DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 33374.111399/2026-10, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2026, HENRIQUE CICERO SANCHES, matrícula SIAPE nº 1744936, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código nº 24.0243, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve:

Retificar a Portaria HFA Nº 73, de 02 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de sexta-feira, 03 de julho de 2026, Pág. 70, onde se lê: ..."com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, calculados os proventos pela média das contribuições." leia-se: ..."com fundamento no artigo 10 da Emenda Constitucional 103/2019, calculados os proventos pela média das contribuições."

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTA, nomeada pela PT/PRESI/FUNASA nº 1.430/2023, publicada no DOU de 31/10/2023 (Seção 2), no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo 25110.000.004/2026-19, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil temporária à senhora Maria Jaciany Carlos de Albuquerque, na condição de filha maior incapaz do ex-servidor desta Funasa/AL, Inácio Carlos de Albuquerque, falecido em 18/07/2025, com base legal no artigo 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, no artigo 3º, inciso VI, alínea "b" e artigo 4º da PT/SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo Pericial de Junta Médica Oficial do SIASS/MS/AL.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento (22/06/2026), com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 combinado com o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 subsequente, e tendo em vista a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, consta no Processo SEI nº 25115.000137/2026-45, resolve:

Art. 1 - Tornar público o restabelecimento do pagamento de pensão da servidora ESMERALDA COELHO GONÇALVES, conforme art. 16, parágrafo único da instrução normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17/06/2020.

Art. 2º - O restabelecimento do pagamento dos proventos de pensão será realizado na folha de

AGOSTO/2026, com efeitos retroativos ao mês de junho/2026, conforme comprovação da prova de vida.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a CARMEN LUCIA RODEIRO LAGO, companheira, derivado dos vencimentos do ex-servidor aposentado ARMANDO RODRIGO D ABOIM INGLEZ, matrícula SIAPE nº 643890, Tecnologista, NS, classe S, padrão III, a partir de 20/07/2026, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.011552/2026-90).

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, órgão do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, e considerando o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU nº 237, de 12/12/1990, resolve: Art.1º Declarar a vacância do cargo de TECNOLOGISTA , classe C, padrão VI, código de vaga 908329, ocupado por VALTER ALVARENGA JUNIOR, matricula 3372669, a contar do dia 06/08/2026, por posse em outro cargo inacumulável, conforme processo INCA nº 25410.011305/2026-93. Art. 2º Por ser estável no Serviço Público Federal é garantida sua recondução nos termos do art. 29, da Lei nº 8.112/1990.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir do dia 13/08/2026, o servidor JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1583818, da Função Comissionada Executiva de Coordenador - FCE 1.11, da Coordenadoria de Inquéritos - COINQ, da Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada - ASADC, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI.

Art. 2º Designar, a partir do dia 13/08/2026, o servidor RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA , Matrícula SIAPE nº 1512866, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador - FCE 1.11, na Coordenadoria de Inquéritos - COINQ, na Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada - ASADC, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, permanecendo a sua unidade de lotação/física na Coordenação da ANS em São Paulo - COANS-SP.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 915 Designar, no período de 11/08/2026 a 13/08/2026, a servidora FERNANDA SMIDT LARA RESENDE, matrícula SIAPE nº 2110511, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública.

Nº 916 Designar a servidora FERNANDA SMIDT LARA RESENDE, matrícula SIAPE nº 2110511, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo o servidor JULIERME GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2112107.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000401/2026-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Elza Monteiro dos Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0485429, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 29/07/2026, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05.10.2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e

CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, previsto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a constatação de erro material no ato de alteração de pensão anterior; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 25220.000359/2020-75, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 2.371, de 25/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31/10/2024, Seção 2, página 120, que alterou a pensão de VALDAIR ASSIS MEMBRIVE, matrícula 06469973, para a qualidade de cônjuge separada de fato inválida, com percepção de pensão alimentícia judicial, conforme segue: onde se lê:

"Com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 18 de março de 2020". leia-se:

"Com efeitos financeiros a partir de 13 de junho de 2024, data do requerimento." Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 833 Dispensar, ANTONIO EDUARDO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, do encargo de substituto eventual, do Serviço de Gestão de Tecnologia da Informação, código 45.0338, FCE 1.05, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 834 Designar, ANTONIO EDUARDO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0338, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Tecnologia da Informação, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

69

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081400069