DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

FABIO SIMÃO ALVES PORTERO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Cerimonial Adjunto da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.15, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 85, publicada em 26 de agosto de 2025.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

JOÃO MARCOS MORAES DE ANDRADE para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, na Diretoria de Sistemas de Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social de Presidência da República.

Ministério da Agricultura e Pecuária

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

SANDRA MÁRCIA CHAGAS BRANDÃO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.18, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 18, publicada em 15 de março de 2024.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I e nos arts. 10, 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas Portarias MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, nº 8.376, de 3 de outubro de 2025 e nº 10.295, de 17 de novembro de 2025 e o que consta do Processo SEI nº 21000.063241/2026-87, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de ADRIANA HAMMES FLORES, CPF nº 907.-87, candidata aprovada na 7ª classificação da lista de ampla concorrência para o cargo de Médico, especialidade Medicina do Trabalho, código de vaga B1-06-C, no Concurso Público Nacional Unificado, em razão de não ter tomado posse no respectivo cargo para o qual foi nomeada por meio da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 871, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

PAULO LEONARDO PEREIRA DA SILVA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Na Portaria GSI/PR nº 23, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2026, Seção 2, página 2, onde se lê: "Fica exonerado, a pedido, AGNALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS...", leia-se: "Fica exonerado AGNALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS...", mantidas as demais condições.

Na Portaria GSI/PR nº 24, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2026, Seção 2, página 3, onde se lê: "Fica exonerado, a pedido, ROGÉRIO BRITO DE MIRANDA...", leia-se: "Fica exonerado ROGÉRIO BRITO DE MIRANDA ..." , mantidas as demais condições.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Sd (EB) GABRIEL SOARES PIRES DOS SANTOS para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível I.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Sd (EB) ANTONIO THALISON ARAUJO GOMES para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível I.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIAEXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb (EB) RAILAN SOUSA DA SILVA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II, a contar de 12 de agosto de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.062681/2026-17, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor MARCELO FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, em exercício do cargo de Analista de Comércio Exterior, lotado no Departamento de Negociações e Análise Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da CCXX Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, a ser realizado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 18 a 22/08/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: Retificar a Portaria DIGP-MG/MAPA nº 431, de 13 de julho de 2026, publicada em 15/07/2026, Edição 131, Seção 2, Página 4 do Órgão Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais onde se lê: com vigência a contar de 31 de março de 2025 leia-se: com vigência a contar de 31 de março de 2026.

ROBERTO XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV e V, da Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 21030.001588/2026-89, resolve:

Conceder pensão vitalícia à SHEILA SILVA RIBEIRO, companheira do ex-servidor PAULO BASTOS ATAN FILHO, matrícula SIAPE nº 0024650, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 30 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor.

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Conceder pensão vitalícia a REJANE MARTINS DOS SANTOS, na condição de cônjuge do ex-servidor DEVANYR XAVIER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 14195, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal , com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 25/07/2026, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.023595/2026-01).

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

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