DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, página 39, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061171/2026-09, resolve:

Art. 1º Designar EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, CPF .724.971-*, e JOÃO HENRIQUE URSULINO GUNTZEL, CPF .462.421-*, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 121, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 2, Página 37. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, página 39, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061705/2026-99, resolve:

Art. 1º Dispensar GIZELE SOARES BRANDÃO, CPF *594.281-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deste Ministério.

Art. 2º Designar RODRIGO VASCONCELLOS CRISSAFF, CPF *935.497-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:

Art. 1º Dispensar LORENA SILVA BRANDÃO da função de membro titular da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de setembro de 2009.

Art. 2º Designar HUGO CARCANHOLO IASCO PEREIRA para compor o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de setembro de 2009, na condição de membro titular, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Dispensar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS da função de membro suplente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de setembro de 2009.

Art. 4º Designar FABIANO JOSÉ MUNIZ para compor o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de setembro de 2009, na condição de membro suplente, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Art. 5º Fica revogado os arts. 2º e 4º da Portaria SE/MF nº 906, de 1º de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 7 de abril de 2026, Seção 2, página 39. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar ADILSON SANTANA DE CARVALHO da função de membro suplente do Ministério da Educação no Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017. Art. 2º Designar MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO para compor o Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, na condição de membro suplente, representante do Ministério da Educação.

Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.170, de 9 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, Seção 2, página 38. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005486/2026-24, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da Fazenda Nacional DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1574324, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva da CoordenaçãoGeral de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - CASSIANO ANGELI, matrícula Siape nº 1815494, designado pela Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 1.907, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024;

II - MAURO SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1793871, designado pela Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 1.907, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024; e

III - DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula Siape nº 1574324. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.311835/2026-82, resolve:

Nº 705 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO BRAZ DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01811481, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Suporte à Governança de TI - EST da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 706 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO BRAZ DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01811481, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação - Diseg da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.122808/2026-63, resolve:

Nº 708 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO AMORIM FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01815515, para exercer a Função Comissionada Executiva de DelegadoAdjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.

Nº 709 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO AMORIM FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01815515, para exercer o Encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.07.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.316042/2026-50, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO LUIZ DE AGUILAR, matrícula SiapeCad nº 00065132, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 2.05.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.510362/2026-26, resolve:

Nº 147 Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE HOLANDA OGATA, matrícula SiapeCad nº 00068497, do mandato de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.

Nº 148 Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE HOLANDA OGATA, matrícula SiapeCad nº 00068497, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 234 Dispensar DELSO ANTÔNIO ZANATA FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº02514519, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório2- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05

Nº 235 Designar LUCIANO GOULART MARTINS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02514757, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05

Nº 236 Designar DELSO ANTÔNIO ZANATA FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº02514519, para exercer o a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 78 - Designar OTAVIO CIPRIANI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65024, em exercício na Décima Sexta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 27/08/2026 e 28/08/2026.

Nº 79 - Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65293, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28/08/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

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