DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

VICE-DIRETOR DPM-BSB

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e conforme o que consta no Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar a Agente Administrativo, 95.0111.29, Matrícula SIAPE 1102519, ELIANA ALVARENGA ALVES, para a Função Comissionada Executiva (FCE 1.04), de Chefe de Seção, alocada no Centro de Munição da Marinha (CMM), nos termos do Ofício nº 101/2026, do CMM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, em conformidade com o estabelecido no art. 214 da Lei nº 15.141/2025 e nos arts. 6º e 55 da Lei nº 15.367/2026, e de acordo com o Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Apostilar, a partir de 1º de abril de 2026, os atos de nomeação para Cargo Comissionado Executivo (CCE) e de concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), ambos alocados na estrutura desta Diretoria, em decorrência do enquadramento de servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior no cargo de Analista Técnico Administrativo (ATE) da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme a seguir:

I - ocupados pela Analista Técnico Executivo, 81.0030.56, MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 0957966, originalmente nomeada para o Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 101.3 pela Portaria nº 72/2020, da extinta Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM), publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2020, posteriormente apostilada para o Cargo Comissionado Executivo (CCE) 1.10, de Coordenador, pela Portaria nº 874/2022, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, pág. 21, de 20 de dezembro de 2022, bem como o ato de concessão da GSISTE-SIPEC (NS), formalizado pela Portaria nº 132/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024; e

II - ocupada pela Analista de Sistemas MARINA FERNANDES DE SOUZA TELES, 10.3479.50, matrícula SIAPE nº 0971908, relativamente ao ato de concessão da GSISTESIPEC (NS), formalizado pela Portaria nº 838/2010, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2010.

Art. 2º Apostilar, a partir de 1º de agosto de 2025, em face da movimentação de lotação para o MGI, os atos de designação para Função Comissionada Executiva (FCE) e de concessão da GSISTE, de nível superior, do Sistema SIPEC, ambas alocadas na estrutura desta Diretoria e ocupadas pela Analista Técnico Executivo, 10.3465.71, Matrícula SIAPE nº 0957791, MARIA DE FÁTIMA BENÍCIO DOS SANTOS, originalmente designada para a FCE 1.07, de Chefe de Divisão, pela Portaria nº 1012/2022, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 2, pág. 14, em 28 de dezembro de 2022 e concedida a GSISTE-SIPEC(NS) pela Portaria nº 701/2013, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da Marinha do Brasil - TOMO II, Seção II.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, a partir de 20 de julho de 2026, o cargo de Tecnologista, do grupo/cargo 406/002, NS-A-I, ocupado pelo servidor, 26.0193.61, Matrícula SIAPE 1307820, GABRIEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, Código de Vaga nº 558727, lotado no Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), por ter sido nomeado para o cargo efetivo de Tecnologista do Quadro de Pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), conforme a Portaria ANSN nº 175, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2026, seção 2, pág. 69 (Processo nº 63128.000902/2026-77, do IPqM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e em conformidade com o que consta no Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar a Agente Administrativo, 85.2756.11, Matrícula SIAPE 0970466, EROITA SILVA DE SOUZA, para a Função Comissionada Executiva, Código FCE 1.04, de Chefe de Seção, ficando em consequência dispensada da Função Comissionada Executiva Código FCE 1.02, ambas alocadas no Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), nos termos do Ofício nº 213/2026, do CHM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, 85.1759.60, Matrícula SIAPE 0956814, MARILZA RIBEIRO LAMARÃO, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V, Código de Vaga 554996 (Processo nº 62041.003240/2026-84, do Com4ºDN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, 85.1702.75, Matrícula SIAPE 0979860, IRAPUAN DE ANDRADE MOTA, do grupo/cargo 482/008, NA-S-III, Código de Vaga 565610 (Processo nº 63160.000861/202612, da ENRN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II, do § 1º, do art. 10 e com base no § 2º, do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, a Enfermeira, em jornada de trabalho de 24 horas semanais, 05.1371.61, Matrícula SIAPE 1509533, LUCILENE DOS SANTOS TALARICO, do grupo/cargo 480/103, NS-S-II, Código de Vaga 584592 (Processo nº 63148.005357/2026-77, do HNMD/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000128/2026-39, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Contra-Almirante (IM) MARCELLO NOGUEIRA CANUTO e do Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 130ª Reunião do Comitê Aliado da OTAN sobre Catalogação "NATO Main Group AC/135", na cidade de Capellen, Grão-Ducado de Luxemburgo, no período de 7 a 14 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e à diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000496/2026-99, resolve:

ALTERAR o Art. 1º, inciso I da Portaria EMCFA-MD nº 2.735, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 2, Página 14, referente à autorização de afastamento do país de militares e civis, para participarem da Viagem de Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED/2026, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, passando o texto a vigorar da seguinte forma:

Onde se lê: "Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, Comandante da ESD"; Leia-se: "Major-Brigadeiro Médico LAERTE LOBATO DE MORAES, Comandante da ES D " .

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.021543/2026-11 resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora IVONEIDE JOVENCIO DA SILVA FARIA, matrícula SIAPE nº 1247980, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 485005, código de vaga 877130, Classe "B", Padrão NI - IV, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 10 de agosto de 2026.

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.021534/2026-12 resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora PAULA BEATRIZ COSTA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1433088, do cargo de Médico - Ortopedia, código do cargo 483001, código de vaga 876019, Classe "A", Padrão NS - I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 10 de agosto de 2026.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 08038.010366/2026-19, resolve:

CESSAR os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, do Departamento de Engenharia e Logística (DELOG), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria-Geral (SG), deste Ministério, concedida ao servidor FERNANDO MENDES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1555901, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Nível Superior (NS).

HAROLD VANN HALLEN FONTES

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