DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CLEYTON MIRANDA BARROS, Chefe da Assessoria Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Fó r u m Empresarial Japão-ALC 2026 , a realizar-se na cidade de Tóquio, Estado do Japão, no período entre 21 e 28 de agosto de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00130.000182/2026-81.

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 914036, para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 909964, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 913745, de exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, a contar de 10 de agosto de 2026.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003582/2026-81, resolve:

FELIPE ALBUQUERQUE NASCENTES, matrícula Siape nº 2138525, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014235), da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.060069/2024-15, resolve:

ELINEIA SOARES BARBOSA, matrícula Siape nº 1042315, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101451), da Coordenação-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas, da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.060069/2024-15, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

ELINEIA SOARES BARBOSA, matrícula Siape nº 1042315, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Procurador Nacional da União, código FCE 1.15 (106001), da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.031135/2026-10, resolve:

o afastamento do País do Advogado da União BONI DE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 11507809, em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da 13ª Reunião do Comitê Diretivo e da Plenária da Rede Operacional de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (GLOBe/UNCAC), na cidade de Viena, na República da Áustria, no período de 22 a 30 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003226/2020-71, resolve:

Art. 1º Exonerar ELISA MONTEIRO MALAFAIA, Siape nº 1531964, do encargo de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/20/023, objeto: Fortalecimento e inovação na atuação da advocacia pública federal, celebrado entre a Advocacia-Geral da União - AGU, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/Brasil. Art. 2º Designar MARIANA CRUZ MONTENEGRO, Secretária de Gestão Administrativa da Secretaria de Gestão Administrativa, matrícula Siape nº 1553503, como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/20/023, objeto: Fortalecimento e inovação na atuação da advocacia pública federal, celebrado entre a Advocacia-Geral da União - AGU, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/Brasil.

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.000563/2026-25, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a DERLI CARDOZO FIUZA, matrícula Siape nº 0446517, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 354286, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.046707/2026-16, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a VIVIAN KARLA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1507386, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 358333, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média aritmética, na forma do artigo 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003518/2026-08, resolve:

Conceder pensão a CARMELITA GUIMARÃES DE FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge de LAURO ALMEIDA DE FIGUEIREDO, que ocupou o cargo de Advogado da União, Classe Especial, matrícula Siape nº 0040206, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 5 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.060069/2024-15, resolve:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1030884, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101451), da Coordenação-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas, da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.053732/2024-13, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

ERICA MARIA ARAUJO SABOIA LEITAO, matrícula Siape nº 1585187, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015101), da Divisão de Cobrança Judicial 5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

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