DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

Nº 145 - Designar SERGIO CARVALHO BESSA para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Suporte de Tecnologia e Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de 22 de maio de 2024, na Portaria MTur nº 6, de 28 de março de 2025, na Portaria MTur nº 24, de 15 de agosto de 2025, e suas alterações, consoante o processo administrativo nº 72031.002241/2026-84, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo gerenciamento, fiscalização e acompanhamento do Termo de Fomento nº 997550/2025, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Integração - Cultura, Turismo e Cidadania - IBI, que tem por objeto o apoio ao evento "O Maior São João do Cerrado - edição 2026", com execução prevista para os dias 14 a 16 de agosto de 2026, em C e i l â n d i a / D F.

Fiscal Técnico: Lauane Gomes da Silva - Matrícula: 1896299; Fiscal Técnico: Alex Gonçalves Almendra: 1505633;

Fiscal Técnico: Vanessa Mayara de Souza Chagas - Matrícula: 1891170; e Fiscal Técnico Substituto: Luciana de Oliveira Souza - Matrícula: 3395254. Art. 3º Compete ao Fiscal do Termo de Fomento: I - acompanhar, registrar e avaliar a execução física do objeto pactuado, atestando o cumprimento das metas e etapas do Plano de Trabalho; II - verificar a conformidade da execução com as normas aplicáveis, especialmente as constantes na Portaria MTur nº 24, de 15 de agosto de 2025; III - comunicar formalmente à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução do ajuste, propondo as medidas necessárias; IV - atestar a execução dos serviços e a entrega de bens, quando for o caso; V - elaborar relatórios técnicos sobre o acompanhamento do convênio; VI - registrar, em sistemas oficiais (Transferegov.br), as informações exigidas nos normativos aplicáveis, em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023; VII - adotar, sempre que necessário, providências para mitigação de riscos, em consonância com a legislação aplicável. Art. 4º Compete a Fiscal praticar todos os atos necessários ao fiel acompanhamento da parceria, devendo registrar sua atuação nos sistemas correspondentes e reportar-se à autoridade superior sempre que necessário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei Nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Nº 146 - Designar CLÁUDIO GOMES DE MORAES para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Planejamento, Aquisições de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e em caso de vacância.

Nº 147 - Designar LUIS FELIPE DA SILVA ZUÑE CASTAÑEDA para exercer como substituto o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador Geral de Cerimonial e Eventos, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

Nº 148 - Designar LUAN INACIO GALUZZI para exercer como substituto eventual a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Gestão de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

Nº 149 - Designar LUAN INACIO GALUZZI para exercer como substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe de Serviço de Gestão Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

Nº 150 - Designar ADRIANO DE ASSIS BRASIL para exercer como substituto o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

Nº 151 - Designar DAVI ALEXANDRE FELIZARDO para exercer como substituto o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária, na Coordenação-Geral de Planejamento e Execução Orçamentário da Secretaria Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

Controladoria-Geral da União

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 521, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 35, Seção 2, p.54, de 23 de fevereiro de 2026, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1525, de 15 de junho de 2026, publicada no D.O.U. nº 110, Seção 2, p. 62, de 16 de junho de 2026, referente ao Processo nº 00190.101525/2026-19.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 134 - Dispensar JUSSARA DE LIMA RODRIGUES DE ANGELI do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Orientação e Relacionamento com o Mercado da Coordenação-Geral de Regulação e Relacionamento com o Mercado da Diretoria de Supervisão.

Nº 135 - Dispensar INGRID VANESSA DANTAS RODRIGUES do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Gestão dos Riscos e Estratégia da Supervisão da Diretoria de Supervisão.

Nº 136 - Designar EDGARD LOMBARDI CAMPOS para exercer como substituto eventual a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Estratégia e Desempenho da Coordenação-Geral de Gestão dos Riscos e Estratégia da Supervisão da Diretoria de Supervisão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

Nº 137 - Designar ANA MARIA BEZERRA PINA para exercer como substituta eventual a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Riscos e Planejamentos, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância, ficando dispensada do encargo de substituta eventual de Coordenador de Estratégia e Desempenho da Coordenação-Geral de Gestão dos Riscos e Estratégia da Supervisão da Diretoria de Supervisão.

Nº 138 - Designar RICARDO OKADA KOBAYASHI para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Monitoramento e Risco da CoordenaçãoGeral de Inteligência Estratégica da Diretoria de Inteligência Financeira.

Nº 139 - Designar GIOVANNE DE MATTOS BICALHO para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Regulação e Normas da Coordenação-Geral de Regulação e Relacionamento com o Mercado da Diretoria de Supervisão.

Nº 140 - Dispensar PEDRO DE OLIVEIRA ANDRADE do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Regulação e Relacionamento com o Mercado da Diretoria de Supervisão.

Nº 141 - Dispensar WELLINGTON FABRICIO CARVALHO SILVA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Riscos e Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão dos Riscos e Estratégia da Supervisão da Diretoria de Supervisão.

Nº 142 - Dispensar LEYDIANE BARBOSA DOS ANJOS do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador Geral de Cerimonial e Ev e n t o s .

Nº 143 - Designar FELIPE JADJISKI DE LEÃO para exercer como substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Gestão dos Riscos e Estratégia da Supervisão da Diretoria de Supervisão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

Nº 144 - Designar DANIEL LUIZ DOS SANTOS para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe de Serviço de Sustentação de Infraestrutura e Redes da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3536, de 23 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 64, de 24 de outubro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1523, de 15 de junho de 2026, publicada no D.O.U. nº 110, Seção 2, p. 62, de 16 de junho de 2026, referente ao Processo nº 50600.019228/2025-49. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3523, de 23 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p.64, de 24 de outubro de 2025, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1524, de 15 de junho de 2026, publicada no D.O.U. nº 110, Seção 2, p. 62, de 16 de junho de 2026, referente ao Processo nº 00190.110756/2025-32.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3522, de 23 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 63, de 24 de outubro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1518, de 15 de junho de 2026, publicada no D.O.U. nº 110, Seção 2, p. 62, de 16 de junho de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.110758/2025-21.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

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