DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TERMO ADITIVO Nº 01/2026 Processo nº: 01208.000025/2026-97 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 73.833.360/0001-48 RIO SHOP SERVIÇOS LTDA Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 04/2026 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/08/2026 a 19/08/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com REAJUSTE do valor contratual. O valor anual da contratação passa a ser de R$ 1.212.141,36 (um milhão, duzentos e doze mil, cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos). O valor retroativo referente ao período de março/2026 a junho/2026 é de R$ 20.633,12 (vinte mil, seiscentos e trinta e três reais e doze centavos). Marcio Ferreira Rangel-Diretor.Data de Assinatura: 13/08/2026

Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 01210.000021/2025-89.

Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 13.739.782/0001-27 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n° 14/2025, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026, passando o valor mensal contratual de R$ 114.987,68 (cento e quatorze mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 121.992,30 (cento e vinte e um mil novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).. Vigência: 19/10/2025 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.443.447,60. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,892470%, conforme cláusula 7, subcláusula segunda do contrato original.. Vigência: 16/08/2026 a 16/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.848,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-08-13, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/08/2026 a 05/08/2027. . Leia-se: Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Onde se lê: Assinatura: 05/08/2026. . Leia-se: Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-08-13, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/08/2026 a 05/08/2027. . Leia-se: Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Onde se lê: Assinatura: 05/08/2026. . Leia-se: Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Processo nº 01341.003146/2025-75

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI do art. 13 do Capítulo V do Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, e com fundamento na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e alterações, c/c o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, torna público o Edital do Prêmio CNEN de Tese, Dissertações e Iniciação Científica - Edição 2026.

DO OBJETO

A Premiação CNEN 2026 é constituída por:

Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 01341.006271/2023-75.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 21.117.450/0001-39 - FISCOSISTEM DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES FISCAIS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato originário nº 24/2024, a partir de 21/06/2026, no percentual de 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento), com base na variação anual do icti - índice de custos de tecnologia da informação (sei nº 3867965), no período de junho de 2025 a maio de 2026 (12 meses).. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.969,24. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 01345.000270/2025-49.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 04.856.692/0001-25 - OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogação automática do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias corridos, com novo termo final em 12 de setembro de 2026, estritamente para a conclusão de produção de documentação técnica e administrativa necessária à regular instrução de termo aditivo, em atendimento às ressalvas constantes do parecer nº 00029/2026/numaad/pfcnen/pgf/agu, de 07 de julho de 2026. Vigência: 13/08/2026 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.432.726,04. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 01342.002362/2026-74.

Dispensa Nº 225/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 11.422.711/0001-70 - FIT PLAST AUTO ADESIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de etiquetas adesivas, para os produtos do centro de radiofarmácia (secrf) do ipen. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total: R$ 19.557,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 01342.002362/2026-74.

Dispensa Nº 225/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 11.422.711/0001-70 - FIT PLAST AUTO ADESIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de etiquetas adesivas, para os produtos do centro de radiofarmácia (secrf) do ipen. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total: R$ 19.557,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Número do Contrato: 25/2021.

Nº Processo: 01342.002907/2020-57.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 10.833.448/0001-40 - GRAVITA SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 25/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2026 a 02/08/2027, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas contratuais pactuadas.

a contratante poderá rescindir unilateralmente, sem direito a indenização, antes do prazo final de prorrogação, se concluir o processo de licitação do mesmo objeto em curso.. Vigência: 02/08/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.567,20. Data de Assinatura: 30/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).

Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 01342.000381/2024-02.

Pregão. Nº 90321/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 33.040.635/0006-86 - BIOMERIEUX BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 16/08/2026 até 16/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

Prêmio CNEN - Destaque na Iniciação Científica;

Prêmio CNEN - Destaque no Mestrado Profissional;

Prêmio CNEN - Destaque no Mestrado Acadêmico; e Prêmio CNEN - Destaque no Doutorado.

OBJETIVO

Premiar aluno(a) de Iniciação Científica (IC) participante das atividades de pesquisa nas Unidades Técnico-Científicas (UTCs) da CNEN, sob os aspectos de relevância e qualidade do projeto de pesquisa, evidenciando sua contribuição para o alcance dos objetivos dos programas, que tenha participado do Seminário Anual dos Programas PIBIC, PROBIC e PIBITI em 2025 e que esteja cursando o último ano da graduação em 2026.

