DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 21026.002445/2026-53. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Itaquiraí/MS - CNPJ nº 15.403.041/0001-04. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do Município de Itaquiraí/MS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 12/08/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Thales Henrique Tomazelli - CPF/MF n° ....770...-11. Prefeito do município de Itaquiraí/MS.

Processo nº 21028.012202/2026-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº 20.622.890/0001-80. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do Município de Governador Valadares/MG, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 06/08/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Sandro Lúcio Fonseca - CPF/MF n° ....690...-68. Prefeito do município de Governador Valadares/MG.

Processo nº 21042.009743/2023-23. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Trindade do Sul/RS - CNPJ nº 92.399.211/0001-67. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Trindade do Sul/RS, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 16 de agosto de 2026, até a data de 16 de agosto de 2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Trindade do Sul/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 06/08/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Odair Adilio Pelicioli do município de Trindade do Sul/RS - CPF/MF nº ...483...-20.

Processo nº 21042.010822/2021-15. Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Tapejara/RS - CNPJ nº 87.615.449/0001-42. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Tapejara/RS, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 13 de agosto de 2026, até a data de 13 de agosto de 2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Tapejara/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 06/08/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Evanir Wolff do município de Tapejara/RS - CPF/MF nº ...376...-87.

A COORDENADORA DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, bem como conforme relatado no Despacho 227 (55225498), a empresa CATEDRAL DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.549.823/0001-02, permaneceu inerte após ser intimada para interposição de recurso administrativo, assim com o trânsito em julgado na esfera administrativa, este Órgão torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, com a União pelo prazo de 6 meses, contados da publicação no Diário Oficial da União (DOU), nos termos do art. artigo 156, III da Lei 14.133/2021, à referida empresa contratada.

Nº Processo: 21053.000299/2026-02.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 63.982.896/0001-71 - ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de comodato é o empréstimo gratuito do "equipamento" (leitora de placas 3m petrifilm), conforme previsto no termo de referência atinente ao pregão eletrônico nº 90002/2026, para viabilizar o correto uso dos itens 91 a 96 , os quais possuem relação com a operacionalização do equipamento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Modalidade: Pregão 18/2026

Número do processo: 21043000491202529 / Objeto: Contratação de serviços de vigilância e segurança armada, de forma contínua, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul (LFDA-RS).

Motivo da alteração: Retificação da planilha de custos e formação de preços. Inclusão do custo de treinamento (cláusula décima sexta CCT RS), inclusão do custo de indenização do intervalo intrajornada para os postos noturnos e incidência do INSS, COSIT 64/2024. Nova data de início de recebimento de propostas: de 10/08/2026 para 14/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 28/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13010305000182026

Nº Processo: 21000.050244/2026-51. Inexigibilidade Nº 2/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: 21.198.087/0001-23 - COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA - CENTRAL CRESOL SICOPER. Objeto: Contratação de serviços de instituição financeira, integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, para atuar como agente financeiro do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural - MCR, do Banco Central do Brasil, Decretos, Portarias e Resoluções do Conselho Monetário Nacional - CMN, Portarias do Ministério da Agricultura e Pecuária, cujas normas passam a fazer parte deste Contrato como se transcritos integralmente nele fossem, observando-se ainda, as regras e requisitos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I do Edital). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2031. Valor Total: R$ 4.000.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

Convênio de Concessão de Estágio, SAIC nº 23500.25/0058-6, Processo SEI nº 21154.000718/2025-89. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, CNPJ: 10.673.078/0001-20. Objeto: Convênio de Concessão de Estágio de Complementação Educacional. Data de assinatura: 11/08/2026; Vigência: 11/08/2026 à 11/08/2031. Signatários: Pela Embrapa: Marina Mendes Gomes Pereira - Gerente Geral de Administração em exercício e Tércia Zavaglia Torres - Gerente Adjunta de Gestão de Pessoas. Pelo IFMS: Elaine Borges Monteiro Cassiano - Reitora.

