DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Critérios de Julgamento

Critérios de premiação para Iniciação Científica:

Caso haja empate nas pontuações finais, os trabalhos serão ordenados segundo os seguintes critérios de desempate:

Maior pontuação no critério I - Originalidade do Trabalho;

Maior pontuação no critério II - Relevância para a área nuclear e para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e/ou social. Maior pontuação no critério IV - Qualidade e quantidade de publicações e produtos tecnológicos decorrentes do projeto de pesquisa. Maior pontuação no critério III - Grau de inovação, impacto social e/ou interdisciplinaridade do trabalho. Persistindo o empate, será considerado vencedor o candidato de maior idade, conforme data de nascimento. Premiação

Na categoria Iniciação Científica

Serão premiados 2 (dois) participantes: aluno(a) e orientador(a). Os dois receberão certificados. A premiação é pessoal e indivisível ao(a) aluno(a) e orientador(a). Para o(a) aluno(a) vencedor(a):

Bolsa de Mestrado (BMT), se aprovado no processo seletivo de Mestrado em um Programa de Pós-Graduação da CNEN. O prazo limite para implementação da bolsa será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do Prêmio. Participação em Congresso em território nacional: estando o aluno matriculado em um Programa de Pós-Graduação da CNEN, o mesmo será contemplado com: Taxa de inscrição, diárias e passagens para apresentação do trabalho vencedor. Válido para congresso a ser realizado em 2027. O prazo limite para solicitação é de 3 (três) meses antes da data do evento.

Para o(a) orientador(a) vencedor(a):

Recurso orçamentário para financiamento do projeto no qual se insere o trabalho do(a) orientando(a) vencedor(a): valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O prazo limite para a utilização deste prêmio será de 12 (doze) meses, em 2027. Na categoria Mestrado Profissional

Serão premiados 2 (dois) participantes: aluno(a) e orientador(a). Os dois receberão certificados. A premiação é pessoal e indivisível ao(a) aluno(a) e orientador(a). Para o(a) aluno(a) vencedor(a):

Bolsa de Doutorado (BDT), se aprovado no processo seletivo de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu das UTCs da CNEN. O prazo limite para implementação da bolsa será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do Prêmio. Participação em Congresso em território nacional: Estando o aluno matriculado em um Programa de Pós-Graduação stricto sensu das UTCs da CNEN, o mesmo será contemplado com: Taxa de inscrição, diárias e passagens para apresentação do trabalho vencedor. Válido para congresso realizado em 2027. O prazo limite para solicitação é de 3 (três) meses antes da data do evento.

Para o(a) orientador(a) vencedor(a):

Recurso orçamentário para financiamento do projeto no qual se insere o trabalho do(a) orientando(a) vencedor(a): valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O prazo limite para a utilização deste prêmio será de 12 (doze) meses, em 2027. Na categoria Mestrado Acadêmico

Serão premiados 2 (dois) participantes: aluno(a) e orientador(a). Os dois receberão certificados. A premiação é pessoal e indivisível ao(a) aluno(a) e orientador(a). Para o(a) aluno(a) vencedor(a):

Bolsa de Doutorado (BDT), se aprovado no processo seletivo de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu das UTCs da CNEN. O prazo limite para início da implementação da bolsa será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do Prêmio.

Participação em Congresso em território nacional: estando o aluno matriculado em um Programa de Pós-Graduação stricto sensu das UTCs da CNEN, o mesmo será contemplado com: Taxa de inscrição, diárias e passagens para apresentação do trabalho vencedor. Válido para congresso realizado em 2027. O prazo limite para solicitação é de 3 (três) meses antes da data do evento.

A CNEN se compromete a adotar as medidas de segurança adequadas à proteção dos dados e a utilizá-los estritamente conforme os princípios da LG P D.

Ao participar deste processo, os(as) candidatos(as), orientadores(as) e demais envolvidos(as) autorizam, de forma livre, informada e inequívoca, o compartilhamento de seus dados pessoais com outros órgãos públicos, exclusivamente para fins relacionados à execução, controle, fiscalização e auditoria deste edital, em conformidade com a legislação vigente e respeitando os direitos previstos na LGPD. Considerações Finais

Os(as) premiados(as) autorizam a divulgação de suas imagens, bem como dos resultados e dos trabalhos premiados, no todo, em parte, ou em texto resumido, conforme critérios e formato a serem definidos pela CNEN.

Os(as) vencedores(as) comprometem-se a comparecer à solenidade de entrega do prêmio, na condição de convidados(as) da CNEN, a realizar-se no Rio de Janeiro (RJ), em 2026, conforme Anexo III.

