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Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 101

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

.
. .Meta global:		 Seção 1
.ASSESSORIA
Fortalecer a integridade institucional e a confiança pública por
ESPECIAL
meio da
 Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
DE CONTROLE INTERNO (AECI)
gestão de riscos, da governança em contratações, do controle interno e do fortalecimento da
Unidade transparên
Meta Intermediária		 cia nas a
Meta		 ções do Ministério da Saúde.
Nome do Indicador
Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .
Responsável		 . .
Física		 .
.
.
.CG CO N		 .Realizar as 6 etapas necessárias para instituir o Marco
Normativo de Governança em Contratações Públicas, por meio
da construção de Manual de Governança em Contratações, a
saber: a) elaboração da minuta do documento; b) parecer
jurídico;
c) ajustes;
d)
validação;
e) diagramação;
e
f)
publicação oficial, até junho de 2027.		 .6 .Número de etapas realizadas para instituir o
Marco
Normativo
de
Governança
em
Contratações Públicas
.(Somatório de etapas realizadas para instituir o
Marco
Normativo
de
Governança
em
Contratações Públicas / 6) x 100
.
.CG CO N
.Realizar 2 eventos de capacitação e disseminação da cultura
de governança e mitigação de riscos em contratações para
gestores e técnicos que lidam com licitações e contratos, até
junho de 2027.		 .2 .Número
de
eventos
de
capacitação
e
disseminação da Cultura de Governança e
Mitigação
de
Riscos
nas
Contratações
realizados
.(Somatório de
eventos de
capacitação e
disseminação da Cultura de Governança e
Mitigação de Riscos nas Contratações realizados
/ 2) x 100
.
.CG CO N
.Implantar o Sistema de Avaliação e Monitoramento de
Programas de Integridade (SAMPI), até junho de 2027.		 .1
.Número de sistemas implantados
.Somatório de sistemas implantados x 100
.
.CG I N T
.Elaborar e publicizar no SEI o Relatório de Monitoramento do
Plano de Integridade - IntegriSAÚDE, no período de julho de
 .1 .Número de relatórios de monitoramento do
Plano de Integridade - IntegriSAÚDE elaborados

.Somatório de relatórios de monitoramento do
Plano de Integridade - IntegriSAÚDE elaborados
.
.CG I N T		 2026 a junho de 2027.
.Realizar as 5 etapas para elaborar e publicizar, no SEI, o Plano
de
Integridade -
IntegriSAÚDE revisado
para o
biênio
2026/2027 até junho de 2027		 .5 e publicizados no SEI
e publicizados no SEI no período x 100
.Número de etapas da revisão do Plano de
Integridade Biênio 2026/2027 realizadas
.(Somatório de etapas da revisão do Plano de
Integridade Biênio 2026/2027 realizadas / 5) x
100
.
.CG I N T		 , .
.Disponibilizar, no SEI, relatórios semanais de monitoramento
da LAI até o segundo dia útil da semana corrente, em 80% das
semanas compreendidas entre 1º de julho de 2026 e 30 de
junho de 2027		 .80% .Percentual
de
semanas
com
relatórios
semanais
de
monitoramento
da
LAI
disponibilizados no prazo
.[(Número
de
semanas
com
relatório
disponibilizado até o 2º dia útil da semana
corrente
/
Número total
de
semanas
no
eríodo) / 08] x 100
.
.CG I N T		 .
.Elaborar e publicizar no SEI o Relatório de Monitoramento da
LAI Anual 2026 (RMLAI 2026), até o dia 30 de junho de
2027		 .1 p ,
.Número de Relatórios de Monitoramento da
LAI Anual 2026 (RMLAI 2026) elaborados e
publicizados
.(Somatório de RMLAI
2026 elaborados e
publicizados no SEI no período) x 100
.
.CG I N T		 .
.Realizar 90%
das reuniões
ordinárias do
Comitê de
Integridade do Ministério da Saúde (CIMS) programadas
dentro da data prevista (ou reagendadas até 10 dias corridos
da data anteriormente pactuada) para o período de julho de
2026 a junho de 2027.		 .90% .Percentual de reuniões ordinárias do Comitê
de Integridade do Ministério da Saúde (CIMS)
realizadas
dentro
da
data
prevista
(ou
reagendadas até 10 dias corridos da data
anteriormente pactuada)
.[(Número de reuniões ordinárias do Comitê de
Integridade realizadas (ou reagendadas até 10
dias corridos da data anteriormente pactuada) /
Número total de reuniões programadas para o
período) / 0,9] x 100
.
.CG D O C
.Cadastrar e validar no SISCOD 90% das demandas dos Órgãos
de Controle Interno e Externo, em até 2 dias úteis, no período
de julho/2026 a junho/2027.		 .90%

