DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Na Portaria de Pessoal nº 147, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2026, Edição 139, Seção 2, página 63, Onde se lê: "Designar LEILA CRISTINA MIATELI PIRES........", Leia-se: "Designar LEILA CRISTINA MIATELI PIRES........, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa,".

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

No art. 10 da Portaria de Pessoal nº 616, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, Seção 2, página 62, onde se lê: "...Gerente Técnico de Operadores de Transporte Aéreo Regular, código FCE 1.13...", leia-se: "...Gerente Técnico de Operadores de Transporte Aéreo Regular 121, código FCE 1.13...".

No art. 3º da Portaria de Pessoal nº 599, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, Seção 2, página 61, onde se lê: "NOMEAR LULA LOPES DE SOUZA SILVA, profissional sem vínculo...", leia-se: "NOMEAR LULA LOPES DE SOUZA SILVA (nome social) - LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (nome civil), profissional sem vínculo...".

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.066172/2026-28, resolve:

Art. 1º DISPENSAR ANA REGINA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1580322, do encargo de segundo(a) substituto(a) eventual da Função de Superintendente de Operações da Aviação Geral, código FCE 1.16 desta Agência.

Art. 2º DESIGNAR JOICY MANUELA VILANOVA GOIS, matrícula SIAPE nº 2338170, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual da Função de Superintendente de Operações da Aviação Geral, código FCE 1.16 desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002545/2026-75, resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2026, ROBERTO E SILVA MONTE, matrícula SIAPE nº 1515236, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.264669/2026-09 e Tarefa PAT nº 86227693, na ação judicial n.º 5019242-79.2022.4.04.7002, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CLAITON DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 0901477, ocupante do cargo de Médico da Carreira Previdenciária (Lei n.º 10355/2001) do Instituto Nacional do Seguro Social, Classe S, Padrão III, aposentado em 22/04/2008, enquadramento na Carreira da Perícia Médica da Previdência Social, criada pela Medida Provisória n.º 166/2004, convertida na Lei n.º 10876/2004, na Classe S, Padrão V, de acordo com o Anexo III desta última lei, a partir de 25/10/2017, data da opção formulada no processo Administrativo n° 35187.000692/2017-96, bem como o direito aos enquadramentos subsequentes e reflexos daí decorrentes, de acordo com decisão judicial. O cargo de Perito Médico Previdenciário (Lei n.º 11907/2009) passou a ser denominado Perito Médico Federal, de acordo com a Lei n.º 13846/2019, tendo sido os aposentados e pensionistas redistribuídos para o DECIPEX (Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos) em 01/09/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da referida data, 25/10/2017, devendo o pagamento das diferenças em atraso ser realizado na via judicial.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação - Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.234349/2026-16 e tarefa PAT nº 680772660, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIZA LOPES GOMES , na qualidade de cônjuge do exservidor HEBERT GOMES , SIAPE: 0915054, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL , Classe "S", Padrão CAT", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 11/07/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/07/2026 (data do óbito).

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art.1º Delegar competência ao servidor JOÃO BENEDITO VILHENA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1821710, para atuar interinamente como Ordenador de Despesa no âmbito da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, no período de 10/08/2026 a 15/08/2026.

Art.2º Convalidar os atos praticados pelo servidor, a partir de 10/08/2026, até a publicação desta portaria.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.346560/2025-08 e Tarefa GET nº 1633224958, e na forma da legislação vigente, Resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 238, DE 07 DE ABRIL DE 2026, publicada no DOU nº 68, Seção 2, pág. 58, de 10 de abril de 2026, referente a concessão de Pensão por morte civil à CÁTIA SERAFIN NUNES na qualidade de Irmã maior inválida, da ex-servidora MARIA CRISTINA NUNES matrícula SIAPE nº 0887369.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 9 de maio de 2000, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso III, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.008554/2024-58, resolve:

I - Dispensar DÉBORA FREIRE CARDOSO da função de membro titular, representante

do Governo Federal, pelo Ministério da Fazenda, no Conselho Nacional de Previdência Social.

II - Designar RODRIGO TONETO para exercer a função de membro titular, representante do Governo Federal, pelo Ministério da Fazenda, no Conselho Nacional de Previdência Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação -Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.259091/2026-61 e tarefa PAT nº 1172406695, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SALETE DE MIRANDA MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BALSANULPHO DE SOUZA MARQUES, matrícula 0948103, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V" , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO

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