DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003410/2026-98 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

a SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA, no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.

Brasília, 13 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput , inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003372/2026-73 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

N O M EA R ,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, FÁTIMA GOMES FERREIRA, Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de Vitória, Estado do Espírito Santo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Sônia das Dores Dionísio Mendes.

Brasília, 13 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

Nº 1.786, de 6 de agosto de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, com ônus, no período de 21 a 30 de agosto de 2026, inclusive trânsito, para:

• em Pequim, Tianjin e Xangai, República Popular da China, participar de reuniões com autoridades governamentais e representantes de empresas estratégicas dos setores portuário, aeroportuário e da aviação civil, bem como realizar visitas técnicas; e

• em Singapura, República de Singapura, participar de reuniões com autoridades governamentais e representantes de empresas estratégicas dos setores portuário, aeroportuário e da aviação civil, bem como da cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento sobre corredores verdes e digitalização, e realizar visitas técnicas.

Autorizo. Em 13 de agosto de 2026.

Nº 1.798, de 7 de agosto de 2026. Férias do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, no período de 15 de setembro a 2 de outubro de 2026. Autorizo. Em 13 de agosto de 2026.

Nº 1.811, de 7 de agosto de 2026. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, GUSTAVO COSTA FELICIANO, com destino a Punta Del Este, República Oriental do Uruguai, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2026, Seção 2, página 3, para fazer constar os dias 6 e 7 de agosto de 2026, mantidas as demais condições. Homologo. Em 13 de agosto de 2026.

CASA CIVIL

Wellington César Lima e Silva

Presidência da República

Nº 1.822, de 7 de agosto de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, com ônus, no período de 18 a 26 de agosto de 2026, inclusive trânsito, para:

• em Pune, República da Índia, participar da 12ª Reunião de Ministros de Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DANIELLE KEYLLA ALENCAR CRUZ para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

do BRICS ; e

• em Tóquio, Japão, participar do Japan-LAC Business Forum 2026 e de reuniões com representantes de empresas do setor privado.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Nº 1.805, de 5 de agosto de 2026. Férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, no período de 24 a 29 de agosto de 2026. Autorizo. Em 13 de agosto de 2026.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Nº 1.805, de 5 de agosto de 2026. Férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, no período de 21 de setembro a 2 de outubro de 2026. Autorizo. Em 13 de agosto de 2026.

Nº 1.810, de 6 de agosto de 2026. Férias da Ministra de Estado das Mulheres, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, no período de 20 a 26 de agosto de 2026. Autorizo. Em 13 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

MARIA BERNADETE CARVALHO PIRES DE SOUZA para perceber a Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CELIANA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Compras da Coordenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 708, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2023.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação

ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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