DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Capitão ERLEI ROLDAN MELGAREJO (Idt 034631802-5), a contar de 11 de agosto de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso V do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 034/2026, Ata nº 088/2026, de 17 de julho de 2026, pelo MPGu II/Santa Maria (H Ge Sta Maria) e no Parecer Técnico nº 573/2026, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 11 de agosto de 2026.

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo n° 5001679-96.2023.4.04.7112/RS, que tramitou na 2ª Vara Federal de Canoas/RS, resolve: 1. REVOGAR a Portaria N° 037-SAP.1/SVP 3, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 53, de 17 de março de 2023, que restabeleceu, provisoriamente, a Portaria N° 325 - DCIPAS/REFM-33.4, de 15 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial n° 160, de 20 de agosto de 2018, através da qual havia sido concedida a Reforma Definitiva a CASSIO TIONEI KOLLING, (Idt 030338675-9).

1. RESTABELECER, definitivamente, a Portaria N° 325-DCIPAS/REFM-33.4, de 15 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial n° 160, de 20 de agosto de 2018, que concedeu a Reforma definitiva a CASSIO TIONEI KOLLING, (Idt 030338675-9), na graduação de Soldado, com proventos de Soldado Engajado, de acordo com os Incisos II do Art. 104, II do Art. 106, III do Art. 108 e Art. 109, da Lei n° 6.880, de 9 dezembro de 1980, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado em 24 de julho de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº 00013/2026/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de 7 de agosto de 2026 e o contido no DIEx n° 8297-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 11 de agosto de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64444.010924/202625, resolve:

PRORROGAR, o Cel R/1, (Idt 020.334.934-5), EULER RODRIGUES ALVES ARRAIS, Prec CP 96 187.328-0, no 4º Grupamento de Engenharia (PORTO ALEGRE-RS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor na Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, no Destacamento do 4º Gpt E em Curitiba-PR, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64444.010926/202614, resolve:

PRORROGAR, o Cel R/1, (Idt 023.241.223-9), CARLOS EDUARDO PEZZI, Prec CP 96 177.016-3, no 4º Grupamento de Engenharia (PORTO ALEGRE-RS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor de assuntos de Patrimônio Imobiliário, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64444.010936/202650, resolve:

PRORROGAR, o Cap R/1, (Idt 018.786.963-1), OSVALDO LUIZ GOUDART DA SILVA, Prec CP 96 190.689-0, no 1º Grupamento de Engenharia (JOÃO PESSOA-PB), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Apoio Técnico à Assessoria Orçamentária e Financeira do Centro de Operações de Engenharia (COE), do 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EB: 64536.012754/2026-94

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, considerando o artigo 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e conforme requerimento de alteração de fundamento de aposentadoria protocolado por Trindade & Arzeno Advogados Associados, resolve

REVOGAR a PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1.103, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada em 28 de novembro de 2024, no DOU edição nº 229, seção 2, página 9, a qual concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO LUIZ NEVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0429929, lotado no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", nível 4 (NS).

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO LUIZ NEVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0429929, lotado no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo o artigo 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com efeitos financeiros a partir da publicação da presente portaria.

EB: 64259.002488/2026-16

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MILTON CLAIVI DE ANDRADE NEVES, matrícula SIAPE nº 1071320, lotado no Colégio Militar de Santa Maria, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "C", nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculado à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

EB: 64574.015672/2026-45

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANGÉLICA DA SILVA VITÓRIO, matrícula SIAPE nº 1111318, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido nos arts. 134, 135 e 136 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Consignar, no presente ato, o tempo de serviço militar do voluntário abaixo, incorporado pela Portaria n° 595/2026, deste Comando, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV) como Oficial Temporário da Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3), conforme a seguir:

Parágrafo único. Força Aérea Brasileira:

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64444.011128/202618, resolve:

PRORROGAR, o Cel R/1, (Idt 118.256.163-7), RODRIGO SOUZA LIMA, Prec CP 96 191.957-0, na Academia Militar das Agulhas Negras (RESENDE-RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Gestor de Material Classe VI da AMAN, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64444.010932/2026-71, resolve:

PRORROGAR, o Cap R/1, (Idt 114.256.093-5), ALBERTO DONIZETTI RODRIGUES, Prec CP 96 180.633-0, no 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARI-MG), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor de Controle de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

I - WANDERLEY DOS REIS NASCIMENTO JÚNIOR.

a) Período: 22/11/2021 a 30/03/2026; e

b) Tempo total: 4 anos, 4 meses e 8 dias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 20 de julho de 2026. Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1º Ten (RM2-Md) 23.0071.25 ADELMO DE OLIVEIRA FONSECA, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada (RNR), por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

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