DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, CPF nº *.451.503-, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento Orçamentário, código FCE 1.08, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA, CPF nº *.873.831-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento Orçamentário, código FCE 1.08, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA, CPF nº *.873.831-, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.08, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, CPF nº *.451.503-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.08, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES CAMPOLINA, do Serviço de Tecnologia de Reatores (SETRE), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop de Treinamento sobre Produção de Radioisótopos em Reatores de Pesquisa, em Pavia, Itália, de 19 a 27/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000836/2026-23.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

GISELA VAINBOIM RESNITZKY, Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos (DIARH), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de treinamento na Escola Conjunta ICTP-AIEA de Gestão do Conhecimento Nuclear, em Trieste, Itália, de 03 a 11/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para International Centre for Theoretical Physics (ICTP), conforme Processo nº 01341.002616/2026-64.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, da Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional (CGMO), da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso Regional de Capacitação em Modelagem de Oferta de Terra, Energia e Clima utilizando ferramenta da AIEA (MESSAGE), em Quito, Equador, de 23/08 a 30/08/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002799/2026-18.

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

NOMEAR DHERICK SCHWENDLER CABEDA, CPF Nº 806..-68, para o cargo de Assistente Técnico I, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 13 de agosto de 2026. DESIGNAR EDUARDA MENDES OSTROWSKI, CPF 034..-44, para exercer o encargo de substituto eventual de KATIA GERMANO MONTEIRO, CPF 606..-30, no cargo de Gerente de Departamento Geral I, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA, CPF *.332.486-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Governança de Entidades Vinculadas, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.016236/2026-84).

SECRETARIA EXECUTIVA

Na Portaria MCOM nº 262, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, seção 2, página 6, edição 152, na forma proposta: onde se lê "Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 351, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2025. SÔNIA FAUSTINO MENDES Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 234, de 12 de julho de 2024.", leia-se "Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 351, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2025.".

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.089728/2026-45, resolve:

Exonerar KAI DE ANDRADE LIMA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Informação de Qualidade/CO Q L 1 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL.

Exonerar CAROLINA SOARES VALENÇA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC e nomear ROBERTO LIMA SANTOS MACHADO para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04, na cidade de Belo Horizonte, MG, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.

Exonerar PRISCILA MACHADO REGUFFE DIAS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Pesquisa e Estatística/RCIC3 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC e nomear CAROLINA SOARES VALENÇA para o referido cargo.

Nomear KAI DE ANDRADE LIMA para o cargo comissionado técnico, código CCTIV, com função de Assessor na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade / CO Q L . Nomear PRISCILA MACHADO REGUFFE DIAS para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.

Dispensar CAROLINA SOARES VALENÇA do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Pesquisa e Estatística/RCIC3 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.

Dispensar, a pedido, EDUARDO HIROSHI MURAKAMI do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização de Cibersegurança e Bloqueios/FIGF6 na Gerência de Fiscalização/FIGF e designar ROBERTO OLIVEIRA NATIVIDADE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar WELERSON FERNANDES LOPES para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Inteligência Regulatória, Inovação e Projetos Estratégicos/FIGF4 na Gerência de Fiscalização/FIGF, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026, e em conformidade com a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituído pela Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026, alterada pela Portaria MinC nº 302, de 21 de julho de 2026, com o objetivo de coordenar e orientar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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