DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

metodologia adotada, observando as diretrizes da Secretaria de Orçamento Fe d e r a l . Durante os debates, o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda elogiou o trabalho desenvolvido pelas áreas técnicas responsáveis pela elaboração da proposta, destacando a complexidade do planejamento orçamentário e a necessidade de adaptação da instituição às novas realidades administrativas e operacionais. Na sequência, o Sr. Presidente esclareceu que a Administração adotou medidas de contenção e racionalização de despesas para assegurar o equilíbrio financeiro da instituição. A proposta foi submetida à votação, sendo deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo nº 19.03.0000.0000732/2026-23, deliberou, à unanimidade, por aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício financeiro de 2027." Ao final, o Sr. Presidente agradeceu o trabalho desenvolvido pela Direção-Geral, pelo Departamento de Orçamento e Finanças e por todas as áreas envolvidas na construção da proposta, registrando a importância da participação coletiva na elaboração da peça orçamentária. Não havendo outros assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 16h12.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Hora: 14:00h

Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Comunicados e Assuntos Gerais:

1 - Coordenador(a) da CCR.

• 2 - Membros da CCR.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Feitos com Pedido de Vista

Processo NF-002545.2026.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.

II - Recursos administrativos

Processo IC-000699.2021.15.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO - PROCURADORA DO TRABALHO PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-000476.2024.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA , NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANTANNA LTDA - , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRIGERANTES PAKERA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE TERESÓPOLIS, GUAPIMIRIM E MAGÉ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-008440.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo NF-000932.2025.01.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BORGES E GOMES ENGENHARIA CONSULTORIA E SOLUÇÕES TECNICAS LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo PP-000683.2025.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MT01 SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL LTDA ME, INVESTIGADO(A): SIEMACO SP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo PP-010696.2025.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-013038.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FÁBIO NERI, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-013067.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BEATRIZ APARECIDA ROCHA, NOTICIADO(A): SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo IC-000470.2025.02.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DE CAJAMAR, JUNDIAI, VINHEDO E REGIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000067.2025.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSP. DE VALORES, SEG. PESSOAL E DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS ORGÂNICOS DE SEG. E SIMILARES, SEUS AFINS E ANEXOS, DE UBERLÂNDIA E REGIÃO - SINDEESVU - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo NF-000451.2025.03.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CIEP - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): UNIEP - UNIAO INTEGRADA EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo NF-004593.2025.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIPAR RESPONSE S/A, NOTICIANTE: LUZIMAR GONZAGA DA SILVA, NOTICIADO(A): SINDBOMBEIROS/BA-SINDICATO DOS TRAB BOMBEIROS PROFIS CIVIS, RESGATISTAS, SOCORRISTAS E SALVAVIDAS DAS EMP E PREST DE SERV DO EST DA BAHIA. - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-000221.2025.05.007/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A N T E : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA, INQUIRIDO(A): SINDICATO RURAL DE CAIRU-BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo NF-003552.2025.09.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JORGE GUILHERME DE CASTILHA ALVES, NOTICIADO(A): SINAEP - SIND I C AT O DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000390.2025.09.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): INDSIDE ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-005492.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO VIÁRIO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo PP-000364.2025.15.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE), INVESTIGADO(A): SPDM SOCIEDADE PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000945.2025.15.002/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): [email protected] SINDETURH - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, NOTICIANTE: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000636.2025.15.007/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA , NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): MÁRCIO DONIZETE VILELA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000942.2025.15.007/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA , NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): JOSE ALVES DE ALMEIDA NETO, NOTICIADO(A): ZIL DA APARECIDA PERASOLLI VIDOTTI - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-000359.2025.17.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): PELICANO CONSTRUÇÕES S/A, NOTICIANTE: SINDFERES/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): SINTRACONST - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM, ESTRADA, PONTE, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000263.2025.17.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001585.2026.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): LIGA DE VOLEIBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIVERJ S/S LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-004870.2026.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFE I ÇÕ ES COLETIVAS DE SÃO PAULO (SINDIREFEIÇÕES SP) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-008036.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ELO CONTACT CENTER SERVICOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NEURAL SERVIÇOS CONECTADOS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-002189.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-003880.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-004043.2026.03.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000217.2026.03.004/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: HELEN CICERA DE FREITAS GONTIJO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-002400.2026.04.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FELIPE FERRAZ MERINO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo NF-000801.2026.05.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): SIND DOS EMP EM ESC DAS EMP AG DE NAV EMP DAS EMP LOG DAS ATIV DE TRANS AQUA OP NAV EMP EM ORG GEST DE MAO DE OBRA OGMO DO EST DA BA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU/BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo NF-000750.2026.07.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-000601.2026.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SECHOSC - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL (SECHS) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-005341.2026.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000551.2026.15.001/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO DE BAURU (SINDLUZ) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000122.2026.17.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA, NOTICIADO(A): READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE: UENDERSON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo NF-000907.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo IC-001460.2024.17.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRO JOSE VENTORIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDEDUCAÇÃO-SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

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