DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, por DERLAN CLEMENTE ARAU J O, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 780, de 20 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 55, Seção 2, p.63, de 23 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.102289/2026-58. Art. 2º - Atribuir a DERLAN CLEMENTE ARAUJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173 a função de Presidente da referida comissão processante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007529/2026-46, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 18 a 22 de agosto de 2026, o Subprocurador-Geral da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de visita técnica ao Recinto Especial Penitenciário de Alta Segurança do Chile (REPAS) e reunião institucional com o Ministério Público do Chile, a realizarem-se entre os dias 18 e 21 de agosto de 2026, em Santiago, Chile. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do MPF. Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar VINICIUS ANTÔNIO DIAS FIGUEIREDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1583713, DANTON BRITO DE SANTANA LOP ES , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1368777, e NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540409, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.107194/2026-21, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1265/2025/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 4189662 (Processo 00190.104980/2022-42).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5981.0140003/2026-63, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor MICHAEL RUD BORGHOLM, matrícula 3460-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça - JurídicoAdministrativa, código CC-04 (53001001), exonerando, em consequência, a servidora ANA CLAUDIA DE SOUZA VALENTE, matrícula 3147-0.

Art. 2º Exonerar o servidor MICHAEL RUD BORGHOLM, matrícula 3460-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC04 (60010133).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Nacional do Ministério Público

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:

Art. 1º Incluir o inciso LIV no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º.....................................................................

................................................................................. LIV - RICARDO ROTUNNO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. ................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL

VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 94/2026/PRE/PE, de 8 de agosto de 2026 (PRR5ª-00019660/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, até 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2026/GABPRE/RJ, de 12 de agosto de 2026 (PRR2ª-00020448/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA da designação efetivada pela Portaria PGE nº 45, de 30 de outubro de 2025.

Art. 2º Designar o Procurador da República GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, até 31 de outubro de 2027.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3451.0129996/2026-33, resolve:

Nomear RAFAELA PINHEIRO CASTRO, matrícula 6395-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001076).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5503.0099640/2025-64, resolve:

Art. 1º Designar, até 21/08/2026, a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040059), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atas e Contratos da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040065).

Art. 2º Dispensar, até 21/08/2026, o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA RODRIGUES, matrícula 5249-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040059).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.6089.0117141/2026-58, resolve:

Retificar a Portaria/SG nº 680, de 25/06/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 29, de 11/02/2026, constante do Processo SEI nº 19.04.6089.0117141/2026-58, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, até 03/07/2026, a servidora MARCIA ROSELY JAKUBOWSKI DE CARVALHO, matrícula 5448-8 (...)". Leia-se: "Designar, até 31/07/2026, a servidora MARCIA ROSELY JAKUBOWSKI DE CARVALHO, matrícula 5448-8 (...)".

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5377.0142575/2026-13, resolve:

Art. 1º Designar, de 17 a 21/08/2026, a servidora MARCIA ROSELY JAKUBOWSKI DE CARVALHO, matrícula 5448-8, Administradora do quadro do Ministério da Economia, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002200). Art. 2º Dispensar, de 17 a 21/08/2026, a servidora MARCIA ROSELY JAKUBOWSKI DE CARVALHO, matrícula 5448-8, Administradora do quadro do Ministério da Economia, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe da Secretaria de Promotoria de Justica de Brazlândia, código FC-03 (82000001).

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