparcialidade no processo de chamamento público, visando a seleção de organização social para atuação no âmbito da saúde municipal, promovendo a igualdade de condições entre os interessados;

CONSIDERANDO que a nomeação de comissão específica para o acompanhamento e julgamento do chamamento público é necessária para a realização de todo o procedimento, sendo essencial para assegurar a regularidade e a lisura do certame;

adequada análise das propostas e garantir a observância aos princípios da administração pública, em especial da legalidade, moralidade e eficiência;

CONSIDERANDO a previsão constante na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 2º, inciso X, que define a função da comissão de seleção; e

CONSIDERANDO que a Portaria n° 715, de 22 de abril de 2025, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros da comissão. RESOLVE:

Art. 1° - Nomear COMISSÃO ESPECIAL de Seleção para acompanhar os procedimentos de Chamamento Público que tem por objetivo a qualificação e seleção de organização social na área da Saúde, que operacionalizará, executará atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas no Hospital Dr. Pedro de Castro Marinho – HMPCM, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Centro de Atendimento Infantil Neuropsicomotor Dra. Fátima Lotif e o Centro de Especialidades Médicas – CEM.

Art. 2° - A Comissão que dispõe o art. 1° fica composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: Susimeire de Sousa Almeida - Diretora do Departamento Técnico de Atenção Básica.

MEMBRO: Lara Lillian de Lima Mesquita - Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município.

MEMBRO: Umbilina Fernandes Vasconcelos – Enfermeira - Servidora Efetiva da Secretaria da Saúde.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 715, de 22 de abril de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DF1AE146

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 747, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, NO BIÊNIO 20252027, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N° 703/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o Art. 9° da Lei Municipal n° 923 de 18 de junho de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Irauçuba.

CONSIDERANDO que a Portaria nº 703, de 27 de julho de 2026, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até a presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de substituição de membros do conselho.

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear os membros titulares que compõem as representações governamentais e não governamentais no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Irauçuba, para o biênio de 2025/2027, conforme descrito abaixo:

PRESIDENTE: Maria Josiane Carneiro Braga VICE PRESIDENTE: Luan Girão Capistrano

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS: Maria Josiane Carneiro Braga

CONSIDERANDO a relevância de compor a comissão com servidores capacitados e com experiência na área, a fim de promover a

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