.Percentual
de demandas
de Órgãos
de
Controle Interno
e Externo
cadastradas e
validadas em até 2 dias úteis
.[(Número de demandas de Órgãos de Controle
Interno e Externo cadastradas e validadas em
até 2 dias úteis / Número total de demandas de
Órgãos de Controle Interno e Externo recebidas
íd) / 09] 100
.
.CG D O C		 .Elaborar o Manual de tratamento de demandas de controle
interno até junho de 2027.		 .1 no peroo , x
.Número
de
manuais de
tratamento
de
demandas de controle interno elaborados
.Somatório
de
manuais de
tratamento
de
demandas de controle interno elaborados x
100
.
.CG D O C		 .Realizar
8 reuniões
de
ponto
de controle
com
as
Coordenações Gerais de Órgãos Externos das Secretarias
finalísticas até junho de 2027.		 .8 .Número de reuniões de ponto de controle
com as
Coordenações Gerais
de Órgãos
Externos das Secretarias finalísticas realizadas
.(Somatório de reuniões de ponto de controle
com as Coordenações Gerais de Órgãos
Externos das Secretarias finalísticas realizadas /
8) 100
.
.CG D O C		 .Realizar 4 reuniões trimestrais com os participantes da Rede
Interna de Controle (RIC), conforme estabelecido pela Portaria
GM/MS nº 10.983, de 30 de abril de 2026, até junho de
2027		 .4 x
.Número
de reuniões
trimestrais com
os
participantes da Rede Interna de Controle (RIC)
realizadas
.(Somatório de reuniões trimestrais com os
participantes da RIC realizadas / 4) x 100
.
.CG G R		 .Elaborar a proposta do Plano de Gestão de Riscos do
Ministério da Saúde (MS) da competência 2027/2028, no
 .1 .Número de propostas de Plano de Gestão de
Riscos
do
Ministério
da
Saúde
(MS)

.Somatório de propostas de Planos de Gestão
de Riscos elaborados no período x 100
.
.CG G R		 período de julho de 2026 a junho de 2027.
.Realizar uma capacitação em Gestão de Riscos com a
utilização do sistema informatizado Ágatha, no período de
julho de 2026 a junho de 2027		 .1 elaborados
.Número de capacitações em Gestão de Riscos
com a utilização do sistema Ágatha realizadas
.Somatório de capacitações
em Gestão de
Riscos com a utilização do sistema Ágatha
realizadas no eríodo x 100
.
.CG G R		 .
.Elaborar e publicar o Relatório de Avaliação de Desempenho
Institucional da Gestão de Riscos - RADIGR 2025-2026, no
período de julho de 2026 a junho de 2027.		 .1 p
.Número de Relatórios de Avaliação de
Desempenho Institucional da Gestão de Riscos
- RADIGR 2025-2026 elaborados e publicados
no eríodo
.Somatório de Relatórios de Avaliação de
Desempenho Institucional da Gestão de Riscos -
RADIGR 2025-2026 elaborados e publicados no
eríodo x 100
.
.CG G R
.		 .Realizar 3 reuniões do Comitê de Gestão de Riscos (CGR) do
Ministério da Saúde, com periodicidade quadrimestral, no
período de julho de 2026 a junho de 2027.
.CONSULTORIA JURÍD		 .3
ICA JUNT		 p
p
.Número de reuniões do Comitê de Gestão de
Riscos
(CGR)
do
Ministério
da
Saúde
realizadas
.(Somatório de reuniões do CGR realizadas no
período / 3) x 100
O AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CONJUR)
.
.Meta globa
l: Prestar assessoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde,
com foco
na eficiência, na qualidade técnica e na gestão dos fluxos consultivos e de subsídios judiciais.
. .Unidade
 .Meta Intermediária .Meta
 .Nome do Indicador
.Fórmula de cálculo do alcance da meta
Responsável
.
.CO N J U R		 .Atender
às
demandas
consultivas
encaminhadas
à
CONJUR/MS, considerando o período
de julho/2026 a
junho/2027 mantendo o tempo médio de 33 dias		 Física
.33		 .Tempo médio de atendimento às demandas
consultivas em dias
.(33
/
Tempo médio
de
atendimento
às
demandas consultivas em dias) x 100
.
.CO N J U R		 , .
.Executar rotina de triagem, classificação, registro e destinação
dos expedientes de ofícios e demais subsídios judiciais
recebidos pela CONJUR/MS, assegurando que, no período de
julho/2026 a junho/2027, ao menos 90% dos expedientes
sejam tratados instruídos e internalizados pela COGEPRO em		 .90% .Percentual
de
expedientes
de
subsídios
judiciais triados, classificados, registrados e
destinados no prazo de até 2 dias úteis
.[(Número de expedientes de subsídios judiciais
triados, classificados, registrados e destinados
em até
2 dias úteis
/ Número
total de
expedientes de subsídios judiciais recebidos no
período) / 09] x 100
,
até 2 dias úteis a partir do recebimento.		 ,
. .SECRETA
 RIA-EXECUTIVA (SE)
.
. .Unidade
Resonsável		 .Meta global: Aprimorar a gestão do Minis
.Meta Intermediária		 ério da
.Meta
Física		 aúde visando ao acesso de bens e serviços de saúde no SUS
.Nome do Indicador
.Fórmula de cálculo do alcance da meta
p
.SAA		 .Elaborare publicaronovoRegimento InternodoMinistério .1 .Número
de
Regimentos Internos
do
MS
.SomatóriodeRegimentos InternosdoMS
.

