DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Nº 10.375 - Processo nº 53542.001790/2026-27. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CELITO GENTIL PASSINATO, CPF nº *.360.640-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 10.387 - Processo nº 53542.001760/2026-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAARTEN MARTINUS DE REUS, CPF nº *.982.051-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 10.430 - Processo nº 53542.001797/2026-49. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VITOR ELISIO POLTRONIERI, CPF n.º *.428.239-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Processo nº 53542.002205/2026-14. Expede autorização a ANDRE LUIZ LUZAN, CPF nº *.148.219-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,

RONDÔNIA E RORAIMA

Processo: 53578.001650/2026-41. Expede autorização a REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ nº 01.709.972/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 10.344 - Processo: 53504.006937/2026-21. RODRIGO FAUSTINO DA SILVA, CPF nº *.662.978-.

Nº 10.343 - Processo: 53504.006995/2026-55. JARBAS SILVA ARAUJO, CPF nº .060.798-*. Nº 10.342 - Processo: 53504.006988/2026-53. LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº .903.268-*.

Nº 10.341 - Processo: 53504.007001/2026-18. ANTONIO CARLOS FONSECA SILVEIRA, CPF nº *.327.727-.

Nº 10.340. Processo: 53504.007000/2026-73. FILIPE FELIX DE ARAUJO, CPF nº *.403.018-.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Nº 10.409 - Processo nº 53569.001815/2026-94. Expede autorização a Jose Oceli Rodrigues Pereira Junior, CPF nº *.423.043., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.411 - Processo nº 53569.001806/2026-01. Expede autorização à Petrobill Comercio de Combustiveis Ltda, CNPJ nº 62024221000157, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.413 - Processo nº 53569.001823/2026-31. Expede autorização à A F Gomes Comercio de Combustiveis Ltda, CNPJ nº 61580139000146, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.415 - Processo nº 53569.001817/2026-83. Expede autorização à Equador Service Ltda, CNPJ nº 46445798000186, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.417 - Processo nº 53569.001809/2026-37. Expede autorização à Adelphos Transportes Ltda, CNPJ nº 05570126000204, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

Nº 10.495 - Processo nº 53569.001811/2026-14. Expede autorização a Aurinilson Ferreira Barbosa, CPF nº 930.403., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.497 - Processo nº 53569.001848/2026-34. Expede autorização à Jordania Help do Amaral Cota, CPF nº *.967.852., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.498 - Processo nº 53569.001845/2026-09. Expede autorização a Marcos Antonio do Nascimento, CPF nº *.055.363., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.105392/2026-75, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.

Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Processo nº 53504.004243/2026-50. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/05/2026, a autorização outorgada a INTERNATIONALIT INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 13.601.424/0001-53, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Processo nº 53500.000978/2026-44. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/07/2026, a autorização outorgada a SISTEMA RG SILVEIRA DE COMUNICACAO LTDA , CNPJ nº 41.476.325/0001-22, por intermédio do Ato nº 2514, de 14/04/2021, publicado no DOU de 22/04/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.136 - Processo nº 53500.084259/2026-78. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/07/2026, a autorização outorgada a TRAFEGA REDE COMUNITARIA DIGITAL LTDA , CNPJ/MF nº 60.748.012/0001-20, por intermédio do Ato nº 3797, de 18/03/2026, publicado no DOU em 26/03/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.138 - Processo nº 53115.014255/2026-76. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE MARACAJA E REGIAO, CNPJ 14.828.515/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Novo Repartimento/PA.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 10.156 - Processo nº 53500.104091/2026-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Brasília/DF.

Nº 10.157 - Processo nº 53500.104092/2026-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.

Nº 10.158 - Processo nº 53500.104094/2026-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.

Nº 10.183 - Processo nº 53500.104199/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.

Nº 10.184 - Processo nº 53500.104200/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.

Nº 10.185 - Processo nº 53500.104201/2026-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.

Nº 10.186 - Processo nº 53500.104202/2026-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Belo Horizonte/MG.

Nº 10.187 - Processo nº 53500.104203/2026-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Belo Horizonte/MG.

Nº 10.188 - Processo nº 53500.104204/2026-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Belo Horizonte/MG.

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