DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , PALOMA COSTA ANDRADE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

*** *** *** O ( A ) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) VINICIUS PAZ MENDONCA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA CC 0077/2026-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR PALOMA COSTA ANDRADE** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA CC 0078/2026-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) VINICIUS PAZ MENDONCA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Inovação e Governança , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA Nº220/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) SERVIDORES(AS) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de realizar negociação de desapropriação dos imóveis necessários para a implantação do Cinturão das Águas do Ceará - CAC e da Avenida do Contorno do Juazeiro e Crato, concedendo-lhes diária na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260052 - SOP

IG Nº1464832000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260052, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, que tem por objeto a OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA PADRÃO TIPO III , EM ACARAÚ. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 443/2026, até o dia 03/09/2026, às 10:00 horas (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Procedimento de Licitação Nº 20260002 – CIPP, regido pela Lei N° 13.303/2016, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, que tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimento e substituição de 20 (vinte) cabeços de amarração simples por cabeços duplos no Terminal Portuário do Pecém . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade Compradora 943001, Número da Compra 362/2026, até o dia 15/09//2026, às 09:30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20260006 CEL04 SDA IG Nº1450011000

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III 2ª FASE ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986–0–BR AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260006/CEL04/SDA/CE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL (PESSOA FÍSICA) STEP nº: BR-SDA-CE-525286-CS-INDV. SUITE/NUP nº: 21001.005535/2026-84. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL PARA A SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRANTES DOS EDITAIS DE FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES PARA O MERCADO E INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE). 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. 2. Os serviços de consultoria serão desenvolvidos de forma continuada durante a vigência do contrato, conforme as atividades descritas no Termo de Referência,