DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional, CNPJ nº 33.981.408/0001-40, com sede no Rio de Janeiro (RJ), em razão da não comprovação dos requisitos da legislação pertinente e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 510/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.024674/2020-82.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Indefere a Concessão do CEBAS da Beneficência Social do Brasil, sede em Petrolina (PE).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Beneficência Social do Brasil, CNPJ nº 13.069.877/0001-80, com sede em Petrolina (PE), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 517/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.194229/2025-93. Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Colombo Spínola, com sede em Salvador (BA).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Colombo Spínola, CNPJ nº 15.175.839/0001-38, com sede em Salvador (BA), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 515/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.107102/2026-23.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 25 de fevereiro de 2027 a 24 de fevereiro de 2030. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defere a Concessão do CEBAS da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Missão Evangélica Caiuá, CNPJ nº 03.747.268/0001-80, com sede em Dourados (MS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 375/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.173748/2022-75. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Indefere a Concessão do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Tapiratiba, com sede em Tapiratiba (SP).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade de Misericórdia de Tapiratiba, CNPJ nº 48.626.493/0001-04, com sede em Tapiratiba (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 518/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.060956/2025-58.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Apóstolo Pedro, com sede em Mimoso do Sul (ES).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital Apóstolo Pedro, CNPJ nº 27.868.835/0001-14, com sede em Mimoso do Sul (ES), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 521/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.108758/2026-63. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, com sede em Serrana (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, CNPJ nº 71.305.635/0001-45, com sede em Serrana (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 522/2026-CGCER/DCEBAS/SAES / M S , constante do Processo nº 25000.136839/2024-91. Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade e Beneficência, com sede em Cachoeira do Sul (RS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital de Caridade e Beneficência, CNPJ nº 87.768.735/0001-48, com sede em Cachoeira do Sul (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 523/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.137992/2024-36.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

Indefere a Concessão do CEBAS do Movimento Internacional para à Saúde e Serviço Social - MISS, com sede em Belford Roxo, (RJ).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Movimento Internacional para à Saúde e Serviço Social - MISS, CNPJ nº 51.598.377/0001-25, com sede em Belford Roxo, (RJ), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 525/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.202546/2025-91.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Social e Cultural Ramos, com sede em Rondon do Pará (PA).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Social e Cultural Ramos, CNPJ nº 57.932.131/000124, com sede em Rondon do Pará (PA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 528/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.204367/2025-98. Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Caldas, com sede em Caldas (MG).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Caldas, CNPJ nº 19.014.786/0001-24, com sede em Caldas (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 529/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.140473/2024-55.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de São Simão, com sede em São Simão (SP).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de São Simão, CNPJ nº 71.071.666/0001-89, com sede em São Simão (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 527/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.137544/2024-32.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

110

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081400110