DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 12 de agosto de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 09AF3B5C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1408-A/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere art. 75, inciso V da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO, a homologação do resultado do concurso público nº 01/2021 para provimento de Cargos pertencentes ao quadro efetivo municipal, criados pela Lei 1.983/2021;

RESOLVE:

NOMEAR, ERIVANIA FERREIRA LIMA , para exercer em caráter efetivo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , no quadro permanente do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 40 h/s, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 14 de agosto de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 9F1A8E8C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0508-L/2026–SEAD (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.

RESOLVE :

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE , nos termos do art. 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e art. 208 da Lei Municipal nº 1126/2000, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), com início em 29 DE JULHO DE 2026 e término em 24 DE JANEIRO DE 2027, à servidora pública municipal JOSEFA ZILNEIDE AQUINO DA SILVA, matrícula nº 1390757 , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , pertencente ao quadro da Administração Direta, lotada na SECRETARIA DE SAUDE – SESA .

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 05 de agosto de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/2026

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: C9DFCCEF

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0508-M/2026–SEAD (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a

Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.

CONSIDERANDO os termos do inciso XVIII art.7º da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO ainda, a previsão do §3º do art. 3º da Lei Complementar nº02/2022 que impõe a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social aos servidores ocupantes de cargo temporário;

CONSIDERANDO por fim, o julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) - tema 542 com repercussão geral, que fixou a seguinte tese: "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado".

RESOLVE:

Conceder estabilidade provisória gestacional para o gozo de licença- maternidade à servidora pública municipal comissionada ABIGAIL DE FREITAS SILVA , matrícula nº 61969, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC , pertencente ao quadro da Administração Direta, pelo período de cinco meses após o nascimento da criança. O período de estabilidade terá início em 26 de julho de 2026 e término em 22 de novembro de 2026 .

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , 05 de agosto de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/2026

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 459E0ED8

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA 1208-A/2026 – SEAGRI

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017,

CONSIDERANDO a necessidade inadiável do serviço público, que exige a presença da servidora VICTA NOBRE DE ANDRADE, Diretora Administrativo-financeiro, matrícula 062510;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na continuidade dos serviços essenciais;

RESOLVE :

Art. 1º Interromper, a partir de 05 de agosto de 2026, as férias da servidora VICTA NOBRE DE ANDRADE, Diretora Administrativofinanceiro, matrícula 062510, previamente autorizadas para o período de 03/08/2026 a 02/09/2026;

Art. 2º A fração de férias não usufruída será integralmente reprogramada para gozo oportuno, conforme conveniência da Administração e de acordo com a legislação vigente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS, MORADA NOVA-CE , em 12 de agosto de 2026.

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI Portaria N° 0201-j/2025

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