DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001411/2026-88, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento **, ao CF LEONARDO SOBRAL GARCIA DA SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001061/2024-98, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de junho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 402, Bloco "", Apartamento ***, outorgada ao Capitão-tenente HEVERTON CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002510/2025-04, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento **, ao Servidor RICHARD FERNANDEZ NUNES, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.000175/2026-93, resolve:

Art. 1º Designar EDILBERTO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1475390, CPF nº *.216.820.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.152832/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO FERNANDES PINTO, matrícula SIAPE nº 1004932, CPF nº *.325.601,-, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, no período de 10 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2026, da CoordenaçãoGeral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.108673/2026-83, resolve:

Art. 1º Dispensar EDSON NEVES GUERRA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE nº 2527512, CPF nº *.704.884-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar FABIANO DE ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2058100, CPF nº *.336.534-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2026, MÁRCIO CARVALHO ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1391790, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(24)PI/nº 54000.100055/2026-95).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, página 900, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.127648/2026-07, resolve:

Conceder Pensão a ALINE LEOVEGILDO ANDRADE CINTRA, em razão do falecimento do servidor Sebastião Lacerda Cintra, Matrícula SIAPE 0723547, ocorrido em 31 de Julho de 2026, na situação de aposentado, no cargo de Motorista, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos Art. 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO REGIONAL

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA no Estado de Sergipe, ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024;

Considerando que a Conformidade dos Registros de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, bem como da existência de documentação hábil que comprove as operações registradas, nos termos da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14 - Conformidade de Registro de Gestão;

Considerando o disposto no item 3.9.1 da Macrofunção SIAFI nº 02.03.14, segundo o qual o registro da conformidade é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora, observada a segregação entre as funções de emissão de documentos, de registro da Conformidade de Registro de Gestão e de registro da Conformidade Contábil;

Considerando a necessidade de designação formal de servidor para assegurar a regularidade e a continuidade do registro da Conformidade dos Registros de Gestão no SIAFI;

Considerando o constante dos autos do Processo Administrativo nº 54000.130850/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora YTACYARA SOUSA BARRETO, matrícula SIAPE n.º 2012018, ocupante do cargo de Analista Administrativo, para exercer a função de Responsável pelo Registro da Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 373052, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Art. 2º Compete à servidora designada verificar diariamente se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora foram realizados em observância às normas vigentes, bem como certificar a existência de documentação hábil que comprove as operações registradas.

Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria deverá observar o princípio da segregação de funções, sendo vedado à servidora designada acumular a função de emitir documentos ou a de registrar a Conformidade Contábil da Unidade Gestora.

Art. 4º O nome da servidora designada e o de seu eventual substituto deverão constar do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIAEXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.059999/2026-99, resolve:

Designar a servidora VIVIAN TALIA DE OLIVEIRA KUGLER, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Documentação Administrativa, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

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