DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (Embrapa Código SAIC nº 21100.26/0057-5), Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e os cedentes, Jorge Henrique Chagas, Angelo Aparecido Barbosa Sussel, João Leodato Nunes Maciel, Julio Cesar Albrecht, Vanoli Fronza, Joaquim Soares Sobrinho; Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada 'Desempenho agronômico e incidência de brusone em cultivares de trigo de sequeiro em duas épocas de semeadura na safrinha em Planaltina-DF' - Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento 144, doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores da Obra. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Data de assinatura: 12/08/2026; Vigência: a partir da assinatura; Signatários: Pela Embrapa Trigo, Jorge Lemainski, Chefe-Geral e Giovani Stefani Fae, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia e pelos cedentes os acima identificados.

Ministério das Cidades

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 do Contrato n° 014-2024/P. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2024/P, por mais 12 (doze) meses e acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial atualizado do contrato nos termos da Cláusula Vigésima do contrato. FUNDAME N T AÇ ÃO : Amparo legal nas Cláusulas Terceira e Vigésima do Contrato nº 014/2024-P, além dos artigos 71, 72 e 81 da Lei 13.303/2016, combinados com os artigos 231 a 237 do RI LC - CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora de Administração e Finanças. CONTRATADA: CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. REPRESENTANTE LEGAL: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - Sócio Administrador. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº 0420-25-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 448/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2025 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: DPROTEÇÃO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 07.743.414/000150. OBJETO: Contratação de empresa para treinamento de operação em caldeira conforme NR13. VALOR GLOBAL de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais); PRAZO:30 (trinta) dias - PLANO INTERNO: M7RHRH06. Assina pela CONTRATANTE: Liliana Cavalcante Soutinho de Omena (como ordenadora de despesa) e Neyrde de Souza Mendonça (como responsável pela emissão da nota de empenho). Assinado em 03 de julho de 2026.

Segundo Termo Aditivo firmado com EUROS TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA. ADITAR o contrato originário, com fundamento no art. 141, combinado com o art. 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71, da Lei nº 13.303/16, para renovar a avença e prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, a contar de 24 de agosto de 2026, sem reflexos financeiros. Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Processo Administrativo n.º 0937/2024-51. Assinatura: 12/08/2026.

CONTRATO Nº 120.60/24

Rescisão do contrato firmado com ALS CONSTRUTORA E FERROVIA LTDA. OBJETO: Rescindir, unilateralmente o Contrato nº 120.60/24 e seus respectivos Termos Aditivos, por culpa exclusiva da contratada, por abandono injustificado da obra, conforme disposto na Cláusula Décima Terceira e no artigo 150 e seguintes do RILC TRENSURB. O Contrato rescindido tem por objeto a prestação de serviços de Engenharia para recuperação da infraestrutura civil, elétrica e eletromecânica do Sistema de Drenagem (Casa de Bombas) da Bacia Ferroviária, incluindo detalhamento, materiais, componentes, montagem, instalação, comissionamento, testes, treinamento e garantia. Processo Administrativo n.º 1610/2024-05. Assinatura: 12/08/2026. DAIANE PADILHA. Chefe do Setor de Administração de Contratos.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.012856/2026-65

Requerente: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC CQB: 101/99

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, intitulado "Produção de organismos geneticamente modificados e caracterização de alvos sintéticos para a produção de painéis externos de qualidade", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.021212/2021-53 Requerente: Novozymes Latin America Ltda.

CQB: 035/97

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: A Representante legal pela Novozymes Latin America Ltda., Lislaine Dubiela Verchai, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Alteração de Composição da CIBio), em 27/05/2026, foi emitido pelo Representante legal da instituição para a destituição de Ana Claudia Peluso, Diego Camloffsk; e a inclusão de Ellen Watanabe, Erika Reis, Kelly Seligman, Vanessa Schöll. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Kelly Seligman (Presidente), Daniella dos Reis Garcia, Ellen Watanabe, Erika Reis, Enzo Goes da Silva, Fabrício Saglietti Meira Barros, Fernanda Santana Ferreira, Kassio Hoinski Filipak, Lizian Beatriz Nielsen, Renan Naggi, Vanessa Schöll.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

PROCESSO SEI: 01340.002003/2026-37 PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98 e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, CNPJ 17.220.203/0001-96. DO OBJETO: Este Acordo estabelece os direitos e obrigações, no Brasil e no exterior, sobre a propriedade intelectual relativa ao pedido de registro do programa de computador intitulado "BATEIA-1: Balanced ArtificialinTelligence mEthod for estImating parameters of stAr clusters", no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência por tanto quanto se encontre em vigor o pedido de proteção ao qual o mesmo se refere, contado da data de sua assinatura, podendo ser alterado a qualquer momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo firmado pelos representantes legais das partes. DATA DE ASSINATURA: Pelo INPE: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor, em 11/08/2026; pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG: Patterson Patrício de Souza - Diretor, em 21/07/2026.

PROCESSO SEI: 01340.002266/2026-46. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98 e Departamento de Educação Ambiental e Cidadania - DEA, CNPJ 37.115.375/0001-07. DO OBJETO: Cooperação Técnica e Científica entre os PARCEIROS para o desenvolvimento, manutenção, evolução e operação do Sistema MonitoraEA, caracterizado como infraestrutura nacional de dados e informações voltada ao monitoramento, avaliação e apoio à implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, visando à institucionalização do Sistema MonitoraEA como instrumento de suporte à governança da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente Acordo de Parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir da última data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: Pelo INPE: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor, em 01/07/2026; pelo DEA: Marcos Sorrentino - Diretor, em 07/08/2026.

Modalidade: Pregão 386/2026 / Número do processo: 01340.004722/2026-92 / Objeto: Aquisição de materiais de higiene para atender às necessidades das Unidades do INPE Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24010605003862026

JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação - S EC R I

PROCESSO SEI: 01340.002577/2026-13. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98 e Fundação Parque Tecnológico ITAIPU - BRASIL, CNPJ 07.769.688/0001-18. DO OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação técnica-científica entre o INPE e o Itaipu Parquetec nas áreas de gestão territorial integrada, mudança de clima, cenários climáticos, inteligência territorial e análise de grandes volumes de dados de sensoriamento remoto, com aplicação em biodiversidade, segurança hídrica e saneamento. O ACT visa gerar bases de dados de alta qualidade, produzir conhecimento científico robusto e fornecer resultados capazes de subsidiar políticas públicas e orientar ações de planejamento territorial. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Subcláusula única. Eventual prorrogação de vigência se dará pelo tempo necessário à conclusão das metas e etapas previstas no Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: Pelo INPE: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor, em 29/05/2026; pela Itaipu Parquetec: Irineu Mário Colombo - Diretor, em 30/06/2026.

Número do Contrato: 40/2026.

Nº Processo: 01204.000040/2026-75.

Pregão. Nº 90308/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho do posto de trabalho previsto no item 12 — serviço de analista de sistemas sênior (nível 4), de

44 (quarenta e quatro) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, mantendo-se o regime diurno, de segunda a sexta-feira, em conformidade com a instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, que autoriza a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para contratos de terceirização com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Vigência: 10/08/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.107.803,40. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

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