DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 63070000083/2024-90.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: ODONTOCLINICA CENTRAL DA MARINHA. Contratado: 07.173.418/0001-40 - MANUTEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 26/08/2026 até 25/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 26/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 416.017,05. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Considerando o disposto no artigo 55 da Lei do processo Administrativo da Uniao, que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, em decisao na qual se evindencie nao acarretarem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros. Neste sentido, fica convalidado o ato relativo ao objeto da Dispensa de Licitacao: 01/2022, para prorrogar o prazo da vigencia do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando, nesta ocasiao, o periodo de 10/04/2026 a 09/04/2027.Processo: 63070.000751/2022-36, com a Odontoclinica Central da Marinha. Contratante:ODONTOCLINICA CENTRAL DA MARINHA . Contratado:02.558.157/0001-62, TELEFONICA BRASIL S/A. Fundamento Legal:LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.

Valor Total:R$ 4.753,68. Data de Assinatura:06/08/2026.

LIVIA FERREIRA SOARES Cap de Mar e Guerra (CD) Ordenadora de Despesas

Número do Contrato: 90081/2024.

Nº Processo: 63069000399202014.

Inexigibilidade. Nº 90081/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIB U R G O. Contratado: 29.046.927/0001-44 - LABORATORIOS INTERMED LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021.. Vigência: 02/08/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2026).

NUP: 63148.050312/2026-57 Extrato do Termo Aditivo nº 65720/2026-008/01 CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA : PROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA; CNPJ: 26.997.310/0001-16, OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 65720/2026-008/00 por mais 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/08/2026 a 13/11/2026, ou até que o novo processo licitatório seja concluído, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II do art. 106, da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR TOTAL: R$ 194.090,40 (cento e noventa e quatro mil noventa reais e quarenta centavos). Data da Assinatura: 12/08/2026.

EDITAL Nº 035/2026; Processo nº 63271.000345/2026-31; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para os Submarinos classe Riachuelo; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Total de itens: 12; Valor estimado da aquisição a ser licitada: USD 123.051,26; Data de emissão do Edital: 14/08/2026; Data limite para recebimento das propostas iniciais: 27/08/2026 às 15h00 (horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CF Ezequiel Santana da Silva Filho - Ordenador de Despesa Substituto; Edital disponível no site www.marinha.mil.br/cnbe/licitacao.

EDITAL Nº 034/2026; Processo nº 63271.000206/2026-15; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para os Submarinos classe Riachuelo; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Total de itens: 16; Valor estimado da aquisição a ser licitada: USD 49.313,62; Data de emissão do Edital: 14/08/2026; Data limite para recebimento das propostas iniciais: 26/08/2026 às 14h00 (horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CF Ezequiel Santana da Silva Filho - Ordenador de Despesa Substituto; Edital disponível no site www.marinha.mil.br/cnbe/licitacao.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 13/08/2026, ao Instrumento código 927475. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 927475/2022, cujo objeto consiste na Aquisição de Equipamentos de Construção. Valor Total: R$ 961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/09/2022. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, CPF nº .320.242-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 13/08/2026, ao Instrumento código 929574. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 929574/2022, cujo objeto consiste na Construção de Concha Acústica. Valor Total: R$ 768.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/09/2022. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, CPF nº .320.242-*.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Processo nº 54000.052018/2026-63

A Comissão de Credenciamento para análise de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, que tenham interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento, execução e fiscalização das obras das unidades habitacionais na área de circunscrição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Acre, na forma do art. 5º, inciso III, do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023, vem comunicar o resultado da análise documental, conforme Edital nº 518/2026 (SEI nº 28094861).

HILDEBRANDO VERAS DE MENEZES SOBRINHO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e a ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - ARPAF, visando a aplicação de crédito habitação. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional da Bahia, o senhor Carlos José Barbosa Borges, portador do CPF nº XXX.318.185-XX, e a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional De Reforma Agrária ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ nº 04.257.496/0001-34, com sede no Povoado de Caxias, S/N, Zona Rural, Cicero Dantas/BA, CEP. 48.410-000, doravante denominada ARPAF, neste ato representada por seu Presidente, senhor Valdemir Carlos Silva, portador do CPF nº XXX.785.905-XX: RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo nº 54000.046411/2024-56 em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, da Instrução Normativa INCRA nº 139, de 08 de dezembro de 2023, alterada pelas Instruções Normativas 143/2024, IN n° 151/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Data de assinatura: 13/08/2026. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional e Valdemir Carlos Silva, Presidente da ARPAF.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 13/08/2026, ao Instrumento código 921965. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. proposta de celebração de Termo Aditivo, com pleito no aumento da contrapartida financeira do convênio. Valor Total: R$ 110.765,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.765,00, Vigência: 23/12/2021 a 02/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: ALYSSON BESTENE LINS, CPF nº .414.622-*.

Espécie: Processo nº 54000.114179/2026-58

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DA BAHIA - INCRA, nomeado pela Portaria de Pessoal Nº 182, de 14 de abril de 2023, publicada no D.O.U. em 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 da Estrutura Regimental, Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o Art. 132 e 153 do Regimento Interno do INCRA, Portaria nº 925, de 30

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