.
.SPO
da Saúde no período de julho de 2026 a junho de 2027.
.Elaborar 4 relatórios de prestação de contas com ênfase no
planejamento quadrienal indicado no Plano Nacional de Saúde
(PNS), anualizado na Programação Anual de Saúde (PAS), no
 .4


publicados

publicados x 100
.Número de relatórios de prestação de contas
elaborados
.(Somatório
de
relatórios de
prestação
de
contas elaborados / 4) x 100
.
.FNS		 período de julho de 2026 a junho de 2027.
.Executar 97%
das emendas
parlamentares impositivas
individuais empenhadas, de julho de 2026 até junho de
2027.		 .97% .Percentual
de
emendas
parlamentares
impositivas
individuais
empenhadas
executadas
.[(Número
de
emendas
parlamentares
impositivas executadas
/ Número
total de
emendas
parlamentares
impositivas
.
.D LO G		 .Alcançar o índice de 75% de contratações de Insumos
Estratégicos em Saúde (IES) concluídas dentro dos prazos
estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA) nº 01/2025,
considerando
as
contratações
previstas
no
Plano
de
Contratações
Anual (PCA)
cujos
processos tenham
sido
recebidos em conformidade com os prazos e os requisitos de
instrução definidos no referido SLA, no período de julho de
 .75% empenhadas) / 0,97] x 100
.Percentual de conclusão das contratações de
Insumos Estratégicos em Saúde (IES) previstas
no Plano de Contratações Anual (PCA)
.[(Número
de
contratações
de
Insumos
Estratégicos em Saúde (IES) previstas no Plano
de Contratações Anual (PCA) concluídas dentro
dos prazos estabelecidos no SLA nº 01/2025 /
Número total de contratações de Insumos
Estratégicos em Saúde (IES) previstas no Plano
de Contratações Anual (PCA)) / 0,75] x 100
.
.D ECO O P		 2026 a junho de 2027.
.Alinhar 100% dos projetos apoiados pelo PROADI-SUS do 7º
triênio com a agenda estratégica do Ministério da Saúde, no
período de julho de 2026 a junho de 2027		 .100% .Percentual de projetos apoiados pelo PROADI-
SUS
do
7º
triênio
alinhados
à
agenda
estratégica do Ministério da Saúde
.(Número de projetos apoiados pelo PROADI-
SUS
do
7º
triênio
alinhados
à
agenda
estratégica do MS / Número total de projetos
apoiados pelo PROADI-SUS do 7º triênio) x
.
.DGIP		 .Implementar integralmente a Estratégia de Apoio Institucional
nos territórios, no período de julho de 2026 a junho de 2027,
assegurando a execução de 100% das ações e etapas previstas
em seu plano de implementação.		 .100% 100
.Percentual de ações e etapas previstas no
plano de implementação da Estratégia de
Apoio Institucional executadas
.(Número de ações e etapas previstas no plano
de implementação da
Estratégia de Apoio
Institucional executadas / Número total de
ações
e
etapas
previstas
no
plano
de
implementação
da
Estratégia
de
Apoio
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101
Institucional) x 100