DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.062068/2026-78, resolve:

Designar a servidora GEANE LOURENÇO FERREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008321/2026-56, resolve:

Designar PEDRO DE MEIRA LINS, matrícula Siape nº 3493906, para exercer a função de Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.052427/2026-89, resolve:

Tornar sem efeito as Portarias/SAA/SE/MDS de nºs 409 e 410, de 6 de julho de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 125, de 7 de julho de 2026, seção 2, página 13.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Cláusulas Sexta, Sétima, Nona e Décima do Contrato de Desempenho celebrado entre União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tendo como intervenientes o Ministério da Fazenda e o Ministério Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, em 3 de maio de 2024, e considerando o constante dos Processo SEI nº 52315.001080/2024-56 e nº 52315.001081/2024-09, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria SE/MDIC nº 302, de 5 de setembro de 2024, passa

a vigorar com a seguinte redação:

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS PASSAGENS AÉREAS E A HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA CHINA AUTOMOTIVE TECHNOLOGY AND RESEARCH CENTER (CATARC), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

VICTOR GOMES SIMÃO, Pesquisador Técnico Metrologia Qualidade, matrícula n.º 302031658141, para representar o Inmetro no Auto Standard Seminar e visitar a China Automotive Technology and Research Center (CATARC), em Tianjin, China, no período de 22 a 31 de agosto de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com meia diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.006870/2026-74).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.009059/2026-81, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor DAVISON REGO MENEZES, matrícula SIAPE Nº 2041698, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, para ocupar Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, código de vaga NS 080, da Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Corporativa da Fundação, com base no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 294 da Lei nº 11.907/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Art. 3º A CAA será composta pelos seguintes membros:

I - Do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Secretaria-Executiva:

1. Titular: Leonardo Lanna Guillén;

2. Suplente: Renata Silva de Carvalho; e

3. Suplente: Brendo Lacerda Dias.

• b) Secretaria de Competitividade e Política Regulatória:

1. Titular: Marcos Carvalho de Sant'Anna; e

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009059/2026-81, resolve:

Dispensar DAVISON REGO MENEZES, matrícula SIAPE nº 2041698, do encargo de "Chefe de Projeto II", código FCE 3.07, da Presidência.

1. Suplente: Priscila Rohem dos Santos.

c) Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços:

1. Titular: Cristiane Vianna Raunen; e

2. Suplente: Adriana Anunciatto Depieri.

II - Do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

• a) Secretaria de Gestão e Inovação:

1. Titular: Gianni Santos Sales; e

2. Suplente: Vitor Lima Magalhães.

III - Do Ministério da Fazenda:

• a) Secretaria do Tesouro Nacional:

1. Titular: Márcia Ribeiro Abreu; e

2. Suplente: Rodrigo Parente Vives." (NR)

Art. 3. Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 232, de 10 de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000061/2025-93, resolve:

Designar RAQUEL PEREIRA ZORZO, matrícula Siape nº 1514758, para, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, em virtude de férias da titular e afastamento dos substitutos.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor RAFAEL PRENDIN BOTT DE AQUINO, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Gestão da Inovação", em Copenhague, na Dinamarca, de 05 a 16 de outubro de 2026, promovida pelo Governo da Dinamarca, com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 17 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor RODRIGO VIEIRA VENTURA, Coordenador-Geral de Economia e Inovação, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Fórum Global sobre Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico", em Raleigh, na Carolina do Norte (EUA), nos dias 02 e 03 de setembro de 2026, promovido pela Licensing Executives Society International (LESI), com ônus, cujo período de afastamento é de 31 de agosto de 2026 a 05 de setembro de 2026, já computados os dias de trânsito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008502/2026-82, resolve:

Designar DRESSIANE ZANARDI PEREIRA, matrícula Siape nº 1043911, para exercer a função de Coordenadora de Empreendedorismo Inovador da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.120029/2026-41, resolve:

Declarar vago o cargo de Engenheiro, código de vaga 686853, ocupado por EDSON SENA DE ANDRADE JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1680599, do Quadro de Pessoal desta Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 31 de julho de 2026.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

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