Número do Processo 21156.000944/2026-21. Objeto: Aquisição eventual de fornecimento de produtos de higienização e limpeza, para atender à demanda da Embrapa Algodão. Fundamento Legal: Art. 16, § 3º do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios - RLCC. Ata assinada em 12/08/2026. Valor Global: R$6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), CNPJ Contratada 43.455.634/0001-41 WBNJ MATERIAIS DIVERSOS - ME. Adriano da Silva Cabral Chefe Adjunto de Administração

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados de Administração, Gerenciamento e Controle da Frota na manutenção corretiva e preventiva, Contrato SEI (10899695), SEI 21159.001712/2026-60 (13842465) SAIC 22500.24/0040-7-02; Partes: Embrapa Amazônia Oriental CNPJ 00.348.003/0128-01 e VOLUS Instituição de Pagamentos LTDA CNPJ 03.817.702/0001-50; Objeto: a dilação temporal do prazo de vigência do contrato originário por mais um período sucessivo de 12 (doze) meses, em estrita harmonia com as balizas do art. 71, caput, da Lei nº 3.303/2016, fixam-se os novos limites cronológicos de vigência da avença, cujo termo inicial compreenderá 09 de agosto de 2026 e o termo final operar-se-á em 09 de agosto de 2027; Valor global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), cuja liquidação financeira dar-se-á de forma proporcional e estrita vinculada à efetiva prestação dos serviços demandados; Data de assinatura: 21/07/2026; Prazo de Execução: 12 meses; Signatários: pela Embrapa, Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefe Geral em exercício e Autiele Sousa do Nascimento, Chefe-Adjunto em exercício, e Dario da Costa Barbosa Junior, Diretor Administrativo pela VOLU S .

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados de Empresa Especializada na Administração e Gerenciamento e Controle de Frota, para intermediação de fornecimento de combustível por meio de cartão magnético em rede de estabelecimentos credenciados, Contrato SEI (12395734); SEI 21159.001748/2026-43 (13913255) SAIC 22500.25/0026-5-01; Partes: Embrapa Amazônia Oriental CNPJ 00.348.003/0128-01 e VOLUS Instituição de Pagamentos LTDA CNPJ 03.817.702/0001-50; Objeto: a dilação temporal do prazo de vigência do contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, em estrita harmonia com as balizas do art. 71, caput, da Lei nº 13.303/2016, fixa-se os novos limites cronológicos de vigência da avença em 13 de agosto de 2026 e termo final em 13 de agosto de 2027; Novo valor global limitado ao teto de R$ 849.150,72 (oitocentos e quarenta e nove mil cento e cinquenta reais e setenta e dois centavos); Data de assinatura: 06/08/2026; Signatários: pela Embrapa, Walkymário de Paulo Lemos - Chefe Geral e Autiele Sousa do Nascimento - Chefe-Adjunto em exercício, e Dario da Costa Barbosa Junior, Diretor Administrativo pela VOLUS.

Espécie: Carta Proposta de Contrato de Prestação de Serviços - SAIC nº 22300.26/0037-3; Partes: Embrapa Cerrados, a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a IMPROCROP DO BRASIL LTDA., denominada ALLTECH CROP SCIENCE; Objeto: Prestação de serviços consubstanciado na realização de 01 (uma) palestra para a cliente ALLTECH, no evento técnico da Alltech Crop Science, intitulado "II Workshop Saúde do solo no Oeste da Bahia - Edição Luís Eduardo Magalhães/BA", a ser proferida em 26 de agosto de 2026; Data de assinatura: 11/08/2026; Vigência: 120 dias; Signatários: Jorge Enoch Furquim Werneck Lima, pela Embrapa Cerrados, Rodrigo Gava, pela FUNARBE e Eliton Grochovski, pela A L LT EC H .

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