DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

Nº Processo: 23119.003838/2024-17. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONS T A N T - R J. Contratado: 18.975.589/0001-09 - SOLUCOES RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir de 25/07/2026, o Contrato nº 04/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90031/2025 (processo nº 23119.003838.2024-17), cuja vigência compreendia o período de 02/03/2026 a 02/03/2031, tendo em vista que a contratada deixou de cumprir obrigações assumidas, configurando falha grave na execução contratual, em afronta aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação, comprometendo a continuidade do objeto contratado e evidenciando a inviabilidade de manutenção do vínculo administrativo, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis, com fulcro no art. 137, incisos i e ii, e no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A contratada não faz jus a quaisquer pagamentos decorrentes da execução contratual, a título de saldo ou execução contratual, à vista da ausência de adimplemento apto a ensejar contraprestação pela administração, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos e dos demais consectários legais cabíveis. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 24/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23119002437202512. , publicada no D.O.U de 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuosde conservação, higienização e limpeza, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para a área interna e externa do Instituto Benjamin Constant, bem como fornecimento de equipamentos, materiais e uniformes, para atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant. Novo Edital: 14/08/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro Urca - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 14/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Agente de Contratação

(SIDEC - 13/08/2026) 152004-00001-2026NE000800

ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Serviço Voluntário CCONT 003/2026. PARTES: CEFET-MG e Karina Aparecida Martins Barcelos Gonçalves. OBJETO: Prestação de serviço voluntário junto ao Departamento de Metalurgia e Química do Campus Timóteo do CEFET-MG. Vigência: 13/08/2026 à 01/07/2027. Processo: 23062.034552/2026-30.

Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo: 23062.039936/2023-04.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 50/2023, conforme previsto na cláusula 2ª - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 20/12/2025 e término em 20/12/2026.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,40. Data de Assinatura: 27/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025).

Nº Processo: 23034.040486/2024-11.

Inexigibilidade Nº 90064/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 21.780.422/0001-05 - MRN EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 446.722,59. Data de Assinatura: 10/08/2026.

Nº Processo: 23034.036118/2024-60. Inexigibilidade Nº 90066/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 26.042.437/0001-81 - ATALANTE EDITORES LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 248.746,98. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 23034.036887/2024-68. Inexigibilidade Nº 90088/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 21.795.846/0001-35 - EDITORA NOS LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 552.560,71. Data de Assinatura: 10/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 23034.036603/2024-33.

Inexigibilidade Nº 90200/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 35.288.052/0001-90 - EDLAB PRESS EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 268.898,19. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 23034.036597/2024-14. Inexigibilidade Nº 90207/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 05.662.397/0001-09 - ENTREPALAVRAS PRODUCAO DE TEXTOS LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 643.033,63. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 23034.036939/2024-04. Inexigibilidade Nº 90157/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 39.547.427/0001-40 - EDITORA CLASSICOS DE OURO LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 737.205,99. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 23034.036928/2024-16. Inexigibilidade Nº 90165/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 30.910.272/0001-90 - EDITORA FORMAR E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 598.528,02. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 23034.036430/2024-53. Inexigibilidade Nº 90075/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 04.643.820/0001-52 - NOVO SECULO COMPANY LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 582.414,30. Data de Assinatura: 10/08/2026.

Nº Processo: 23034.036403/2024-81.

Inexigibilidade Nº 90106/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 01.544.986/0001-23 - RAMALIVROS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 485.590,74. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 23034.036067/2024-76. Inexigibilidade Nº 90049/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 21.256.947/0001-38 - ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS. Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total: R$ 552.082,05. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 23844.004563/2021-83.

Pregão Nº 16/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Na publicação do D.O.U. Seção 3 ISSN 1677-7069, Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.

Onde se Lê: Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 56.294,43. Data de Assinatura: 03/10/2023.

Leia-se: Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 56.294,43. Data de Assinatura do Contrato: 03/10/2023.

39

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081400039