DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e a organização da sociedade civil inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.722.201/0001-00, com sede na Rua Miguel Amâncio Pereira, nº 41, Bairro Riachão, Caruaru, PE, doravante denominada IDAFP, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Manoel Antônio de Lira Júnior, brasileiro, portador do CPF nº XXX.968.954-XX. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 54000.108766/2026-16 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Data de assinatura: 13/08/2026. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Manoel Antônio de Lira Júnior, Diretor Presidente do IDAFP.

ACORDO DE COOPERACAO ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a Secretaria de Estado de Patrimonio e Regularizacao Fundiaria do Estado de Rondonia - SEPAT, inscrito no CNPJ/MF nr. 29.581.876/0001-50.

ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica NR 324/2026 (Processo NR 54000.052326/202346). OBJETO: O objeto do ACORDO DE COOPERACAO tem por objetivo em regime de mutua colaboracao, a execucao de atividades de georreferenciamento e apoio administrativo e operacional, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularizacao e titulacao em terras publicas federais passiveis de regularizaca fundiaria e de reforma agraria sob o dominio da Uniao ou do INCRA para a promocao e execucao das politicas publicas

VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO e de 24 (vinte e quatro ) meses, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U.

DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional INCRA/RO, Davi Inacio Filho, Secretario SEPAT

Ficam os notificados cientes do inteiro teor da referida decisão e intimados para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo junto ao INCRA Sede, em Brasília, caso assim entendam pertinente. Fica-lhes facultado, ainda, solicitar acesso e cópia integral dos autos mediante requerimento dirigido à Divisão de Territórios Quilombolas, pelo telefone (79) 4009-1501 ou presencialmente, no endereço Avenida Coelho e Campos, 13000, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE.

O não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo assinalado ensejará o prosseguimento regular do processo administrativo, independentemente de nova intimação.

Processo nº 21200.007025/2024-33. Contrato nº 49/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: Centra Móveis S/A, CNPJ: 25.071.568/0001-24. Objeto: Aquisição de cadeiras e mesas para os edificios da CONAB no Distrito Federal. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.019/2025. Data da Assinatura: 13/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato. Valor do Contrato: R$ 18.120,00– – (dezoito mil, cento e vinte reais). Fundamento Legal: RLC/CONAB e e Lei nº 13.303, de 30/06/2026. Dotação Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso 1051000052, Natureza da Despesa 449052, Plano Interno ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho 2026NE1970, de 23/07/2026. Assinam pela Contratante: SILVIO ISOPPO PORTO Diretor-Presidente e BENHUR BORBA FREITAS, Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: DOUGLAS DE LIMA HAZENBULLER, Procurador.

Processo nº 54000.107864/2022-02

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EM SERGIPE (INCRA/SE), por meio da Divisão de Territórios Quilombolas, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal no endereço constante dos autos, nos termos do § 2º do art. 11 da Instrução Normativa INCRA nº 57, de 2009,

NOTIFICA os Senhores José Firmino Correia da Silva, Thereza Maria Correia da Silva e Alice Maria Correia da Silva, na condição de espólio de Benedito José da Silva Sobrinho, ou seus eventuais herdeiros e sucessores, atualmente em lugar incerto e não sabido, a respeito do julgamento do Comitê de Decisão Regional (CDR/SE), consubstanciado na Ata de Reunião de 5 de março de 2024 (SEI 19601262), proferido no âmbito do Processo Administrativo supra, que apreciou a contestação apresentada pelo Senhor Benedito José da Silva Sobrinho.

OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 2.000.000 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 25/08/2026 HORÁRIO: 10:30 H

REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site:Link Conab - https://www.gov.br/conab/pt-br

link Portal: https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home

NAIARA ANDREOLI BITTENCOURT

Diretora Executiva da Diretoria de Política Agrícola e Informações Respondendo pela Diretoria de Operações e Abastecimento

A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Documento 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:

Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/08/2026 A 31/08/2026

CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL

(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 3,1033 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,4367 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,305 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.

CANDICE MELO ROMERO SANTOS

Superintendente

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