DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031

Publicado por: Victa Nobre de Andrade Código Identificador: 72ADD76D

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 1208-B/2026 – SEAGRI

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 1C3106ED

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA/SAAE N° 0708-A/2026

PORTARIA/SAAE N° 0708-A/2026

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017,

CONSIDERANDO a necessidade inadiável do serviço público, que exige a presença da servidora PAULO JOEL DA SILVA VIEIRA, DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO, matrícula 060951;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na continuidade dos serviços essenciais;

RESOLVE :

Art. 1º Interromper, a partir de 05 de agosto de 2026, as férias da servidora PAULO JOEL DA SILVA VIEIRA, DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO, matrícula 060951, previamente autorizadas para o período de 03/08/2026 a 02/09/2026;

Art. 2º A fração de férias não usufruída será integralmente reprogramada para gozo oportuno, conforme conveniência da Administração e de acordo com a legislação vigente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS, MORADA NOVA-CE , em 12 de agosto de 2026.

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR

Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI Portaria N° 0201-j/2025

Publicado por: Victa Nobre de Andrade Código Identificador: 21170A10

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CP-001/2026-SAAE

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA , obedecendo às determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do Art. 3° da Lei Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, e pela Portaria Nº 0201-P/2025 - GAB;

CONSIDERANDO a Lei 1.801 de 11 de Maio de 2017 que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, salário-educação e de assistência à saúde no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

CONSIDERANDO as negociações a respeito da campanha salarial do ano de 2026 dos servidores desta Autarquia;

CONSIDERANDO o recebimento da pauta de reivindicações dos servidores do Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do Ceará (Sindiagua) através do Ofício nº 085/2026 no mês de março de 2026;

CONSIDERANDO o OFÍCIO/SAAE/Nº1506-A/2026 onde esta Autarquia apresentou contraproposta, em 15 de junho de 2026, que foi aceita em sua integralidade;

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o reajuste, na ordem de 4,35% (quatro inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) , a partir do mês de março do corrente ano, na concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Morada Nova-CE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Morada Nova, 07 de Agosto de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE – AVISO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CHAMADA PÚBLICA Nº CP-001/2026-SAAE, OBJETO : CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E/OU AGENTES ARRECADADORES DE RECOLHIMENTO DE PAGAMENTO E COBRANÇAS DIVERSAS, REFERENTE ÀS TARIFAS E DEMAIS RECEITAS DO SAAE, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS. TIPO: MENOR PREÇO. ABRANGÊNCIA DE RECEBIMENTO: PARALELA E NÃO EXCLUDENTE. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E ENVIO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. DAR-SE-Á, DATA DE INÍNICIO : 14 DE AGOSTO DE 2026, COM DATA DE ENCERRAMENTO: DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2027 ATÉ AS 23H59. O EDITAL DE CHAMDA PÚBLICA E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM E WWW.PNCP.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA

Presidente

Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE

Publicado por:

Breno Goncalves de Castro Andrade Código Identificador: 81A7D15F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 061/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Regulamenta a composição dos valores das bolsas do Programa Municipal de Estágios e EstágioMonitoria, instituído pela Lei Municipal nº 996/2025 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

A COMISSÃO.

D E C R E T A:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61