DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Processo nº 59414.000329/2026-07.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Associação de Cooperação Agrícola do Assentamento Novo Marimbondo do Município de Tobias Barreto do Estado de Sergipe, CNPJ: 11.159.707/0001-21, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe.

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Processo nº 59414.000328/2026-54.

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Associação dos Moradores do Povoado Alagamar do Município de Pirambu do Estado de Sergipe, CNPJ: 32.701.716/0001-02, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Pirambu, no Estado de Sergipe.

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Processo nº 59414.000355/2026-27.

Aracaju - SE, 30 de junho de 2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual do DNOCS/SE

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Município de Japaratuba do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.093.786/0001-80, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Japaratuba, no Estado de Sergipe.

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Processo nº 59414.000316/2026-20.

Espécie: Convênio Código 997785, Nº Processo: 59800000183202638, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE ANGELICA CNPJ nº 03747649000169, Objeto: Obra de pavimentação e drenagem em área urbana do Município de Angélica/MS, Valor Total: R$ 485.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 485.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000115, Valor: R$ 485.000,00, PT R ES : 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2029, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: EDISON CASSUCI FERREIRA CPF nº .997.631-*.

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 0.0094.00/2026, sem repasse de recursos

financeiros, que entre si celebram COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e CENTRO DE CONHECIMENTO EM BIODIVERSIDADE. DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem por objeto estabelecer a cooperação mútua entre a CENTRO DE CONHECIMENTO EM BIODIVERSIDADE e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, sem transferência de recursos financeiros entre as partes, visando à prestação de assessoria recíproca por meio da troca de informações e expertises dos signatários. Essa assessoria inclui a orientação na elaboração e execução de programas municipais destinados a promover o desenvolvimento local, com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais do Centro de Conhecimento em Biodiversidade para a implementação de ações transformadoras nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba, bem como as capacidades institucionais da CODEVASF para executar iniciativas semelhantes em sua área de atuação. DO PRAZO: O presente ACT entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência, sendo vedado ultrapassar o limite de 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. GERALDO WILSON AFONSO FERNANDES - Diretor Presidente da CENTRO DE CONHECIMENTO EM BIODIVERSIDADE.

No D.O.U. Nº 146, Seção 3, página 89 de 05/08/2026, AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 59509.000030/2026-95.

Onde se lê: "Os recursos orçamentários, no valor total estimado de R$ 1.740,00 (hum mil, setecentos e quarenta reais), correrão por meio da Nota de Empenho 480034/2026." Leia-se: "Os recursos orçamentários, no valor total estimado de R$ 1.470,00 (hum mil, quatrocentos e setenta reais), correrão por meio da Nota de Empenho 480034/2026."

Processo nº 59510.002465/2024-73-e

ESPÉCIE: Após realizadas sucessivas tentativas para localização da empresa CONSTRUTORA CARVALHO'S & OLIVEIRA'S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .764.156/0001-, sem êxito, e estando seus representantes legais em lugar incerto e não sabido, não sendo possível notificá-los pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por edital, para cumprimento à decisão da autoridade competente consubstanciada nas Determinações n.º 187/2025-1ª/SR e n.º 095/2025-AD, no âmbito do processo administrativo 59510.002465/2024-73-e, que concluiu pela aplicação de penalidades por inexecução total do Contrato n.º 1.1153.00/2023, incluindo multa no valor de R$ 363.465,73 (trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três). Fica a referida empresa notificada a providenciar o pagamento do valor da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data desta publicação, e cientificada de que o não pagamento ensejará a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da adoção de medidas judicial cabíveis. Para mais informações, bem como retirada de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças e Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, através do telefone/conta de WhatsApp (38)2104-7888 ou endereço eletrônico [email protected], ou ainda, em seu endereço físico situado na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Processo nº 59510.002464/2024-29-e

ESPÉCIE: Após realizadas sucessivas tentativas para localização da empresa CONSTRUTORA CARVALHO'S & OLIVEIRA'S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .764.156/0001-, sem êxito, e estando seus representantes legais em lugar incerto e não sabido, não sendo possível notificá-los pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por edital, para cumprimento à decisão da autoridade competente consubstanciada nas (Determinações n.º 186/2025-1ª/SR e n.º 094/2025-AD, no âmbito do processo administrativo 59510.002464/2024-29-e, que concluiu pela aplicação de penalidades por inexecução total do Contrato n.º 1.1158.00/2023, incluindo multa no valor de R$ 133.330,00 (cento e trinta e três mil e trezentos e trinta reais). Fica a referida empresa notificada a providenciar o pagamento do valor da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data desta publicação, e cientificada de que o não pagamento ensejará a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da adoção de medidas judicial cabíveis. Para mais informações, bem como retirada de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças e Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, através do telefone/conta de WhatsApp (38)2104-7888 ou endereço eletrônico [email protected], ou ainda, em seu endereço físico situado na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG.

Processo nº 59510.002462/2024-30-e

ESPÉCIE: Após realizadas sucessivas tentativas para localização da empresa CONSTRUTORA CARVALHO'S & OLIVEIRA'S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .764.156/0001-, sem êxito, e estando seus representantes legais em lugar incerto e não sabido, não sendo possível notificá-los pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por edital, para cumprimento à decisão da autoridade competente consubstanciada nas Determinações n.º 185/2025-1ª/SR e n.º 093/2025-AD, no âmbito do processo administrativo 59510.002462/2024-30-e, que concluiu pela aplicação de penalidades por inexecução total do Contrato n.º 1.1156.00/2023, incluindo multa no valor de R$ 227.855,00 (duzentos e vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais). Fica a referida empresa notificada a providenciar o pagamento do valor da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data desta publicação, e cientificada de que o não pagamento ensejará a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da adoção de medidas judicial cabíveis. Para mais informações, bem como retirada de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças e Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, através do telefone/conta de WhatsApp (38)2104-7888 ou endereço eletrônico [email protected], ou ainda, em seu endereço físico situado na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG.

Processo nº 59510.002822/2025-84-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0182.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SANTANA DA SERRA, CNPJ nº 21.368.055/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO GRADE, COLHEDORA E DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO. VALOR: R$ 56.300,00. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO ELES DE SOUZA.

Processo nº 59510.000744/2026-64

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0375.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHAD O R ES RURAIS DE FORQUILHA, CNPJ nº 00.091.867/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO MILTON MORAIS.

Processo nº 59510.001571/2026-00-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0518.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BREJÃO, CNPJ nº 00.141.372/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO RESFRIADOR DE LEITE. VALOR: R$ 15.270,00. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILMAR GONÇALVES FERREIRA.

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