DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA CC 0010/2026-FUNECE - O(A) REITOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.870 de 06 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) DENISE CRISTINA BOMTEMPO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Escritório de Cooperação Internacional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de julho de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

REITOR Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2026 PROCESSO Nº: 31032.003050 / 2026-42 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE INCUBADORA COM SISTEMA TIME LAPSE - FINEP/FUNECE JUSTIFICATIVA: Aquisição de uma INCUBADORA DE EMBRIÕES COM SISTEMA TIME LAPSE, a qual será utilizada na realização de experimentos de cultivo in vitro de embriões de diferentes espécies animais permitindo que possa acontecer um monitoramento do desenvolvimento embrionário em tempo real, visando atender às demandas de projetos de pesquisa científica desenvolvidos no âmbito do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 01.24.0459.00, firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP VALOR GLOBAL: 1.209.169,90 ( Hum milhão, duzentos e nove mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 227941 – 31200001.12.364.241.11862.03.449052.2.5702200082.1 – PF 3101010032026I - IGnº1454157000 – MAPP 297 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações CONTRATADA: BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 05/2026, referente a AQUISIÇÃO DE INCUBADORA COM SISTEMA TIME LAPSE - FINEP/FUNECE. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 05/2026, referente a AQUISIÇÃO DE INCUBADORA COM SISTEMA TIME LAPSE -FINEP/FUNECE. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº028/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor aposentado ANTONIO URUBATAN DE OLIVEIRA GONÇALVES , matrícula nº 1002661-X, OFICIAL DE MANUTENÇÃO, ocorrido em 29 em JULHO DE 2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório JAIME ARARIPE em 29 de Julho de 2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Charles Nobre Peroba PRESIDENTE, EM EXERCICIO

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.764, de 01 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , MAYA RODRIGUES LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CULTURA , a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA CC 0039/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.764 de 01 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR MAYA RODRIGUES LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 37.105, de 04 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , MARIA YASMIN LEANDRO FREIRES DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0021/2026-SDA O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.105 de 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR MARIA YASMIN LEANDRO FREIRES DA SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº357/2025

IG:1469418

CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES GUERREIRAS DO XIQUE XIQUE I FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.005484/2026-91 e no Parecer Jurídico nº 1227/2026. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o remanejamento de rubrica do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº357/2025 , celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação das Mulheres Guerreiras de Xique Xique I, dentro da mesma Meta, sem alteração do valor original pactuado de R$ 669.454,73 (seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). Ressaltamos que não houve alteração dos valores relativos ao repasse e contrapartida, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, tendo em vista a melhor adequação ao seu objeto. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 357/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO SEM ALDERAÇÃO DE VALOR. DATA: Fortaleza/CE, 30 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS:TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONCEDENTE e ANTÔNIA CORREIA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES GUERREIRAS DO XIQUE XIQUE I (CONVENENTE).

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA