DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacoti - Extrato do Primeiro Termo Aditivo Qualitativo ao Contrato Nº 202607090001 - Processo Administrativo Nº: 00004.20260528/0001-26 - Pregão Eletrônico Nº 1606.01.2026-PE. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Pacoti/CE. Contratada: Via Sul Veiculos S.A., CNPJ nº 40.841.736/0003-79. Objeto do Aditivo: Alteração das especificações técnicas de 02 (duas) ambulâncias Tipo A - simples remoção, destinadas ao atendimento do Hospital Padre Quiliano, mediante inclusão de sistema de climatização (ar-condicionado) no compartimento destinado ao transporte de pacientes. Valor do Aditivo: Acréscimo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 2,08% do valor inicial atualizado do contrato. O Valor Global do contrato passa de R$ 288.780,00 (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta reais) para R$ 294.780,00 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta reais). Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico constante dos autos do Processo Administrativo nº 00004.20260528/0001-26. Signatários: Samilly de Sousa Barros, Secretária Municipal de Saúde/Ordenadora de Despesas; Maria Flaviene Renaly Santos Cavalcante, Representante da Contratada. Pacoti-CE, 30 de Julho de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. Em cumprimento ao que determina a Lei Nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 3007.01/2026-02 do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é o fornecimento de materiais permanentes para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde na Escola junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 28 de Agosto de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.licitacedroce.com.br e www.pncp.gov.br. Cedro - Ceará, 12 de Agosto de 2026. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação - Pregoeiro Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.12.1 - Com base no Art. 28, Inciso II e Art. 6º, Inciso XXXVIII, da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 28, inciso II e Art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de serviços a serem prestados na construção do muro de arrimo no Conjunto Nassau, no Município de Barbalha/CE, fruto do MAPP 3777 junto à Superintendência de Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 31 de Agosto de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 14 de Agosto de 2026, às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 12 de Agosto de 2026, Karla Deyane de Carvalho Cortez - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Aviso de Homologação e Adjudicação - Concorrência Eletrônica nº 2026.06.11.1. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de construção de Creche Pré Escola Tipo 02 (Padrão FNDE), com Localização na Rodovia CE-375, sede do Município de Tarrafas/CE, de acordo com Termo de Compromisso n° 986051/2025/FNDE/CAIXA firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Tarrafas, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: Eletroport Servicos Projetos e Construcoes LTDA inscrito no CNPJ nº 06.043.276/0001-33, classificado(a) no item 1 totalizando o valor de R$ 3.040.494,96 (três milhões, quarenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Josefa Regilane Arrais da Silva Souza - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação. Data da Homologação: 12 de Agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Graça, em cumprimento da autorização procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 3007.01/2026. Objeto: Contratação da atração musical “Mateus Ximenes” para realização de evento artístico a ser realizado no dia 14 de Agosto de 2026, no período de 1:40h, em comemoração aos festejos da padroeira do Município de Graça/CE. Favorecido: Empresa MX Produções Artisticas LTDA, com sede à Avenida Oliveira Paiva, n° 1600 - Sala 102 - Bairro: Cidade dos Funcionários - Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ/MF N° 48.704.549/0001-93. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 04/2024, de 10 de janeiro de 2024. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação, Sra. Karine Eduardo dos Santos e Ratificado pela Sra. Antônia Luciana Lopes Azevedo, Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e lazer.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2026.08.12.001. O(A) Sec.Mun.de Meio Ambiente e Proteção Animal, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 27 de Agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.08.12.001. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos veterinários, material médicosveterinários, alimentação animal, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https:// pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua José Carlos Freire Machado, 304, Semeão Machado, Solonópole / CE, 63.620-000. Solonópole/CE, 12 de Agosto de 2026. Maria Mônica Barbosa - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Nº 028/2026-PESRP. A Prefeitura do Município de Pedra Branca/Ce, torna público que realizará às 09:00h, do dia 28 Agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, O Pregão Eletrônico nº 028/2026-PESRP. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratação de serviços de implantação e manutenção de sistema informatizado, abrangendo a implementação e o suporte de soluções integradas de gestão, painel de chamadas, mecanismo de envio automatizado de mensagens de texto aos usuários, bem como módulo de pesquisa de satisfação integrado à ouvidoria e telemedicina, direcionados às Unidades Básicas de Saúde e unidades ambulatoriais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Branca, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste termo de referência por período de 12 meses.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www. pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php, https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Francisco Alison Pereira dos Santos – Pregoeiro, Pedra Branca - CE, em 12 de Agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Aviso de Publicação da Concorrência Eletrônica Nº 143/2026 - CP. Torna-se público que se encontra à disposição dos interessados o Edital que tem como objeto pavimentação asfáltica de diversas Ruas do Distrito de Brotas no Município Miraíma - CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site COMPRAS GOV, através dos endereços eletrônicos: http:// www.compras.gov.br; https://www.miraíma.ce.gov.br// ou https://licitacoes. tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site COMPRAS GOV dar-se-á até às 08h59min do dia 27/08/2026. Abertura das Propostas e Início da Disputa de Lances: 27/08/2026 às 09h00min. Solicitações de esclarecimento acerca do Edital e-mail: [email protected]. Antônio Robson Alves dos Santos, Agente de Contratação. 12 de Agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Contratação - Termo Original: Contrato Nº 26.08.07.01- SDARH - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-020726-PE01-SAPPRH. Objeto: Prestação de serviços técnicos veterinários especializados destinados ao manejo reprodutivo de fêmeas bovinas, através do Processo de IATF - Inseminação Artificial em Tempo Fixo, proporcionando a melhoria genética do rebanho bovino dos pequenos criadores do Município de Hidrolândia-CE, conforme Plano de Trabalho Nº 817897/2022 celebrado entre este Município e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDS do Estado do Ceará - Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos de Hidrolândia - CE - Contratada: Renan Gomes de Oliveira Serviços Veterinários - CNPJ nº 51.153.790/0001-86 - Valor: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) - Data da Assinatura do Contrato: 11/08/2026 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (Contratante); Renan Gomes de Oliveira (Contratada).