Após a divulgação do resultado, haverá um prazo de dois dias úteis para a interposição de recursos, a ser encaminhado ao PPG. O recurso deverá conter, de forma objetiva, a indicação de omissão, contradição ou erro material, acompanhada da devida justificativa. Cada inscrição poderá apresentar apenas um recurso, o qual será encaminhado ao Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP/CNEN). Os(as) Coordenadores(as) e Chefes de Ensino das UTCs deverão formalizar o envio dos recursos ao CEP por meio de processo SEI, conforme orientações a serem fornecidas pela Secretaria de Formação Especializada ( S E F ES P ) . O cronograma poderá ser alterado a critério da CNEN, sem necessidade de alterar o presente Edital.

A Secretaria da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento entrará em contato com os vencedores para obter informações necessárias para emissão das passagens aéreas e diárias para o recebimento da Premiação na Solenidade do Aniversário da CNEN, a ser realizada em 2026, no Rio de Janeiro (RJ).

Os casos não previstos nos termos deste Edital serão decididos pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN, juntamente com o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP/CNEN).

ANEXO I CRONOGRAMA - EDITAL PRÊMIO CNEN

PRÊMIO CNEN DE TESE, DISSERTAÇÕES E INICIAÇÃO CIENTÍFICA - EDIÇÃO 2026 FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO

Para o(a) orientador(a) vencedor(a):

Recurso orçamentário para financiamento do projeto no qual se insere o trabalho do(a) orientando(a) vencedor(a): valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O prazo limite para a utilização deste prêmio será de 12 (doze) meses, em 2027. Na categoria Doutorado

Serão premiados 2 (dois) participantes: aluno(a) e orientador(a). Os dois receberão certificados. A premiação é pessoal e indivisível ao(a) aluno(a) e orientador(a). Para o(a) aluno(a) vencedor(a):

Bolsa de Pós-doutorado (BPD), se aprovado no processo seletivo em um dos projetos de pesquisa nas UTCs da CNEN. O prazo limite para implementação da bolsa será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do Prêmio. Participação em Congresso em território nacional: estando o pós-doutorando vinculado a um dos projetos de pesquisa em um Programa de Pós-Graduação da CNEN, ele será contemplado com: Taxa de inscrição, diárias e passagens para apresentação do trabalho vencedor. Válido para congresso realizado em 2027. O prazo limite para solicitação é de 3 (três) meses antes da data do evento.

Para o(a) orientador(a) vencedor(a):

Recurso orçamentário para financiamento do projeto no qual se insere o trabalho do(a) orientando(a) vencedor(a): valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O prazo limite para a utilização deste prêmio será de 12 (doze) meses, em 2027. Divulgação dos Resultados e Cerimônia de Entrega do Prêmio

Os resultados finais serão divulgados no site oficial da CNEN, conforme estabelecido no cronograma do Edital.

A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá durante as comemorações do Aniversário da CNEN, em 2026, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Para premiados residentes fora do Rio de Janeiro/RJ, a CNEN irá custear a participação com o financiamento de passagens aéreas e diárias.

DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao participar deste processo, os(as) candidatos(as), orientadores(as) e demais envolvidos(as) autorizam, de forma livre, informada e inequívoca, o uso de seus dados pessoais para os fins aqui descritos, incluindo a divulgação pública dos nomes, instituições de vínculo, imagens e títulos dos trabalhos premiados, conforme previsto neste edital. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais fornecidos pelos(as) participantes no âmbito deste Edital serão coletados, tratados e armazenados exclusivamente para os fins de execução e divulgação do Prêmio CNEN 2026, conforme disposto neste edital.

DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PRÊMIO CNEN DE TESE, DISSERTAÇÃO E INICIAÇÃO CIENTÍFICA - EDIÇÃO 2026

Eu,______________,

portador(a) do CPF __, declaro que estou de acordo com a inscrição do meu trabalho intitulado _____ cujo a defesa/ entrega foi realizada no Programa de Pós-Graduação em ___ da Instituição de Ensino _______, em //_. Autorizo expressamente que a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, doravante denominada CONTROLADORA, em razão do processo seletivo para seleção de trabalhos, regido pelo Edital nº _, de //20, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a fim de possibilitar a efetiva execução do certame e seus desdobramentos, em observância aos princípios da publicidade e da transparência. Comprometo-me a comparecer à solenidade de entrega do Prêmio, na qualidade de convidado(a) da CNEN, a ser realizada no Rio de Janeiro (RJ), em 2026. As passagens aéreas e diárias ao(a) autor(a) e orientador(a) serão custeadas pela CNEN. Local e data: ______

___________ Assinatura

LISTA DAS PRODUÇÕES RELACIONADAS AO TRABALHO

OBS: entende-se por Tipo do trabalho (Artigo, Anais de congresso, Resumo, Resumo expandido, Patente, Produto tecnológico, e quando Iniciação Científica, citar participações em seminários anteriores ou eventos)

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