DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0068.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Comunitária de Maurilândia - ACM, com sede em Maurilândia do Tocantins/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a Associação Comunitária de Maurilândia - ACM, com sede em Maurilândia do Tocantins/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 146.200,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos reais). a) 1 (um) Grade niveladora 28 discos de 20'', Tombamento: 389.930-8. b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 90CV, Tombamento: 389.981-0. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVA S F.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0170.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A Paulo Freire II AGROVILA II - ATRAPF, com sede em Rio Dos Bois/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A Paulo Freire II AGROVILA II - ATRAPF, com sede em Rio Dos Bois/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). a) 1 (um) Carreta agrícola, com capacidade de transporte de 6.000kg. Tombamento: 389.957-3. b) 1 (um) Grade Aradora 16 discos de 26, Tombamento: 389.633-6. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. César Félix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0151.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação 1° de Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde no Município de Gurupi/TO - DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a Associação 1° de Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde no Município de Gurupi/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Carreta agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000kg, Tombamento: 407.188-4. b)1 (um) Trator Agrícola com potência do motor de 75CV, Tombamento: 407.133-4. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. Cesar Félix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0139.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Santa Maria do Tocantins /TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o Município de Santa Maria do Tocantins /TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 582.075,00 (Quinhentos e oitenta e dois mil e setenta e cinco reais). a) 1 (um) Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, Tombamento: 407.392-7. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0167.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A Paulo Freire II AGROVILA II - ATRAPF, com sede em Rio dos Bois/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A Paulo Freire II AGROVILA II - ATRAPF, com sede em Rio dos Bois/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 90 CV. Tombamento: 389.997-5. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. César Félix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0172.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Novo Alegre/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o Município de Novo Alegre/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). a) 1 (um) Retroescavadeira, Tombamento: 407.326-4. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0188.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Ipueiras/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a Prefeitura Municipal de Ipueiras/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento: 389.998-2. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. César Félix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0185.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Tocantínia/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a Prefeitura Municipal de Tocantínia / T O, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 499.866,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e sessenta e seis reais). a) 1 (um) Caminhão, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS capacidade 12m³, Tombamento: 407.253-1. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0182.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 114.425,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). a) 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento: 407.354-9. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. César Félix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59506.000386/2025-78-e.

ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0034.00/2025, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa FÊNIX ASSESSORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 04.795.101/0001-57, com sede na Quadra 912 Sul, Alameda 03, Lotes 5/8, CEP: 77.023442. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0034.00/2025, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de motoristas e operador de máquinas pesadas, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em Palmas/TO, distribuídos em 02 (dois) itens, descritos e caracterizados no item 1 do Termo de Referência, que é parte integrante do Edital 90006/2025. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - Fica por este instrumento readequado a planilha orçamentária, alterando o valor contratual para R$ 629.313,72 (seiscentos e vinte e nove mil e trezentos e treze reais e setenta e dois centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à Peça nº 276 e 275 do processo nº 59506.000386/2025-78-e. 2.1 - A atualização dos custos dos postos conforme Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no MTE sob o nº TO000054/2026 (Peça nº 201): a) motoristas (CBO 7823-10) passando o valor de R$ 328.348,80 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 533.454,24 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). b) 1 (um) posto de operador de máquinas (CBO 7151-25 com CNH categoria D), atualizando o valor anual de R$ 79.599,36 (setenta e nove, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) para de R$ 95.859,48 (noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO AU M E N T O DE POSTO - 3.1. Fica aprovado o aumento quantitativo de motoristas (CBO 7823-10), passando de 3 (três) para 4 (quatro) postos, conforme Nota Técnica nº 21/2026 (peça nº 269) e no Parecer de Custos nº 16/2026 (peça nº 270). 4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS -4.1. Os recursos correrão à conta do PTRES 253776, Fonte 1000, Natureza de Despesa 44.90.39, UGR 195018 e PI 71280004RT7 e do PTRES 253775, Fonte 3129, Natureza de Despesa 44.90.39 UGR 195018 e PI 71280003RT7. 6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO - 6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA A S S I N AT U R A : 10/08/2026. CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0062.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EMISSARIOS DA CEGONHA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 14.539.266/0001-11. DO OBJETO: a ) 3 (três) Máquina de corte a disco para tecido - a disco octogonal de 4 polegadas, 220 volts, Tombamento(s): 432.267-6, 432.268-3, 432.269-0. b ) 3 (três) Máquina de costura - interlok industrial completa, motor de no mínimo 3450 rpm, 110/220 volts, lubrificação automática, 5 fios, 01 volante, gabinete de madeira, Tombamento(s): 432.463-0, 432.464-7, 432.465-4. c ) 3 (três) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa, Tombamento(s): 432.365-3, 432.366-0, 432.367-7. d ) 3 (três) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 432.414-2, 432.415-9, 432.416-6. e ) 3 (três) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 432.316-5, 432.317-2, 432.318-9. f ) 3 (três) Máquina elétrica de costura industrial overlock - Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 432.218-8, 432.219-5, 432.220-5, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 38.274,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 382,74, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e o donatário recebedor ELIANE MAURA TEIXEIRA CARDOSO.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0076.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a INSTITUTO LUMINA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 27.048.927/0001-58. DO OBJETO: a ) 1 (um) Máquina de corte a disco para tecido - a disco octogonal de 4 polegadas, 220 volts, Tombamento(s): 432.279-3. b ) 1 (um) Máquina de costura - interlok industrial completa, motor de no mínimo 3450 rpm, 110/220 volts, lubrificação automática, 5 fios, 01 volante, gabinete de madeira, Tombamento(s): 432.475-7. c ) 1 (um) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa, Tombamento(s): 432.377-0. d ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 432.426-9. e ) 1 (um) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 432.328-2. f ) 1 (um) Máquina elétrica de costura industrial overlock - Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 432.230-8, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 12.758,00 (doze mil e setecentos e cinquenta e oito reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 127,58, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e o donatário recebedor DIOHANA BEATRIZ SALES MARTINS.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0068.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO CULTURAL EMBAIXADA DE SAMBA CIDADE DE MACAPA - ACESCIMAC, inscrita(o) sob o CNPJ nº 05.985.379/0001-50. DO OBJETO: a ) 3 (três) Máquinas de corte a disco para tecido, octogonal de 4 polegadas, 220 volts. Tombamento(s): 432.280-3, 432.281-0, 432.282-7; b ) 3 (três) Máquinas de costura interlock industriais completas, motor de no mínimo 3450 rpm, 110/220 volts, lubrificação automática, 5 fios, 01 volante, gabinete de madeira. Tombamento(s): 432.476-4, 432.477-1, 432.478-8; c ) 3 (três) Máquinas de costura industriais galoneiras, completas, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa. Tombamento(s): 432.378-7, 432.379-4, 432.380-4; d ) 3 (três) Máquinas de costura industriais pespontadeiras, completas, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã. Tombamento(s): 432.427-6, 432.428-3, 432.429-0; e ) 3 (três) Máquinas de costura retas industriais, completas, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática. Tombamento(s): 432.329-9, 432.330-9, 432.331-6; f ) 3 (três) Máquinas elétrica de costura industrial overlock, completas, potência de 550 watts, tensão de 220 volts. Tombamento(s): 432.231-5, 432.232-2, 432.233-9, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 38.274,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 382,74, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e o donatário recebedor DISNEY FURTADO DA SILVA.

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