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Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 100

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

.
CO R R EG		 Seção 1
.Ampliar a atuação orientativa da Corregedoria por meio da
realização de 4 ações de orientação em matéria correcional,
voltadas às unidades do Ministério da Saúde, incluindo
hospitais federais, até junho de
2027, com vistas à
disseminação de boas práticas correcionais, ao fortalecimento
da integridade, à prevenção de irregularidades e ao		 4 ISSN 1677-7042
Número de ações de orientação em matéria
correcional realizadas junto às unidades do
Ministério da Saúde, incluindo hospitais
federais		 Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
(Somatório das ações de orientação em
matéria correcional realizadas no período / 4)
x 100
Considera-se "ação de orientação" a realização
de evento institucional com conteúdo
estruturado em matéria correcional, tais como
palestras, oficinas, cursos ou reuniões técnicas,
devidamente registrados e com comprovação
de execução
. . .aprimoramento da gestão pública em saúde, contribuindo
para o fortalecimento da confiança institucional e a melhoria
 . . .
.
CO R R EG
. .
.
. .Meta global:
segmentos, fo		 dos serviços públicos de saúde prestados à sociedade.
.Assegurar o registro sistemático, tempestivo e a atualização
periódica das informações correcionais no sistema e-PAD,
garantindo a completude, consistência, validação e atualização
de 100% dos registros de procedimentos investigativos e
processos correcionais, até junho de 2027, com vistas ao
fortalecimento da gestão da informação correcional, da
.transparência institucional e da tomada de decisão no âmbito
da Corregedoria e da alta administração do Ministério da
Saúde, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública
e a melhoria dos serviços de saúde prestados à sociedade.
.ASSESSORIA DE
Apoiar a efetividade da participação social no Ministério da S
rtalecendo os mecanismos de escuta, controle social e mobiliza		 100%
.
PARTICIPA
aúde, as
ção social
G		 Percentual de registros de procedimentos
investigativos e processos correcionais
atualizados, validados e completos no sistema
e-PAD
.
ÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE(APSD)
segurando o diálogo permanente com movimen
para o acompanhamento e aprimoramento das
Fdl		 (Número de registros de procedimentos
investigativos e processos correcionais
atualizados, validados e completos / Número
total de registros obrigatórios no sistema e-
PAD) x 100
.
tos sociais, entidades representativas e demais
políticas públicas e das entregas prioritárias do
. .Unidade
Resonsável		 .Meta Intermediária ov
.Meta
Física		 erno eera.
.Nome do Indicador		 .Fórmula de cálculo do alcance da meta
p
.
APSD		 .Realizar 5 Encontros Regionais de Participação Social e da
Agenda da Diversidade, no âmbito do Ministério da Saúde,
entre julho de 2026 e junho de 2027, com a finalidade de
fortalecer os mecanismos de participação e controle social no
Sistema
Único
de
Saúde (SUS),
promover
o
diálogo
permanente e a articulação interfederativa entre movimentos
sociais, gestores, trabalhadores da saúde e demais atores
estratégicos,		 5 Número de encontros realizados (Somatório de encontros realizados / 5) x 100
. . .bem como qualificar a escuta das demandas, especificidades
e
prioridades dos
diferentes
territórios e
populações,
subsidiando
a
formulação,
o
aperfeiçoamento,
a
implementação e o monitoramento de políticas públicas de
saúde pautadas nos princípios da equidade da inclusão da		 . . .
, ,
diversidade e da justiça social.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTO SPARLAMENTARESE FEDERATIVOS(ASPAR)
. .Meta global:
q
Apoiar a efetividade da articulação parlamentar e federativa do
ualificada das emendas parlamentares e amobilização estratégi
Ministério
ca de ato
da Saúde, assegurando o alinhamento das paut
res políticos para o acompanhamento das entreg		 as legislativas aos interesses do SUS, a execução
as prioritárias do GovernoFederal.
. .Unidade
Responsável		 .Meta Intermediária .Meta
Física		 .Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
.
.CG AO R C		 .Dar encaminhamento técnico a 95% das demandas relativas a
emendas parlamentares e assuntos orçamentários no prazo
estabelecido, no período de julho de 2026 a junho de 2027.		 .95% .Percentual de demandas relativas a emendas
parlamentares
e
assuntos
orçamentários
encaminhadas
tecnicamente
no
prazo
estabelecido		 .[(Número de demandas relativas a emendas
parlamentares
e
assuntos
orçamentários
encaminhadas
tecnicamente
no
prazo
estabelecido / Número total de demandas
relativas a emendas parlamentares e assuntos
orçamentários recebidas no período) / 0,95] x
100
.
.CG L EG		 .Monitorar 100% das proposições legislativas classificadas
como de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS),
no período de julho de 2026 a junho de 2027.		 .100% .Percentual
de
proposições
legislativas
classificadas como de alto impacto para o
Sistema Único de Saúde (SUS) monitoradas		 .(Número
de
proposições
legislativas
classificadas como de alto impacto para o
Sistema Único de Saúde (SUS) monitoradas no
período
/
Número
total
de
proposições
legislativas classificadas como de alto impacto

