DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, com sede em Vacaria (RS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, CNPJ nº 15.415.694/0001-03, com sede em Vacaria (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 530/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.112553/2026-82.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Diabéticos e Tecnologias do Vale do Paraopeba, com sede em Brumadinho (MG).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Diabéticos e Tecnologias do Vale do Paraopeba, CNPJ nº 42.702.977/0001-09, com sede em Brumadinho (MG), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 526/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.203593/2025-51.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 RIO DE JANEIRO

. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 01 RJ 04

. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 RJ 22

. .I - responsável técnico: Alderico Girão Campos de Barros, ortopedista e traumatologista, CRM 52.846830 - RJ.

Art. 2º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.117282/2026-51, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 SANTA CATARINA

. .Nº do SNT: 2 12 26 SC 05 . .I - denominação: Hospital Dom Joaquim IMAS / Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino Assist.

. .II - CNPJ: 28.700.530/0002-42

. .III - CNES: 2672839

Cancela o CEBAS da Fundação Amélia Dias de Assistência ao Menor e Adolescente Portador de Necessidades Especiais - FAMAD, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Amélia Dias de Assistência ao Menor e Adolescente Portador de Necessidades Especiais - FAMAD, CNPJ nº 07.503.313/0001-01, com sede no Rio de Janeiro (RJ), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 510, de 30 de agosto de 2022, processo nº 25000.051706/2021-01, para o período de 09 de abril de 2021 a 08 de abril de 2026, nos termos do Parecer Técnico nº 552/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.153626/2024-24.

Parágrafo único. Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 05 de outubro de 2021, na forma do Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

. .IV - regionalização: estado

. .V - endereço: Rua Dr. Antônio Bottini, nº 46, Bairro: Centro, Sombrio/SC, CEP 88960- 000.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SÃO PAULO

. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25

. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 28

. .I - responsável técnico: Mirella Millena Carmo de Andrade, oftalmologista, CRM 199885 - SP.

. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 04 SP 08

. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 29 . .I - responsável técnico: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP; . .II - membro: Cristina Cardoso Coimbra Cunha, oftalmologista, CRM 131179 - SP.

. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25

. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 30

. .I - responsável técnico: Luciano Rabello Netto Cirillo, oftalmologista, CRM 185130 - SP; . .II - membro: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP. MINAS GERAIS

. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 MG 01

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 P E R N A M B U CO

. .Nº do SNT: 2 11 26 PE 02

. .I - denominação: Oftalmocenter / Hospital de Microcirurgia Ocular do Recife LTDA

. .II - CNPJ: 04.344.682/0001-00

. .III - CNES: 3629090

. .IV - regionalização: estado

. .V - endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, Nº 726, Bairro: Pina, Recife/PE, CEP 51011-030.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 P E R N A M B U CO

. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 PE 02

. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 PE 02

. .I - responsável técnico: Candido Nobre dos Santos Filho, oftalmologista, CRM 14303 - PE.

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.117282/2026-51, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 05

. .I - responsável técnico: Deborah Fortuna Feres Gobetti, oftalmologista, CRM 49815 - MG.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 SANTA CATARINA

. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 26 SC 05

. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 SC 05

. .I - responsável técnico: Mário César Burigo Filho, ortopedista e traumatologista, CRM 13463 - SC.

Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.117282/2026-51, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de células progenitoras hematopoéticas autólogo, alogênico aparentado com HLA idêntico, alogênico aparentado com HLA haploidêntico e alogênico nãoaparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS AUTÓLOGO: 24.01 TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO APARENTADO COM HLA IDÊNTICO: 24.02

TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO APARENTADO COM HLA HAPLOIDÊNTICO: 24.71

TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO NÃO-APARENTADO: 24.03

TRANSPLANTE PEDIÁTRICO TIPO I: 24.69

MOZART JULIO TABOSA SALES

TRANSPLANTE PEDIÁTRICO TIPO II: 24.70

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