Premiar aluno(a) do curso de mestrado profissional participante do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Unidade Técnico-Científica (UTC) da CNEN, com base na relevância e qualidade do projeto de pesquisa, evidenciando sua contribuição para o alcance dos objetivos dos programas, e que tenha defendido sua dissertação no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Premiar aluno(a) do curso de mestrado acadêmico participante dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu das Unidades Técnico-Científicas (UTC) da CNEN, com base na relevância e qualidade do projeto de pesquisa, evidenciando sua contribuição para o alcance dos objetivos dos programas, e que tenha defendido sua dissertação no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Premiar aluno(a) dos cursos de doutorado participante dos Programas de PósGraduação stricto sensu das Unidades Técnico-Científicas (UTCs) da CNEN, com base na relevância e qualidade do projeto de pesquisa, evidenciando sua contribuição para o alcance dos objetivos dos programas, e que tenha defendido sua tese no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Os(as) orientadores(as) dos trabalhos premiados também serão

contemplados(as) com a premiação.

Divulgação do Edital e Indicação dos Trabalhos

Os Programas de Pós-Graduação (PPGs) e Setores de Ensino das Unidades Técnico-Científicas (UTCs) da CNEN, por intermédio de seus respectivos Chefes de Ensino e Coordenadores(as), serão responsáveis por:

Promover a ampla divulgação deste Edital em suas unidades.

Conduzir o processo de seleção interna nas UTCs.

Cada PPG deverá organizar seu próprio processo interno de seleção, com base nas diretrizes estabelecidas neste Edital e critérios de avaliação descritos no Item 5 deste Edital. Os cronogramas internos podem ser definidos por cada PPG, desde que respeitem os prazos máximos estipulados pela Comissão de Premiação.

A inscrição do(a) candidato(a) deverá ser realizada exclusivamente pelo(a) orientador(a) junto ao seu PPG e, no caso de Iniciação Científica, ao Setor de Ensino.

Cada UTC poderá submeter à Comissão de Premiação, via processo SEI (a ser informado oportunamente pela Secretaria de Formação Especializada - SEFESP), conforme Cronograma do Edital de Prêmio CNEN, até as 23h59 (horário de Brasília), 1 (um) trabalho por modalidade, dentre as seguintes categorias:

• Iniciação Científica;

• Mestrado Profissional;

• Mestrado Acadêmico;

• Doutorado.

A documentação deverá ser enviada em formato PDF e incluir os seguintes

itens:

a) Formulário de indicação (Anexo II), contendo nome completo, telefone, e- mail, link para o Currículo Lattes do(a) aluno(a) e do(a) orientador(a), além de um mini resumo do trabalho indicado; c) Declaração de Participação (Anexo III), devidamente preenchida e assinada; b) Foto em alta resolução (JPEG, 300 DPI) do(a) autor(a) e do(a) orientador(a) do

trabalho;

d) Versão completa do trabalho: relatório, dissertação ou tese;

e) Para Iniciação Científica, apresentar a relação das atividades e participações relacionadas ao trabalho indicado, conforme modelo constante do Anexo IV, incluindo a participação em seminários, eventos científicos e outras atividades de divulgação do trabalho.

A coordenação geral do processo será realizada pelo Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP/CNEN) e pela Secretaria de Formação Especializada (SEFESP/DPD/CNEN), que acompanharão o recebimento das indicações e conduzirão as etapas seguintes do julgamento.

Comissão de Avaliação e Comissão de Premiação

Cada Coordenador(a) do Programa de Pós-graduação será responsável pela constituição da Comissão de Avaliação (CA-PPG) e envio do trabalho indicado à Comissão de Premiação (CP). A CA-PPG deverá emitir um parecer contendo a justificativa da escolha e a recomendação do(a) candidato(a) indicado(a) para concorrer ao prêmio.

O(a) Chefe de Ensino de cada UTC será responsável por formar a Comissão para Avaliação (CA-IC) e indicar o projeto de pesquisa da iniciação científica a ser enviado à Comissão de Premiação (CP). A CA-IC deverá elaborar um parecer com a justificativa da escolha e a indicação do(a) candidato(a).

A Comissão de Premiação (CP) será composta pelos membros do Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP/CNEN). Caberá a esta comissão avaliar os trabalhos indicados pelas comissões CA-PPG e CA-IC, emitir os pareceres finais e divulgar os nomes dos(as) vencedores(as).

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