DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA DL 2307.01ADMPL/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento torna público que realizará, no período de 14 de agosto de 2026 às 09:00h até 19 de agosto de 2026 às 13:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa Eletrônica sem disputa nº DL2307.01ADMPL/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, MONTAGEM, REVISÃO, ADEQUAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, A CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS, O APOIO TÉCNICO NO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, A COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS E PLATAFORMAS OFICIAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. O valor estimado da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) . O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico. https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: [email protected].

Saboeiro/CE, 13 de agosto de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 63DD5E52

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 1208.01SESA/2026 , decorrente da Dispensa Eletrônica com Disputa nº DL0508.01SESA/2026 , Processo Administrativo nº 6FTFIWQP2C16J3 , com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Saboeiro/CE. Contratada: 37.839.488 CRISTIANE DE CARVALHO RIBEIRO, inscrita no CNPJ nº 37.839.488/0001-55. Objeto: Aquisição de 01 (uma) motocicleta zero quilômetro, destinada ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações técnicas, metas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado, vinculado ao Convênio nº 91/2025. Valor global: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Vigência: de 13 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Dotação orçamentária: Órgão 0701 – Fundo Municipal de Saúde; Programa 10 302 0018 2.038 – Gerenciamento e Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade; Elemento de Despesa: Equipamentos e Material Permanente; recursos vinculados ao Convênio nº 91/2025, conforme Plano de Trabalho aprovado e MAPP nº 5686. Data da assinatura: 13 de agosto de 2026. Signatários: Romerito Alcantara Santos de Araujo, pela Contratante, e Cristiane de Carvalho Ribeiro, pela Contratada.

Saboeiro/CE, 13 de agosto de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 569175E7

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE.

TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº CE 0505.01SESA/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro, representada pela Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, a senhor ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO.

CONTRATADO: 65.585.732 MARIA GIOVANNA ALCANTARA NERI, CNPJ nº 65.585.732/0001-36.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS TERAPÊUTICOS E PEDAGÓGICOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS

NEURODIVERGENTES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O presente termo não importa em alteração do valor contratado anteriormente e inclui de dotação orçamentária complementar para fazer face às despesas do contrato principal.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente apostilamento encontra fundamento legal no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 9F48D7BA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo nº 00001.20260720/0002-24 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO FUNCIONAMENTO DO PROCON LEGISLATIVO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 31 de julho de 2026. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: UBIRATAN PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF Nº 28.824.689/0001-98. Valor Global: R$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – Ordenador de Despesas

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260720/0002-24 - CONTRATO Nº 202607310001 - ORIGEM: Dispensa Nº 0000120260720000224- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL - CONTRATADA(O).....: UBIRATAN PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO FUNCIONAMENTO DO PROCON LEGISLATIVO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE - VALOR TOTAL: R$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.01.2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, R$ 64.750,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 5 meses - DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – Ordenador de Despesas

Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador: 32C4A6E7

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