DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.012865/2026-51 , decide:

(i) indeferir o pedido de mérito formulado pela São Francisco Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.865.997/0001-48, relativo ao pedido de reconhecimento da inaplicabilidade da Área de Desenvolvimento da Subestação (ADS) da SE Polo à UTE Apoena; bem como o pedido subsidiário de excepcionalização dessa mesma observância.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS

Fase de Licenciamento

Determina a cassação do Registro de Licença(1289)

844.030/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- Registro de Licença N°093/2023- Publicado no DOU de 27/01/2023

844.031/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- Registro de Licença N°094/2023- Publicado no DOU de 27/01/2023

844.091/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- Registro de Licença N°146/2023- Publicado no DOU de 13/02/2023

844.043/2023-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- Registro de Licença N°776/2023- Publicado no DOU de 27/10/2023

Gerente

D ES P AC H O Relação nº 79/2026

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

844.035/2019-L R O DE ARAUJO LOCACOES & SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 04/2021 - Vencimento em 20/06/2046

844.062/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 26/2014 - Vencimento em Indeterminado

844.064/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 27/2014 - Vencimento em Indeterminado

844.088/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 35/2014 - Vencimento em Indeterminado

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

844.079/2022-SINAI GESTAO PATRIMONIAL EIRELI

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

Relação nº 197/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 219/2026 - Processo nº: 861.970/2024 - Titular: HARLEY CARLOS MUNDIM - Vencimento: 22/11/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): S I LV Â N I A / G O

Registro de Licença n°: 501/2026 - Processo nº: 860.932/2025 - Titular: LUCAS DE CARVALHO ALMEIDA GOIS - Vencimento: 20/10/2026 - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): SILVÂNIA/GO

Registro de Licença n°: 502/2026 - Processo nº: 861.047/2025 - Titular: AREIA PONTO FORTE LTDA - Vencimento: 16/10/2035 - Substância(s): AREIA - Município(s): SANTA VITÓRIA/MG, SÃO SIMÃO/GO

Registro de Licença n°: 503/2026 - Processo nº: 860.275/2025 - Titular: CALVIBOM CALCARIO VILA BOA MINERACAO LTDA - Vencimento: 30/01/2029 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, CALCÁRIO - Município(s): VILA BOA/GO

AILSON MACHADO DE ANDRADE

D ES P AC H O Relação nº 208/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.195/2023-PEDRO VILMAR-OF. N°39839/2026 860.431/2022-TAMON NAKAYAMA-OF. N°40353/2026 860.806/2024-VP DA SILVA MINERACAO LTDA-OF. N°40360/2026 860.445/2022-TAMON NAKAYAMA-OF. N°40358/2026 860.249/2022-REINALDO GOVEA DE FREITAS-OF. N°40703/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.444/2018-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°40351/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 860.231/2026 Titular: JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI Ofício nº: 40254/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 860.696/2026-MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS-OF. N°40349/2026

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

D ES P AC H O Relação nº 211/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.083/2025-RINALDO ANTONIO MARCAL

Gerente

D ES P AC H O Relação nº 83/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.057/2014-MARCOS ANDREI PACHECO CALAZANS-OF.

N ° 4 0 9 1 0 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M

844.060/2011-DURVAL LEOCADIO NOGUEIRA FILHO-OF.

N ° 4 1 1 8 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M

844.018/2025-MINERACAO SANTA LUZIA LTDA-OF. N°41260/2026/COROUTRN/PB/SE/AL/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.041/2024

Titular: COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS

A P A R E L H A DA S

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

D ES P AC H O Relação nº 272/2026

Fase de Lavra Garimpeira Retificação de despacho(1393)

866.024/2022-ERISVALDO DA SILVA - Publicado DOU de 03/08/2026, Relação n° 258/2026, Seção 1, pág. 39- Onde lê:"...PLG n 130/2024..." - Leia-se:"... PLG nº 130/2023..."

JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ofício nº: 40812/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

Gerente

D ES P AC H O Relação nº 84/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 559/2026 - Processo nº: 844.033/2026 - Titular: MJ MINERADORA LTDA - Vencimento: 06/07/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): AT A L A I A / A L

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

D ES P AC H O Relação nº 85/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.157/2025-MARCO ANTONIO PIRES CARVALHO- Cessionário:MINERACAO CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará n°6518/2025

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente

D ES P AC H O Relação nº 452/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.483/2018-MINERAÇÃO PLANALTO S A

830.938/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA

831.705/2015-CBG MINERACAO S/A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.800/2014-AROEIRA MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-OF. N ° 3 9 6 2 0 / 2 0 2 6 / U AGV - M G / A N M

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de

pesquisa(326)

832.803/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3482/2023 832.804/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3483/2023 832.802/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1060/2023 832.801/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3304/2023 831.211/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA-ALVARÁ N°5921/2023 831.213/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA-ALVARÁ N°5923/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 830.597/2024-EDMILSON DO CARMO PEIXOTO Determina arquivamento definitivo do processo(155) 830.597/2024-EDMILSON DO CARMO PEIXOTO

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

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