DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

aplicada, mercado de trabalho, insumo-produto ou regionalização estatística; Experiência profissional mínima de 3 anos em construção ou aplicação de matriz insumo-produto. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência em regionalização/municipalização de indicadores econômicos ou de mercado de trabalho; Experiência em protótipos analíticos ou aplicações de visualização de dados; Experiência comprovada em desenvolvimento de produtos técnicos com uso de R ou Python, incluindo documentação metodológica e código reprodutível; Experiência no uso e tratamento analítico de bases de mercado de trabalho, econômicas ou administrativas, tais como RAIS, Novo Caged, PNAD Contínua, Censo, TRU/SCN-IBGE, CadÚnico ou equivalentes.

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list ) do dia 16/08/2026 até o dia 23/08/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Estudo técnico sobre estratégias nacionais e internacionais de promoção dos alimentos da cesta básica, com foco nas políticas públicas do Brasil e Portugal, para subsidiar parceria firmada entre os dois países e elaboração de policy brief com recomendações". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Nutrição, ou em Engenharia de Alimentos, ou em Gastronomia; Doutorado em Nutrição em Saúde Pública ou em Políticas Públicas, ou Gestão de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição; Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos na área de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição, e/ou Ambientes Alimentares, e/ou Monitoramento e Avaliação, e/ou Segurança Alimentar e Nutricional, com elaboração de pelo menos 2 (dois) materiais e/ou publicações nessas áreas. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Participação e/ou condução de no mínimo 1 (uma) pesquisa na área de alimentação e nutrição e/ou segurança alimentar e nutricional e/ou ambientes alimentares. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 16/08/2026 e 23/08/2026, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura IICA (https://iica.int/pt/node/75) em Oportunidades, Pessoa Física, conforme orientações do Termo de Referência. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 134, de 20/07/2026, Seção 3, pág. 26, em razão de nenhum dos candidatos atender aos critérios obrigatórios de formação estabelecidos no Ed i t a l .

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958258/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ/MF nº 18.186.616/0002-45. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 958258/2024. Vigência: 06/12/2024 a 12/01/2027. Data de Assinatura: 12/08/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUEREDO. Processo: 71000.025296/2024-03.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 977841/2025, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO FAZENDO DIFERENÇA - FAZDI, CNPJ/MF nº 04.309.546/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 977841/2025. Vigência: 28/10/2025 a 13/09/2027. Data de Assinatura: 12/08/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: JOEL GILBERTO PRUDENCIO. Processo: 71000.055694/2025-27.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997289/2026, Nº Processo: 71000.018696/2026-16, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO TEMPO DE MILAGRES, CNPJ/MF Nº 17.284.120/0002-41, Objeto: "Contratação de serviços especializados em gestão executiva, coordenação de projetos e consultoria técnica para elaboração prévia do projeto, a fim de garantir a aprovação da proposta, além de assistente administrativo home office, visando qualificar a organização institucional e aprimorar o atendimento oferecido aos acolhidos na Comunidade Terapêutica Casa Manai". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000525, PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027, Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: INGLE FALCÃO FERREIRA DE FREITAS.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b", § 1º, inciso IV do Art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente os abaixos nomeados, para regularização das pendências na prestação de contas, referente ao Termo de Colaboração nº 931881/2022, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Associação de Basquete de Anápolis - ABA, tendo em vista tentativa infrutífera pelos Correios da diligência expedida. O processo encontra-se sob a guarda da Unidade de Tomada de Contas Especial - SGT, localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. A SGT disponibiliza o seguinte canal de comunicação: e-mail: [email protected] .

. .Nome dos Notificados .C P F/ C N P J .Processo .Ofício Citatório . .Anelise Daniela Souza Silva .751.7*.81-04 .71000.028161/2022-20 .Ofício nº 0 4 / 2 0 2 5 / S E / S GT / T C E

. .Associação de Basquete de .08.56.9*/0001- Anápolis - ABA 60

O não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste, ensejará os procedimentos previstos na Portaria PGFN nº 6.155, de 25/05/2021, quanto ao encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências

A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:

Nº 15/2026 - Sr. Valberto de Oliveira Lima, Ex-Prefeito Municipal de Propriá/SE, Ofício n.º 634/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18657784), processos n.ºs 71000.082864/2019-06 e 71000.043662/2021-55.

Nº 16/2026 - Sra. Natalia Camardelli Cajazeira Prates, Ex-Prefeita Municipal de Cachoeira Dourada/GO, Ofício n.º 473/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18425625), processo n.º 71000.032357/2020-57.

Nº 17/2026 - Sr. José da Silva Coelho Neto, Ex-Prefeito de Santo Antônio da Platina/PR, Ofício n.º 123/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18073990), processo n.ºs 71000.027073/2020-49 e 71000.060243/2020-05. Nº 18/2026 - Sr. Ademilson Conrado, Ex-Prefeito de Cerro Negro/SC, Ofício n.º 482/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18433965), processos n.ºs 71000.083210/2019-91 e 71000.055682/2021-79.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2026. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

NO EXTRATO DE CONTRATO N.º 00029/2026 publicado no D.O de 2026-08-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/07/2026 a Indeterminado. Leia-se: Vigência: 25/06/2026 a Indeterminado. Onde se lê: Assinatura: 13/07/2026. Leia-se: Assinatura: 25/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Federação das Indústrias de São Paulo - FIESP E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SP. Processo SEI: 52402.001806.2026-33. Objeto: O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica dos Partícipes no tocante às atividades de conscientização e disseminação da cultura da propriedade industrial no Estado de São Paulo com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis no setor industrial paulista. Vigência: O presente Acordo tem vigência a partir da assinatura deste instrumento e término em 31/12/2029. Data de assinatura: São Paulo-SP, 12 de Agosto de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; JACYR DA SILVA COSTA FILHO, e SYLVIO GOMIDE, ambos Representante da FIESP; RICARDO FIGUEREDO TERRA, Representante do SENAI/SP.

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 52710.006182/2023-14.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/08/2026 a 22/08/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 22/08/2026 a 22/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

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