para o Sistema Único de Saúde (SUS) recebidas
no período)x 100
.
.CG P A R		 .Elaborar o Plano Anual de Mobilização Federativa, no período
de julho de2026 a junho de2027.
 .1
 .Número de Planos Anuais de Mobilização
Federativa elaborados
 .(Somatório de Planos Anuais de Mobilização
Federativa elaboradosno período)x 100
.
. .Meta global:		 .ASSESSORIA ESP
Atender 100% das demandas alusivas à direção, assessoramento
execução exitosa d		 ECIAL DE
, coorden
a política		 ASSUNTOSINTERNACIONAIS (AISA)
ação, orientação e ao planejamento das atividad
externa brasileirana área da saúde.		 es do Gabinete Ministerial, a fim de viabilizar a
. .Unidade
ál		 .Meta Intermediária .Meta
í		 .Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
Responsve
.
.AISA		 .Realizar a análise de conformidade e instrução de 602
processos de afastamento do País de servidores do Ministério
da Saúde e entidades vinculadas, no contexto das atribuições
de assessoria ao ministro de Estado da Saúde nos assuntos
administrativos
relacionados
a
missões
no
exterior,
decorrentes de compromissos do Ministério da Saúde, no
períododejulhode2026ajunhode2027		 Fsica
.602		 .Número de processos de afastamento do país
de
servidores
do Ministério
da
Saúde
e
entidades vinculadas analisados e instruídos		 .(Somatório de processos de afastamento do
país de servidores do Ministério da Saúde e
entidades vinculadas analisados e instruídos /
602) x 100
.
.AISA		 .
.Realizar a análise e
confecção de 250 cartas-endosso
(Statement of Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros
residentes no Brasil realizarem especialização no exterior,
notadamente nos EUA, mediante a obtenção de visto j-1
(intercâmbio) por intermédio da Comissão Educacional para
Estrangeiros Formados em Medicina (ECFMG), no período de
julhode2026ajunhode2027		 .250 .Número de cartas-endosso (Statement of
Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros
residentes no Brasil realizarem especialização
no exterior analisadas e confeccionadas		 .(Somatório de cartas-endosso (Statement of
Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros
residentes no Brasil realizarem especialização
no exterior analisadas e confeccionadas / 250) x
100
.
.CO M U LT		 .
.Preparar a atuação do Ministério da Saúde para 85 reuniões
nos foros multilaterais de saúde global (ONU, OMS, OPAS,
Cúpula Mundial de Saúde,
BRICS, G20, COP30,UNITAID,
UNAIDS, OCDE, CPLP, MERCOSUL), no período de julho de
2026hd2027		 .85 .Número de reuniões, realizadas nos foros
multilaterais de saúde global, que contaram
com a atuação do Ministério da Saúde a partir
de ação coordenada pela AISA		 .(Somatório de reuniões, realizadas nos foros
multilaterais de saúde global, que contaram
com a atuação do Ministério da Saúde a partir
de ação coordenada pela AISA / 85) x 100
.
.CO P H U		 a juno e .
.Realizar 62
ações (doações
e eventos)
de caráter
de
cooperação humanitária a países vulneráveis ou em situações
de
desastres
e/ou
emergências,
envolvendo
doações
internacionais e eventos, no período de julho de 2026 a junho
 .62 .Número de ações
(doações e eventos)
realizadas
em
caráter
de
cooperação
humanitária a
países vulneráveis
ou em
situações de desastres e/ou emergências		 .(Somatório
de ações
(doações e
eventos)
realizadas
em
caráter
de
cooperação
humanitária a países vulneráveis ou em
situações de desastres e/ou emergências / 62) x
.
.CO B I L		 de2027
.Promover 18 ações de cooperação bilateral com países
considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, no
 .18 .Número de ações de cooperações bilaterais
promovidas		 100
.(Somatório de ações de cooperações bilaterais
promovidas / 18) x 100
.
. .Meta global:		 período de julho de2026 a junho de2027.
.ASSESSORIA ES
Fortalecer a comunicação do Ministério da Saúde para promover a		 PECIAL D
conscien
 ECOMUNICAÇÃO SOCIAL(ASCOM)
tização, a educação e a confiança da população e
 m relação às políticas de saúde pública e medidas
p
 reventivas.
. .Unidade
Rál		 .Meta Intermediária .Meta
Fíi		 .Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
esponsve
.
.A S CO M		 .Aumentar a visibilidade das campanhas de publicidade de
utilidade ública em todos os canais de mídia veiculados		 sca
.100%		 .Percentual de atendimento a demandas de
comunicaãoarovadas elacoordenaãode		 .(Número
de
demandas
de
comunicação
arovadas elacoordenaão deublicidade
p ,
atendendo 100% das demandas de comunicação aprovadas		 ç, p p ç
publicidade		 p p ç p
atendidas / Número total de demandas de
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a junho de2027.		 Documento assi
que institu
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